Lei Municipal nº 2.877, de 16 de agosto de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2877
Ano
2021
Data
16/08/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREA
PÚBLICA URBANA ÁREA DE 17.577,32 M2
(DEZESSETE MIL, QUINHENTOS E SETENTA E
SETE METROS E TRINTA E DOIS DECIMETROS
QUADRADOS), E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PÚBLICA URBANA ÁREA DE 17.577,32 M2
(DEZESSETE MIL, QUINHENTOS E SETENTA E
SETE METROS E TRINTA E DOIS DECIMETROS
QUADRADOS), E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
desafetação regularização
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica