SAPL - Câmara Municipal da Estância Turística Ouro Preto do Oeste

Correspondências Recebidas

Leitura de Matérias

1&ordf; PARTE
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Leitura para &ldquo;CONHECIMENTO&rdquo; do Projeto de Lei n&deg;2450/19 de 07 de maio de 2019 que &ldquo;<span style="font-family: 'Trebuchet MS',sans-serif; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: Helvetica-Bold; mso-fareast-language: EN-US; mso-bidi-font-weight: bold;">DISP&Otilde;E SOBRE A REVOGA&Ccedil;&Atilde;O DO ARTIGO 16 DA LEI N&deg; 2435 de, 17 DE JANEIRO DE 2018, QUE INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SAL&Aacute;RIOS GERAL DOS SERVIDORES P&Uacute;BLICOS DO MUNIC&Iacute;PIO DA EST&Acirc;NCIA TUR&Iacute;STICA DE OURO PRETO DO OESTE &mdash; RO, E D&Aacute; OUTRAS PROVID&Ecirc;NCIAS". &ldquo;<span style="font-size: 11.0pt; font-family: 'Trebuchet MS',sans-serif; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: Helvetica; background: yellow; mso-highlight: yellow; mso-fareast-language: EN-US;">Prefeito solicitou a Procuradoria Jur&iacute;dica memorando n&deg; 190/2019 do Gabinete do Prefeito, solicitando que seja realizado um estudo jur&iacute;dico e cont&aacute;bil sobre a legalidade da Lei n&deg; 2435 de, 17 de janeiro de 2018 (Plano de Carreira do Servidor P&uacute;blico Municipal), que entrou em vigor em maio de 2018, referente ao artigo 16, que concedeu progress&atilde;o horizontal, por nova titula&ccedil;&atilde;o profissional, de 10% a cada nova habilita&ccedil;&atilde;o, at&eacute; o limite de duas habilita&ccedil;&otilde;es (20%).&rdquo;
Leitura para &ldquo;CONHECIMENTO&rdquo; do Projeto de Lei n&deg;2451/19 de 09 de maio de 2019 que &ldquo;<span style="font-family: 'Trebuchet MS',sans-serif; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: Arial; mso-fareast-language: EN-US; mso-bidi-font-weight: bold;">DISP&Otilde;E SOBRE A HOMOLOGA&Ccedil;&Atilde;O DO PLANO DE AMORTIZA&Ccedil;&Atilde;O PARA COBERTURA DO D&Eacute;FICIT ATUARIAL, CONFORME DIRETRIZES EMANADAS PELA PORTARIA N&deg;. 403, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008&rdquo;. &ldquo;<span style="font-family: 'Trebuchet MS',sans-serif; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: Arial; background: yellow; mso-highlight: yellow; mso-fareast-language: EN-US;">O objetivo do presente Projeto de Lei em comento &eacute; altera&ccedil;&atilde;o de al&iacute;quota de contribui&ccedil;&atilde;o parte patronal do Munic&iacute;pio para o IPSM - INSTITUTO DE PREVID&Ecirc;NCIA DOS SERVIDORES P&Uacute;BLICOS DO MUNICIPIO&mdash;IPSM, e Plano de amortiza&ccedil;&atilde;o para equacionamento do d&eacute;ficit atuarial, com a finalidade de adequa&ccedil;&atilde;o das novas al&iacute;quotas de acordo com a Avalia&ccedil;&atilde;o Atuarial realizada em 2019, em atendimento as diretrizes das normatiza&ccedil;&otilde;es do Minist&eacute;rio da Previd&ecirc;ncia Social em especial a Portaria MPS 403 de 10 de dezembro de 2008 e altera&ccedil;&otilde;es posteriores para fins de aprimorar e dar melhor aplicabilidade aos benef&iacute;cios previdenci&aacute;rios.&rdquo;
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&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Leitura para &ldquo;CONHECIMENTO&rdquo; do Projeto de Lei n&deg;2452/19 de 10 de maio de 2019 que &ldquo;<span style="font-family: 'Trebuchet MS',sans-serif; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: Arial; mso-fareast-language: EN-US; mso-bidi-font-weight: bold;">DISP&Otilde;E SOBRE A REVOGA&Ccedil;&Atilde;O DA LEI N&deg; 2.556 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO &Agrave; CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CAIXA, COM GARANTIA DO FUNDO DE PARTICIPA&Ccedil;&Atilde;O DO MUNICIPIO, NO &Acirc;MBITO DO PROGRAMA AVAN&Ccedil;AR CIDADES &mdash; MOBILIDADE URBANA". <span style="font-family: 'Trebuchet MS',sans-serif; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: Arial; background: yellow; mso-highlight: yellow; mso-fareast-language: EN-US; mso-bidi-font-weight: bold;">O presente Projeto tem por finalidade revogar a Lei n&deg; 2.556 de 05 de dezembro de 2018. O Gabinete do Prefeito, atrav&eacute;s da Diretora de Assuntos Estrat&eacute;gicos, justifica que n&atilde;o ser&aacute; mais vi&aacute;vel a aplicabilidade da Lei n&deg; 2556/2018, que diz respeito ao financiamento junto &agrave; Caixa econ&ocirc;mica Federal &mdash; CEF que visa &agrave; opera&ccedil;&atilde;o de cr&eacute;dito junto ao Minist&eacute;rio das Cidades do Programa Avan&ccedil;ar Cidades. Ocorre que dentro das exig&ecirc;ncias do Projeto foram requeridas a drenagem das vias que ser&atilde;o pavimentadas. Diante disso, &eacute; imprescind&iacute;vel a revoga&ccedil;&atilde;o da lei e quando finalizado o Projeto que encontra-se em tr&acirc;mite junto &agrave; Caixa Econ&ocirc;mica Federal e ser&aacute; necess&aacute;rio uma nova lei autorizativa.
