SAPL - Câmara Municipal da Estância Turística Ouro Preto do Oeste

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Municipal nº 2.974, de 05 de abril de 2022 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial POR Superávit Financeiro e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.973, de 05 de abril de 2022 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por superávit financeiro e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.972, de 29 de março de 2022 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por excesso de arrecadação e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.971, de 29 de março de 2022 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por Excesso de Arrecadação e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.970, de 29 de março de 2022 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por excesso de arrecadação e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.969, de 29 de março de 2022 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por superávit financeiro e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.968, de 29 de março de 2022 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por superávit Financeiro e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.967, de 29 de março de 2022 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por excesso de arrecadação e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.966, de 29 de março de 2022 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por Excesso de Arrecadação e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.965, de 29 de março de 2022 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por Superávit Financeiro e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.964, de 22 de março de 2022 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por Excesso de Arrecadação e da outras providências" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.963, de 22 de março de 2022 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por Superávit Financeiro e da outras providências" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.962, de 22 de março de 2022 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por Excesso de Arrecadação e da outras providências" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.961, de 22 de março de 2022 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por Superávit Financeiro e dá outras providências" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.960, de 22 de março de 2022 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por Superávit financeiro e da outras providências" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.959, de 22 de março de 2022 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por Superávit Financeiro e da outras providências" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.958, de 08 de março de 2022 Ementa: "AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA URBANA DA CATEGORIA DE BEM PÚBLICO DE USO COMUM PARA BEM DOMINICAL O IMOVEL COM ÁREA DE 191,714 M2 (CENTO E NOVENTA E UM METROS E SETECENTOS E QUATORZE DECÍMETROS QUADRADOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS " Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.957, de 08 de março de 2022 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional por por Excesso de Arrecadação e da outras providências': Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 129, de 08 de março de 2022 Ementa: "ALTERA REDAÇÃO DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 123 DE 08 DE ABRIL DE 2.019, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E COMPROVAÇÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Altera o(a) Resolução Legislativa nº 123, de 08 de abril de 2019
Lei Municipal nº 2.956, de 03 de março de 2022 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional Suplementar e da outras providências" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.955, de 03 de março de 2022 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por superávit financeiro e dá outras providências': Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.954, de 03 de março de 2022 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2893 DE 06 DE OUTUBRO DE 2021, QUE "REGULAMENTA O SISTEMA DE CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS CLÍNICO GERAL E DE ESPECIALIDADES, NO AMBITO DAS UNIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA E HOSPITAL MUNICIPAL, ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE, MEDIANTE CREDENCIAMENTO POR CHAMAMENTO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", ALTERADO PELA LEI Nº 2952 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022. Texto Original	Altera Dispositivos da Lei Municipal nº 2.893, de 06 de outubro de 2021
Lei Municipal nº 2.953, de 15 de fevereiro de 2022 Ementa: "Altera o Anexo 1 da Lei n° 2435 de 17 de janeiro de 2018, que "Institui o novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários Geral dos Servidores Públicos do Município da Instância Turística de Ouro Preto do Oeste-RO, e dá outras providências". Texto Original	Altera o Anexo Lei Municipal nº 2.435, de 17 de janeiro de 2018
Lei Municipal nº 2.952, de 15 de fevereiro de 2022 Ementa: Altera dispositivos da Lei n° 2.893 de 06 de outubro de 2021, que "Regulamenta o Sistema de Contratação de Médicos Clinico Geral e de Especialidades, no Âmbito das Unidades de Atenção Básica e Hospital Municipal, da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste, Mediante Credenciamento Por Chamamento Público e dá Outras Providências" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.951, de 15 de fevereiro de 2022 Ementa: "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.950, de 14 de fevereiro de 2022 Ementa: "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS E EMPREGADOS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE-RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Municipal-GPF nº 3.484, de 13 de fevereiro de 2025
Resolução Legislativa nº 128, de 09 de fevereiro de 2022 Ementa: "DISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE — RO À UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL — U.V.B., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 127, de 09 de fevereiro de 2022 Ementa: "DISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE — RO À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CÂMARAS MUNICIPAIS ABRACAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.949, de 31 de janeiro de 2022 Ementa: "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.609, DE 16 DE MAIO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS, PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO DO QUADRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 2.609, de 16 de maio de 2019
Lei Municipal nº 2.948, de 31 de janeiro de 2022 Ementa: "Altera dispositivos da Lei n° 2.032 de 26 de fevereiro de 2014, que "Institui a Procuradoria Jurídica do Município de Ouro Preto do Oeste e dá Outras Providências" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.947, de 31 de janeiro de 2022 Ementa: Institui o Plano de Amortização para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social — RPPS do Município de Ouro Preto do Oeste/RO, conforme diretrizes emanadas pela Portaria MPS n°. 402/2008, Portaria MPAS N° 464/2018 e suas alterações. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.946, de 31 de janeiro de 2022 Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS " Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.945, de 25 de janeiro de 2022 Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.944, de 25 de janeiro de 2022 Ementa: "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE — REFIS MUNICIPAL, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.943, de 25 de janeiro de 2022 Ementa: "Autoriza o Poder Excutivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional por Operação de Crédito e da outras providências" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.942, de 14 de janeiro de 2022 Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO ESTADO DE RONDÓNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.941, de 14 de janeiro de 2022 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por excesso de arrecadação e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.940, de 14 de janeiro de 2022 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por Excesso de Arrecadação e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 15.096, de 29 de dezembro de 2021 Ementa: "TRANSFERE O FERIADO ESTADUAL DO DIA 04 DE JANEIRO DE 2022 PARA O DIA 03 DE JANEIRO DE 2022." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.939, de 29 de dezembro de 2021 Ementa: Altera o Anexo Único da Lei n° 2677 de 19 de Dezembro de 2019, que, "Institui a Contribuição para Custeio do Serviço da Iluminação Pública (COSIP) e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.938, de 27 de dezembro de 2021 Ementa: "Altera os anexos 1, 11 e III da Lei Municipal n° 2573 de 19 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o disciplinamento da Taxa de Serviços de Manejo de Resíduos Residenciais e Não Residenciais (TSMR) e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.937, de 21 de dezembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal na Estância Turística Ouro Preto do Oeste, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.936, de 21 de dezembro de 2021 Ementa: "AUTORIZA O DESMEMBRAMENTO DE IMÓVEL URBANO COM ÁREA DE 17.577,32M2 (DEZESSETE MIL, QUINHENTOS E SETENTA E SETE METROS E TRINTA E DOIS DECÍMETROS QUADRADOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.935, de 21 de dezembro de 2021 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências': Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.934, de 21 de dezembro de 2021 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por Excesso de Arrecadação e da outras providências': Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.933, de 21 de dezembro de 2021 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a promover alteração da redação do inciso V do art. 6° da Lei n. 2792 de 23.12.2020 e dá outras providências" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.932, de 15 de dezembro de 2021 Ementa: "ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 44, III, "a" E DO ART. 63, § 2° DA LEI MUNICIPAL N° 2582, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.931, de 15 de dezembro de 2021 Ementa: "DISPÕE SOBRE O PLANO DE PUBLICIDADE DO IPSM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE-RO PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.930, de 15 de dezembro de 2021 Ementa: "DISPÕE SOBRE O PLANO DE PUBLICIDADE DO IPSM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE-RO PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.929, de 14 de dezembro de 2021 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por Excesso de Arrecadação e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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