SAPL - Câmara Municipal da Estância Turística Ouro Preto do Oeste

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Municipal nº 3.022, de 17 de junho de 2022 Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por excesso de arrecadação e da outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.021, de 17 de junho de 2022 Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por excesso de arrecadação e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.020, de 17 de junho de 2022 Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por Excesso de Arrecadação e da outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.019, de 17 de junho de 2022 Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por anulação e da outras providências” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.018, de 17 de junho de 2022 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECONHECER DÍVIDA COM A EMPRESA R B DE ARAÚJO GARCIA LTDA. CNPJ: 45.089.251/0001-22” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.017, de 10 de junho de 2022 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR APORTE DE RECURSOS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA E MINHA VIDA - RESIDENCIAL MORAR E VIVER COM DIGNIDADES EM OURO PRETO DO OESTE/RO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.016, de 10 de junho de 2022 Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por Superávit Financeiro e da outras providências” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.015, de 10 de junho de 2022 Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por anulação e da outras providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.014, de 09 de junho de 2022 Ementa: Dispõe sobre a redução de carga horária da categoria funcional de Assistente Social e estabelece outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 131, de 09 de junho de 2022 Ementa: “INSTITUI A PROCURADORIA DA MULHER NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.013, de 01 de junho de 2022 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECONHECER DÍVIDA COM A EMPRESA S. REIS ALVES TEIXEIRA LTDA - CNPJ 44.424.798/0001-74” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.012, de 01 de junho de 2022 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECONHECER DÍVIDA COM A EMPRESA ENEBE SAUDE LTDA - CNPJ: 43.870.199/0001-11” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.011, de 01 de junho de 2022 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECONHECER DÍVIDA COM A EMPRESA T MARQUES DE OLIVEIRA - ME - CNPJ: 44.121.443/0001-06” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.010, de 01 de junho de 2022 Ementa: “ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ART. 24 DA LEI Nº 1.972, DE 06 DE SETEMBRO DE 2013.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 130, de 31 de maio de 2022 Ementa: “Institui o Programa JOVEM APRENDIZ no Poder Legislativo do Município de Ouro Preto do Oeste – RO”. Texto Original	Altera o(a) Resolução Legislativa nº 137, de 28 de novembro de 2023
Lei Municipal nº 3.009, de 24 de maio de 2022 Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por superávit financeiro e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.008, de 24 de maio de 2022 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por superávit financeiro e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.007, de 24 de maio de 2022 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por superávit financeiro e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.006, de 24 de maio de 2022 Ementa: “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Municipal nº 3.107, de 15 de novembro de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Municipal nº 3.130, de 20 de dezembro de 2022
Lei Municipal nº 3.005, de 17 de maio de 2022 Ementa: “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.609, DE 16 DE MAIO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS, PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO DO QUADRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 2.609, de 16 de maio de 2019
Lei Municipal nº 3.004, de 10 de maio de 2022 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por excesso de arrecadação e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.003, de 10 de maio de 2022 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECONHECER DÍVIDA COM A EMPRESA LF DOS SANTOS - CNPJ 45.216.544/0001-23” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.002, de 10 de maio de 2022 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECONHECER DÍVIDA COM A EMPRESA WS SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. - CNPJ: 45.406.561/0001-23” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.001, de 04 de maio de 2022 Ementa: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI N. 2944 DE 25 DE JANEIRO DE 2022, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE – REFIS MUNICIPAL, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.000, de 03 de maio de 2022 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por superávit financeiro e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.999, de 03 de maio de 2022 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por excesso de arrecadação e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.998, de 26 de abril de 2022 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por excesso de arrecadação e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.997, de 26 de abril de 2022 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por superávit financeiro e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.996, de 20 de abril de 2022 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por superávit financeiro e da outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.995, de 20 de abril de 2022 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por Superávit Financeiro e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.994, de 19 de abril de 2022 Ementa: "Altera a redação do inciso II do artigo 11, da Lei n° 2.893, de 06 de outubro de 2021". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.993, de 14 de abril de 2022 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por excesso de arrecadação e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.992, de 13 de abril de 2022 Ementa: Altera dispositivos da Lei n° 2.893 de 06 de outubro de 2021, que "Regulamenta o Sistema de Contratação de Médicos Clinico Geral e de Especialidades, no Âmbito das Unidades de Atenção Básica e Hospital Municipal, da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste, Mediante Credenciamento Por Chamamento Público e dá Outras Providências" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.991, de 12 de abril de 2022 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por superávit financeiro e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.990, de 12 de abril de 2022 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por excesso de arrecadação e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.989, de 12 de abril de 2022 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por excesso de arrecadação e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.988, de 12 de abril de 2022 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por excesso de arrecadação e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.987, de 12 de abril de 2022 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial suplementar e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.986, de 12 de abril de 2022 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por excesso de arrecadação e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.985, de 12 de abril de 2022 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por superávit financeiro e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.984, de 05 de abril de 2022 Ementa: "DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.983, de 05 de abril de 2022 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por superávit financeiro e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.982, de 05 de abril de 2022 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por superávit financeiro e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.981, de 05 de abril de 2022 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por superávit financeiro e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.980, de 05 de abril de 2022 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por excesso de arrecadação e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.979, de 05 de abril de 2022 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por excesso de arrecadação e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.978, de 05 de abril de 2022 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por excesso de arrecadação e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.977, de 05 de abril de 2022 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por excesso de arrecadação e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.976, de 05 de abril de 2022 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por excesso de arrecadação e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.975, de 05 de abril de 2022 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abri no orçamento vigente crédito adicional especial por Excesso de Arrecadação e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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