Matérias da Ordem do Dia (6ª Ordinária da 43ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 3298 de 2025
Processo: -
Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PISO
SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - - |
Aprovado Projeto Aprovado com 11 votos favoráveis. |
| 2 |
Projeto de Lei nº 3299 de 2025
Processo: -
Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
“DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PISO
SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” - - |
Aprovado Projeto Aprovado com 11 votos favoráveis. |
| 3 |
Projeto de Lei nº 3300 de 2025
Processo: -
Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO a abrir no Orçamento vigente, CRÉDITO SUPLEMENTAR - POR SUPERÁVIT FINANCEIRO e dá outras providências" - - |
Aprovado Projeto Aprovado com 11 votos favoráveis. |
| 4 |
Projeto de Lei nº 3301 de 2025
Processo: -
Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO a abrir no Orçamento vigente, CRÉDITO ESPECIAL - POR SUPERÁVIT FINANCEIRO e dá outras providências" - - |
Aprovado Projeto Aprovado com 11 votos favoráveis. |
| 5 |
Projeto de Lei nº 3303 de 2025
Processo: -
Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“INSTITUI A TAXA DE UTILIZAÇÃO DO BEM
IMÓVEL TEATRO MUNICIPAL EVÔNIO DE MOURA RAMOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” - - |
Aprovado Projeto Aprovado com 11 votos favoráveis. |
| 6 |
Projeto de Lei nº 3304 de 2025
Processo: -
Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“ALTERA OS INCISOS I E II DO ART. 7º DA LEI Nº
3.470, DE 23 DE JANEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” - - |
Aprovado Projeto Aprovado com 11 votos favoráveis. |
| 7 |
Projeto de Lei nº 3305 de 2025
Processo: -
Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO a abrir no Orçamento vigente, CRÉDITO ESPECIAL - POR SUPERÁVIT FINANCEIRO e dá outras providências" - - |
Aprovado Projeto Aprovado com 11 votos favoráveis. |
| 8 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 727 de 2025
Processo: -
Autor: Ferrerinha
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Autoriza o Poder Executivo municipal a aplicar sanção a concessionárias, permissionárias e autorizatárias de serviços públicos que danifiquem bens públicos e dá outras providências”. - - |
Aprovado Projeto Aprovado com 11 votos favoráveis. |