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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Municipal nº 1.054, de 08 de novembro de 2004
Ementa:
"CRIA O APOIO E ESTÍMULO AO COOPERATIVISMO E OUTRAS FORMAS DE ASSOCIATIVISMO"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.053, de 08 de novembro de 2004
Ementa:
"RECONHECE A ASPRUBE-ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DE BOA ESPERANÇA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.052, de 08 de novembro de 2004
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA, AFETAÇÃO DE ÁREA PARTICULAR, AUTORIZAÇÃO DE PERMUTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 158, de 04 de novembro de 2004
Ementa:
"PRORROGA LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO DO CARGO DE VEREADOR DE LUZIA DINORÁ VIEIRA, NA CÂMARA MUNICIPAL• DE OURO PRETO DO OESTE".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.051, de 03 de novembro de 2004
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL URBANO AO GOVERNO DO ESTADO COM DESTINAÇÃO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 157, de 26 de outubro de 2004
Ementa:
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR, ARNALDO TEIXEIRA".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.050, de 22 de outubro de 2004
Ementa:
"RECONHECE A ASCAVERO - ASSOCIAÇÃO DE CÂMARAS E VEREADORES DE RONDÔNIA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.049, de 22 de outubro de 2004
Ementa:
"AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DESIGNAR MÉDICO CLINICO GERAL PARA ATENDER CRIANÇAS NAS ESCOLAS RURAIS DO MUNICÍPIO"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.048, de 22 de outubro de 2004
Ementa:
"CRIA HORTAS ESCOLARES E HORTÕES COMUNITÁRIOS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.047, de 22 de outubro de 2004
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OS SERVIÇOS DE U.T.I. DOS HOSPITAIS PARTICULARES PARA ATENDIMENTO EM CASOS ESPECIAIS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.046, de 15 de outubro de 2004
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE JUROS, MULTA E CORREÇÃO MONETÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.045, de 14 de outubro de 2004
Ementa:
"DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO DO DISTRITO DE RONDOMINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.044, de 30 de setembro de 2004
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO ANFITEATRO MUNICIPAL"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.043, de 22 de setembro de 2004
Ementa:
"INCLUI NOVAS METAS E PRIORIDADES A LEI N° 963 DE 30 DE SETEMBRO DE 2003".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 156, de 13 de setembro de 2004
Ementa:
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR, ERALDO GOMES DA COSTA".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 155, de 13 de setembro de 2004
Ementa:
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOMICIANO ANTÔNIO COELHO".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.042, de 01 de setembro de 2004
Ementa:
"CRIA O PARLAMENTO MIRIM NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.041, de 02 de agosto de 2004
Ementa:
"AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ISENTAR IMPOSTOS E TAXAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.040, de 13 de julho de 2004
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A BAIXA DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.039, de 09 de julho de 2004
Ementa:
"TORNAM-SE OBRIGADAS AS EMPRESAS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE A CONTRATAR PORTADORES DE DEFICIÊNCIA HABILITADOS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.038, de 09 de julho de 2004
Ementa:
"CRIA A SEMANA CULTURAL NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.037, de 09 de julho de 2004
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL - REFAZ".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.033, de 05 de julho de 2004
Ementa:
"DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS. DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE - IPSM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.032, de 05 de julho de 2004
Ementa:
"FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA 2005 A 2008, DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 94, de 05 de julho de 2004
Ementa:
"FIXA O SUBSIDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2005/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.036, de 02 de julho de 2004
Ementa:
"DÁ DENOMINAÇÃO AO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.035, de 02 de julho de 2004
Ementa:
"ALTERA A REFERÊNCIA DO CARGO DE CONSELHEIRO DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.034, de 02 de julho de 2004
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADQUIRIR IMÓVEL E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.031, de 02 de julho de 2004
Ementa:
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.030, de 02 de julho de 2004
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE OURO PRETO DO OESTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Municipal nº 1.649, de 17 de dezembro de 2010
Lei Municipal nº 1.029, de 02 de julho de 2004
Ementa:
"REORGANIZA OS QUADROS DE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS E VENCIMENTOS, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.027, de 02 de julho de 2004
Ementa:
"AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DESMEMBRAR E DOAR IMÓVEIS A UNIÃO FEDERAL"
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Municipal nº 1.892, de 27 de julho de 2012
Decreto Legislativo nº 154, de 02 de julho de 2004
Ementa:
"DECLARA VAGO O CARGO DE VEREADOR DE LUZIA DINORÁ VIEIRA, NA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE, CONSIDERANDO SEU PEDIDO DE LICENÇA".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 153, de 01 de julho de 2004
Ementa:
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR MÁRIO MÁRCIO DE MORAES".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.028, de 28 de junho de 2004
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA (LOTE 360, QUADRA 180, SETOR 02) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.026, de 28 de junho de 2004
Ementa:
"ALTERA A REDAÇÃO DO § 3° ART. 2° E DO ANEXO I, DA LEI N° 956, DE 08 DE AGOSTO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Lei Municipal nº 1.024, de 17 de junho de 2004
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPONIBILIZAR PSICÓLOGOS PARA AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.023, de 17 de junho de 2004
Ementa:
"DÁ DENOMINAÇÃO AO BAIRRO JARDIM AEROPORTO II PARA BAIRRO BOA ESPERANÇA"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.022, de 17 de junho de 2004
Ementa:
"ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1° DA LEI N° 1007, DE 30 DE ABRIL DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Lei Municipal nº 1.021, de 17 de junho de 2004
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES POPULARES"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.020, de 17 de junho de 2004
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO A UNIÃO, ATRAVÉS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.019, de 17 de junho de 2004
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR PONTES DE ATÉ 10 (DEZ) METROS DE COMPRIMENTO EM MADEIRA COM CABECEIRAS DE CONCRETO, ALÉM DESSA METRAGEM, TODA EM CONCRETO"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.018, de 17 de junho de 2004
Ementa:
"DENOMINA PRÓPRIO MUNICIPAL DE ARCENIO PEREIRA DO NASCIMENTO"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 93, de 07 de junho de 2004
Ementa:
"ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 091/03 DE 15 DE SETEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 152, de 04 de junho de 2004
Ementa:
"EXTINGUE MANDATO DO VEREADOR MILTON CUSTÓDIO BRAGANÇA".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 151, de 01 de junho de 2004
Ementa:
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ERMELINO ALVES DE ARAÚJO".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.025, de 28 de maio de 2004
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA E CRIAÇÃO DE LOTE (LOTE 03, QUADRA 10, SETOR 02) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 150, de 28 de maio de 2004
Ementa:
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR, DR. GLAUCO ANTÔNIO ALVES".
 Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 149, de 28 de maio de 2004
Ementa:
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ CÂNDIDO NETO".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 148, de 28 de maio de 2004
Ementa:
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR AGNALDO MUNIZ".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.