Matérias da Ordem do Dia (56ª Extraordinária da 35ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 3 |
ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI 2241 DE 16 DE
JUNHO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - - ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI 2241 DE 16 DE
JUNHO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
Aprovado 2ª Votação |
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| 2 |
"ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018". - - "ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018".
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Aprovado 2ª Votação |
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| 1 |
DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE, E REVOGANDO ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 10 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, COM BASE NA LEI COMPLEMENTAR Nº 116/2003 E ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE, E REVOGANDO ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 10 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, COM BASE NA LEI COMPLEMENTAR Nº 116/2003 E ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado 2ª Votação |