Lei Municipal nº 877, de 31 de dezembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
877
Ano
2001
Data
31/12/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO GOVERNO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, PARA O PERÍODO DE 2002, 2003, 2004 E 2005".
Indexação
Observação
PROJETO DE LEI 811
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 906, de 27 de setembro de 2002
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.017, de 21 de maio de 2004
Anexos Norma Jurídica