Lei Municipal nº 2.397, de 09 de outubro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2397
Ano
2017
Data
09/10/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
09/10/2017
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº2380 DE 14 DE AGOSTO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera Dispositivos
Lei Municipal nº 2.594, de 27 de março de 2019
Anexos Norma Jurídica