SAPL - Câmara Municipal da Estância Turística Ouro Preto do Oeste

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Municipal nº 253, de 15 de junho de 1990 Ementa: "AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A COMPRA DE UM ÔNIBUS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 252, de 15 de junho de 1990 Ementa: "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O SINDICATO RURAL DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 251, de 18 de maio de 1990 Ementa: "INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 250, de 18 de maio de 1990 Ementa: "AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUIR NO ORÇAMENTO VIGENTE NOVAS FONTES DE RECEITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 249, de 18 de maio de 1990 Ementa: "AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 45, de 16 de maio de 1990 Ementa: "MODIFICA O ARTIGO 74 DO REGIMENTO INTERNO". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 247, de 27 de abril de 1990 Ementa: "FAZ DOAÇÃO DE LOTES URBANOS A ENTIDADES PÚBLICAS RELIGIOSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 246, de 27 de abril de 1990 Ementa: "REESTRUTURA O QUADRO ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE - RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 245, de 27 de abril de 1990 Ementa: "REESTRUTURA A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 244, de 27 de abril de 1990 Ementa: "REORGANIZA O QUADRO DE PESSOAL E TABELA DE EMPREGOS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 243, de 18 de abril de 1990 Ementa: "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1° DA LEI N° 233 DE 12 DE FEVEREIRO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 242, de 09 de abril de 1990 Ementa: "INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Organica Municipal nº 0, de 28 de março de 1990 Ementa: OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE-RO, CUMPRINDO AS ATRIBUIÇÕES QUE LHES FORAM CONFERIDAS PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO LIVRE PROPÓSITO DE ASSEGURAR OS PRINCÍPIOS DE LIBERDADE E JUSTIÇA, DE FAVORECER O PROGRESSO SÓCIO-ECONÔMICO E CULTURAL, COMO VALORES ESSENCIAIS DE UMA SOCIEDADE, PROMULGAM SOB A PROTEÇÃO DE DEUS, A SEGUINTE LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Texto Original	Altera o Artigo da(o) Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 29, de 16 de abril de 2018
Lei Municipal nº 241, de 27 de março de 1990 Ementa: "AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A BAIXA DE BENS NÃO LOCALIZADOS PERMANENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 240, de 27 de março de 1990 Ementa: "AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES, NO EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 239, de 27 de março de 1990 Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR LOTE URBANO AO GOVERNO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 238, de 27 de março de 1990 Ementa: "CONTROLA O USO DOS VEÍCULOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 237, de 06 de março de 1990 Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PAGAMENTO DOS SERVIDORES QUINZENALMENTE." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 236, de 06 de março de 1990 Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA E A DESAPROPRIAR IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 235, de 06 de março de 1990 Ementa: "FACULTA OPÇÃO POR PARTE DE SERVIDORES PÚBLICOS PELO VENCIMENTO DO CONTRATO DE TRABALHO DE ORIGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 234, de 06 de março de 1990 Ementa: "AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.' Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 217, de 19 de fevereiro de 1990 Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR PARA A ASDEFOPO-ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE OURO PRETO DO OESTE-RO. OS BOXES CONSTRUÍDOS E DESTINADOS À FEIRA LIVRE NO SETOR 04 PRÓXIMO À ESTAÇÃO RODOVIÁRIA". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 233, de 12 de fevereiro de 1990 Ementa: "AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE ATÉ O LIMITE DE 20% E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 232, de 27 de dezembro de 1989 Ementa: "AUTORIZA REGULARIZAÇÃO DAS ÁREAS DESCRITAS NESTA LEI EM CONTRAPARTIDA À POSSE E BENFEITORIAS EXISTENTES NO LOCAL DE IMPLANTAÇÃO DO CEMITÉRIO NOVO CASA DO MENOR TRABALHADOR, E MATADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 231, de 27 de dezembro de 1989 Ementa: ALTERA A LEI 101 DE 30 DE MAIO DE 1986, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 101, de 30 de maio de 1986
Lei Municipal nº 230, de 20 de dezembro de 1989 Ementa: "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1° DA LEI N° 184 DE 24 DE JANEIRO DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 229, de 20 de dezembro de 1989 Ementa: "APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE PARA O TRIÊNIO DE 1990, 1991 E 1992." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 228, de 20 de dezembro de 1989 Ementa: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE PARA O EXERCÍCIO DE 1990." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 43, de 15 de dezembro de 1989 Ementa: "ATUALIZA E REAJUSTA SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL PARA OS EXERCÍCIOS DE 1990,1991 E 1992". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 18, de 05 de dezembro de 1989 Ementa: "ATUALIZA AUXÍLIOS DESTINADOS AOS VEREADORES PARA O EXERCÍCIO DE 1987 E DÁ OUTRAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 227, de 04 de dezembro de 1989 Ementa: "AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PROFESSORES PARA NUARES E DISTRITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 226, de 30 de novembro de 1989 Ementa: "AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 225, de 30 de novembro de 1989 Ementa: "ALTERA O ÍTEM II DO ARTIGO 11 DA LEI N° 28 DE 25/04/84 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 224, de 30 de novembro de 1989 Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER REAJUSTES E AUMENTOS SALARIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 223, de 08 de novembro de 1989 Ementa: "FIXA AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DOS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE PARA O EXERCÍCIO DE 1990." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 222, de 19 de outubro de 1989 Ementa: "AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDO OU CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE RONDÔNIA." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 221, de 19 de outubro de 1989 Ementa: "DÁ NOVA REDAÇÃO AO §5° DO ART. 108 DA LEI 13 DE 25 DE OUTUBRO DE 1983." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 220, de 19 de outubro de 1989 Ementa: "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESCOLAS DE 1° GRAU NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 219, de 19 de outubro de 1989 Ementa: "AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 218, de 19 de outubro de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ITEM III DO ARTIGO 57 DA LEI 101 DE 30 DE MAIO DE 1986. Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei Municipal nº 101, de 30 de maio de 1986
Lei Municipal nº 216, de 19 de outubro de 1989 Ementa: "ALTERA A LEI N° 204 DE 24 DE JULHO DE 1.989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 215, de 13 de outubro de 1989 Ementa: "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ANISTIA AOS DÉBITOS PARA COM A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 214, de 05 de outubro de 1989 Ementa: "ALTERA A REDAÇÃO DE ARTIGOS DA LEI N° 43 DE 09 DE JULHO DE 1.984, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 213, de 05 de outubro de 1989 Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 212, de 05 de outubro de 1989 Ementa: "DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI N° 198 DE 05 DE JUNHO DE 1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 211, de 19 de setembro de 1989 Ementa: "CRIA A FUNÇÃO DE ADMINISTRADOR DE CENTRO DE SAÚDE DIFERENCIADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 42, de 18 de setembro de 1989 Ementa: "INSTITUI NORMAS SOBRE UTILIZAÇÃO DA CMOPO NOS FINAIS DE SEMANA". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 210, de 15 de setembro de 1989 Ementa: "AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, EM ÁREA DO MUNICÍPIO DE JARÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 41, de 11 de setembro de 1989 Ementa: "DISPÔE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DOS TRABALHOS DE ELABORAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTE". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 40, de 08 de setembro de 1989 Ementa: "FIXA SUBSIDIO DOS VEREADORES E A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 1989". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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