SAPL - Câmara Municipal da Estância Turística Ouro Preto do Oeste

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Municipal nº 3.001, de 04 de maio de 2022 Ementa: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI N. 2944 DE 25 DE JANEIRO DE 2022, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE – REFIS MUNICIPAL, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.000, de 03 de maio de 2022 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por superávit financeiro e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.999, de 03 de maio de 2022 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por excesso de arrecadação e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.998, de 26 de abril de 2022 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por excesso de arrecadação e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.997, de 26 de abril de 2022 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por superávit financeiro e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.996, de 20 de abril de 2022 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por superávit financeiro e da outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.995, de 20 de abril de 2022 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por Superávit Financeiro e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.994, de 19 de abril de 2022 Ementa: "Altera a redação do inciso II do artigo 11, da Lei n° 2.893, de 06 de outubro de 2021". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.993, de 14 de abril de 2022 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por excesso de arrecadação e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.992, de 13 de abril de 2022 Ementa: Altera dispositivos da Lei n° 2.893 de 06 de outubro de 2021, que "Regulamenta o Sistema de Contratação de Médicos Clinico Geral e de Especialidades, no Âmbito das Unidades de Atenção Básica e Hospital Municipal, da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste, Mediante Credenciamento Por Chamamento Público e dá Outras Providências" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.991, de 12 de abril de 2022 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por superávit financeiro e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.990, de 12 de abril de 2022 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por excesso de arrecadação e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.989, de 12 de abril de 2022 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por excesso de arrecadação e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.988, de 12 de abril de 2022 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por excesso de arrecadação e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.987, de 12 de abril de 2022 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial suplementar e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.986, de 12 de abril de 2022 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por excesso de arrecadação e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.985, de 12 de abril de 2022 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por superávit financeiro e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.984, de 05 de abril de 2022 Ementa: "DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.983, de 05 de abril de 2022 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por superávit financeiro e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.982, de 05 de abril de 2022 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por superávit financeiro e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.981, de 05 de abril de 2022 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por superávit financeiro e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.980, de 05 de abril de 2022 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por excesso de arrecadação e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.979, de 05 de abril de 2022 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por excesso de arrecadação e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.978, de 05 de abril de 2022 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por excesso de arrecadação e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.977, de 05 de abril de 2022 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por excesso de arrecadação e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.976, de 05 de abril de 2022 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por excesso de arrecadação e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.975, de 05 de abril de 2022 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abri no orçamento vigente crédito adicional especial por Excesso de Arrecadação e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.974, de 05 de abril de 2022 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial POR Superávit Financeiro e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.973, de 05 de abril de 2022 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por superávit financeiro e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.972, de 29 de março de 2022 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por excesso de arrecadação e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.971, de 29 de março de 2022 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por Excesso de Arrecadação e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.970, de 29 de março de 2022 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por excesso de arrecadação e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.969, de 29 de março de 2022 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por superávit financeiro e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.968, de 29 de março de 2022 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por superávit Financeiro e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.967, de 29 de março de 2022 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por excesso de arrecadação e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.966, de 29 de março de 2022 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por Excesso de Arrecadação e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.965, de 29 de março de 2022 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por Superávit Financeiro e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.964, de 22 de março de 2022 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por Excesso de Arrecadação e da outras providências" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.963, de 22 de março de 2022 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por Superávit Financeiro e da outras providências" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.962, de 22 de março de 2022 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por Excesso de Arrecadação e da outras providências" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.961, de 22 de março de 2022 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por Superávit Financeiro e dá outras providências" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.960, de 22 de março de 2022 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por Superávit financeiro e da outras providências" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.959, de 22 de março de 2022 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por Superávit Financeiro e da outras providências" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.958, de 08 de março de 2022 Ementa: "AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA URBANA DA CATEGORIA DE BEM PÚBLICO DE USO COMUM PARA BEM DOMINICAL O IMOVEL COM ÁREA DE 191,714 M2 (CENTO E NOVENTA E UM METROS E SETECENTOS E QUATORZE DECÍMETROS QUADRADOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS " Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.957, de 08 de março de 2022 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional por por Excesso de Arrecadação e da outras providências': Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 129, de 08 de março de 2022 Ementa: "ALTERA REDAÇÃO DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 123 DE 08 DE ABRIL DE 2.019, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E COMPROVAÇÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Altera o(a) Resolução Legislativa nº 123, de 08 de abril de 2019
Lei Municipal nº 2.956, de 03 de março de 2022 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional Suplementar e da outras providências" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.955, de 03 de março de 2022 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por superávit financeiro e dá outras providências': Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.954, de 03 de março de 2022 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2893 DE 06 DE OUTUBRO DE 2021, QUE "REGULAMENTA O SISTEMA DE CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS CLÍNICO GERAL E DE ESPECIALIDADES, NO AMBITO DAS UNIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA E HOSPITAL MUNICIPAL, ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE, MEDIANTE CREDENCIAMENTO POR CHAMAMENTO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", ALTERADO PELA LEI Nº 2952 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022. Texto Original	Altera Dispositivos da Lei Municipal nº 2.893, de 06 de outubro de 2021
Lei Municipal nº 2.953, de 15 de fevereiro de 2022 Ementa: "Altera o Anexo 1 da Lei n° 2435 de 17 de janeiro de 2018, que "Institui o novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários Geral dos Servidores Públicos do Município da Instância Turística de Ouro Preto do Oeste-RO, e dá outras providências". Texto Original	Altera o Anexo Lei Municipal nº 2.435, de 17 de janeiro de 2018

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