Lei Municipal nº 2.816, de 09 de fevereiro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2816
Ano
2021
Data
09/02/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 48
DA LEI N° 2582 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019,
ALTERADA PELA LEI N° 2620 DE 25 DE JUNHO
DE 2019 ".
DA LEI N° 2582 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019,
ALTERADA PELA LEI N° 2620 DE 25 DE JUNHO
DE 2019 ".
Indexação
altera regime previdencia previdenciario
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera a Redação do Artigo
Lei Municipal nº 2.582, de 22 de fevereiro de 2019
Anexos Norma Jurídica