Lei Municipal nº 1.961, de 21 de junho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1961
Ano
2013
Data
21/06/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS DA LEI N. 1.654 DE 05 DE JANEIRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A EDIFICAÇÃO DE CONDOMÍNIOS, ACRESCENTA DISPOSITIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.654, de 05 de janeiro de 2011
Anexos Norma Jurídica