Lei Municipal nº 1.305, de 30 de novembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1305
Ano
2007
Data
30/11/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"CRIA O CONSELHO REGULADOR DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE".
Indexação
Observação
PROJETO DE LEI 1145
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.323, de 22 de janeiro de 2008
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 1.399, de 09 de janeiro de 2009
Anexos Norma Jurídica