Lei Municipal nº 1.017, de 21 de maio de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1017
Ano
2004
Data
21/05/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I DA LEI 877 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2001 E LEI 906 DE 27 DE SETEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 877, de 31 de dezembro de 2001
Altera o(a)
Lei Municipal nº 906, de 27 de setembro de 2002
Anexos Norma Jurídica