Lei Municipal nº 1.654, de 05 de janeiro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1654
Ano
2011
Data
05/01/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE A EDIFICAÇÃO DE CONDOMÍNIOS NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
PROJETO DE LEI 1503
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.906, de 20 de dezembro de 2012
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.961, de 21 de junho de 2013
Anexos Norma Jurídica