Projeto de Lei nº 2564 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
2564
Data de Apresentação
13/05/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Conhecimento
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.582 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2019, ALTERADA PELA LEI Nº 2.610/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Alíquota
11% para 14%
Regime Geral de Previdência Social
Contribuição Patronal
11% para 14%
Regime Geral de Previdência Social
Contribuição Patronal
Observação
O objetivo do presente Projeto de Lei é alteração de alíquota de contribuição parte do segurado de 11% para 14% calculada sobre a remuneração de contribuição dos servidores ativos, e altera ainda, a contribuição dos segurados inativos e pensionista sobre a parcela dos proventos e das pensões
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