Lei Municipal nº 2.728, de 02 de junho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2728
Ano
2020
Data
02/06/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.582 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2019, ALTERADA PELA LEI Nº 2.610/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Alíquota
11% para 14%
Regime Geral de Previdência Social
Contribuição Patronal
11% para 14%
Regime Geral de Previdência Social
Contribuição Patronal
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica