SAPL - Câmara Municipal da Estância Turística Ouro Preto do Oeste

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Municipal nº 229, de 20 de dezembro de 1989 Ementa: "APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE PARA O TRIÊNIO DE 1990, 1991 E 1992." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 228, de 20 de dezembro de 1989 Ementa: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE PARA O EXERCÍCIO DE 1990." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 43, de 15 de dezembro de 1989 Ementa: "ATUALIZA E REAJUSTA SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL PARA OS EXERCÍCIOS DE 1990,1991 E 1992". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 18, de 05 de dezembro de 1989 Ementa: "ATUALIZA AUXÍLIOS DESTINADOS AOS VEREADORES PARA O EXERCÍCIO DE 1987 E DÁ OUTRAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 227, de 04 de dezembro de 1989 Ementa: "AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PROFESSORES PARA NUARES E DISTRITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 226, de 30 de novembro de 1989 Ementa: "AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 225, de 30 de novembro de 1989 Ementa: "ALTERA O ÍTEM II DO ARTIGO 11 DA LEI N° 28 DE 25/04/84 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 224, de 30 de novembro de 1989 Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER REAJUSTES E AUMENTOS SALARIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 223, de 08 de novembro de 1989 Ementa: "FIXA AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DOS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE PARA O EXERCÍCIO DE 1990." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 222, de 19 de outubro de 1989 Ementa: "AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDO OU CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE RONDÔNIA." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 221, de 19 de outubro de 1989 Ementa: "DÁ NOVA REDAÇÃO AO §5° DO ART. 108 DA LEI 13 DE 25 DE OUTUBRO DE 1983." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 220, de 19 de outubro de 1989 Ementa: "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESCOLAS DE 1° GRAU NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 219, de 19 de outubro de 1989 Ementa: "AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 218, de 19 de outubro de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ITEM III DO ARTIGO 57 DA LEI 101 DE 30 DE MAIO DE 1986. Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei Municipal nº 101, de 30 de maio de 1986
Lei Municipal nº 216, de 19 de outubro de 1989 Ementa: "ALTERA A LEI N° 204 DE 24 DE JULHO DE 1.989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 215, de 13 de outubro de 1989 Ementa: "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ANISTIA AOS DÉBITOS PARA COM A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 214, de 05 de outubro de 1989 Ementa: "ALTERA A REDAÇÃO DE ARTIGOS DA LEI N° 43 DE 09 DE JULHO DE 1.984, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 213, de 05 de outubro de 1989 Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 212, de 05 de outubro de 1989 Ementa: "DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI N° 198 DE 05 DE JUNHO DE 1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 211, de 19 de setembro de 1989 Ementa: "CRIA A FUNÇÃO DE ADMINISTRADOR DE CENTRO DE SAÚDE DIFERENCIADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 42, de 18 de setembro de 1989 Ementa: "INSTITUI NORMAS SOBRE UTILIZAÇÃO DA CMOPO NOS FINAIS DE SEMANA". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 210, de 15 de setembro de 1989 Ementa: "AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, EM ÁREA DO MUNICÍPIO DE JARÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 41, de 11 de setembro de 1989 Ementa: "DISPÔE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DOS TRABALHOS DE ELABORAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTE". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 40, de 08 de setembro de 1989 Ementa: "FIXA SUBSIDIO DOS VEREADORES E A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 1989". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 209, de 05 de setembro de 1989 Ementa: "AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 208, de 04 de setembro de 1989 Ementa: "AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE - RO, A DOAR TERRENO URBANO A ASFOP - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES FEDERAIS LOTADOS NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL COM SEDES DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE - RO." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 39, de 28 de julho de 1989 Ementa: "REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 37/89 DE 02 DE JUNHO DE 1989". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 206, de 24 de julho de 1989 Ementa: "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1° DA LEI N° 184 DE 24 DE JANEIRO DE 1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 205, de 24 de julho de 1989 Ementa: "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 204, de 24 de julho de 1989 Ementa: "AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, EM REGIME DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO-CLT, DE MÉDICOS PARA ATENDEREM A ÁREA DA SAÚDE." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 203, de 27 de junho de 1989 Ementa: "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL "CHICO MENDES" QUE CRIA É CHAMADO DE MORRO DA EMBRATEL." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 38, de 19 de junho de 1989 Ementa: "CRIA AS SESSÕES ORDINÁRIAS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 202, de 13 de junho de 1989 Ementa: "MODIFICA O ANEXO I DA LEI N° 43 DE 09 DE JULHO DE 1.984, CRIANDO O CARGO EM COMISSÃO DE PROCURADOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE-RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 201, de 09 de junho de 1989 Ementa: "DISPÕE SOBRE O QUADRO PROVISÓRIO DE PESSOAL E TABELAS DE EMPREGO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 200, de 08 de junho de 1989 Ementa: "MODIFICA O ARTIGO 8° E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 17 DE 06 DE DEZEMBRO DE 1.983, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 198, de 06 de junho de 1989 Ementa: "AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE-RO A DOAR TERRENO URBANO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA-IPERON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 199, de 05 de junho de 1989 Ementa: "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5° DA LEI N° 137 DE 03 DE NOVEMBRO DE 1.987, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 37, de 02 de junho de 1989 Ementa: "ALTERA O ARTIGO 3º DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº34/88 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1988". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 197, de 01 de junho de 1989 Ementa: "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUIR NO ORÇAMENTO VIGENTE NOVA FONTE DE RECEITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 196, de 12 de maio de 1989 Ementa: "AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 195, de 10 de maio de 1989 Ementa: "ALTERA A REDAÇÃO DOS §§ 2° E 4° DO ART. 85 DA LEI N° 129 DE 15 DE JULHO DE 1.987." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 194, de 08 de maio de 1989 Ementa: "MODIFICA NOMENCLATURAS DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE-RO." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 193, de 02 de maio de 1989 Ementa: "ALTERA O ANEXO I DA LEI N° 138 DE 09 DE NOVEMBRO DE 1.987, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 192, de 26 de abril de 1989 Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EMPREGAR SERVIDORES ESTADUAIS EM ATIVIDADES DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 191, de 25 de abril de 1989 Ementa: "DISPÕE SOBRE REPOSIÇÃO AOS FUNCIONÁRIOS PERTENCENTES AO QUADRO PERMANENTES E CELETISTAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 189, de 27 de março de 1989 Ementa: "ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 146 E PARÁGRAFO DA LEI N°13 DE 25 DE OUTUBRO DE 1983." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 188, de 22 de março de 1989 Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DE OURO PRETO DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 36, de 22 de março de 1989 Ementa: "CRIA A COMISSÃO CONSTITUCIONAL DESTINADA A ACOMPANHAR OS TRABALHOS DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E ELABORAR ANTE PROJETO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE OURO DE OURO PRETO DO OESTE". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 187, de 09 de fevereiro de 1989 Ementa: "AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUIR NO ORÇAMENTO VIGENTE NOVAS FONTES DE RECEITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 186, de 09 de fevereiro de 1989 Ementa: "AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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