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&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Leitura para &ldquo;CONHECIMENTO&rdquo; do Projeto de Lei n&deg;2453/19 de 10 de maio de 2019 que &ldquo;AUTORIZA A DESAFETA&Ccedil;&Atilde;O DE &Aacute;REA P&Uacute;BLICA URBANA DE 29.563,20 M2, DO LOTE 999, QUADRA 82, SETOR 01, E, D&Aacute; OUTRAS PROVID&Ecirc;NCIAS. &ldquo;Objetivo do projeto de Desafeta&ccedil;&atilde;o beneficiar&aacute; aproximadamente 32 (trinta e duas) fam&iacute;lias que j&aacute; residem naquela localidade h&aacute; anos, sendo que referidas fam&iacute;lias s&atilde;o de baixa renda.&rdquo; &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Leitura para &ldquo;CONHECIMENTO&rdquo; do Projeto de Lei n&deg;2454/19 de 10 de maio de 2019 que &ldquo;AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO &Agrave; CAIXA ECON&Ocirc;MICA FEDERAL &mdash; CAIXA, COM GARANTIA DO FUNDO DE PARTICIPA&Ccedil;&Atilde;O DO MUNIC&Iacute;PIO, NO &Acirc;MBITO DO PROGRAMA AVAN&Ccedil;AR CIDADES &mdash; MOBILIDADE URBANA. <span style="font-size: 11.5pt; font-family: 'Trebuchet MS',sans-serif; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: Arial; background: yellow; mso-highlight: yellow; mso-fareast-language: EN-US;">&ldquo;A presente mat&eacute;ria de um Projeto de Lei, que tem por objeto autorizar o financiamento at&eacute; o limite do valor de R$ R$ 15.000.000,00 (quinze milh&otilde;es), pelo Munic&iacute;pio de Ouro Preto do Oeste junto &agrave; Caixa Econ&ocirc;mica Federal &mdash; CEF, que visa opera&ccedil;&atilde;o de cr&eacute;dito junto ao Minist&eacute;rio das Cidades, conforme Carta Consulta n&deg; 1566.24.1801/2018 que consta pr&eacute;-aprovado, para pavimenta&ccedil;&atilde;o asf&aacute;ltica e recapeamento que no total ser&atilde;o 21.403 KM.&rdquo;
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&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Leitura do Projeto de Lei n&deg;2447/19 de 30 de abril de 2019 que <span style="font-family: 'Trebuchet MS',sans-serif; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: Arial; mso-fareast-language: EN-US; mso-bidi-font-weight: bold;">"<span style="font-family: 'Trebuchet MS',sans-serif; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: Arial; mso-fareast-language: EN-US; mso-bidi-font-style: italic;">AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO OR&Ccedil;AMENTO VIGENTE CR&Eacute;DITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADA&Ccedil;&Atilde;O E D&Ecirc; OUTRAS PROVID&Ecirc;NCIAS&rdquo;. &ldquo;A solicita&ccedil;&atilde;o no valor de R$. 1.959.817,85 (Um milh&atilde;o e novecentos e cinquenta e nove mil oitocentos e dezessete reais e oitenta e cinco centavos) se faz necess&aacute;rio para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educa&ccedil;&atilde;o, Cultura e Esportes - SEMECE referente excesso de arrecada&ccedil;&atilde;o confirme Nota de Cr&eacute;dito 2019NC01369 de 16.04.2019, Governo do Estado de Rond&ocirc;nia, referente ao Conv&ecirc;nio do Transporte Escolar, no valor de R$. 2.501.617,85 (Dois milh&otilde;es quinhentos e um mil seiscentos e dezessete reais e oitenta e cinco centavos), deduzido o saldo inicial de dota&ccedil;&atilde;o no valor de R$. 541.800,00 (quinhentos e quarenta e um mil e oitocentos reais).&rdquo;
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Leitura para &ldquo;CONHECIMENTO&rdquo; do parecer do relator, das Comiss&otilde;es Permanentes de Justi&ccedil;a e Reda&ccedil;&atilde;o, Or&ccedil;amento e Finan&ccedil;as e Educa&ccedil;&atilde;o e Assist&ecirc;ncia Social ao Projeto de Lei n&ordm; 2447/19.
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Leitura para &ldquo;CONHECIMENTO&rdquo; do parecer n&ordm; 031/19 das Comiss&otilde;es Permanentes de Justi&ccedil;a e Reda&ccedil;&atilde;o, Or&ccedil;amento e Finan&ccedil;as e Educa&ccedil;&atilde;o e Assist&ecirc;ncia Social ao Projeto de Lei n&ordm; 2447/19.
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&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Leitura do Projeto de Lei n&deg;2448/19 de 03 de maio de 2019 que "DISP&Otilde;E SOBRE A ALTERA&Ccedil;&Atilde;O DO PISO SALARIAL DO MAGIST&Eacute;RIO P&Uacute;BLICO DA EDUCA&Ccedil;&Atilde;O B&Aacute;SICA E DA OUTRAS PROVID&Ecirc;NCIAS". &ldquo;<span style="font-size: 11.5pt; font-family: 'Trebuchet MS',sans-serif; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: Arial; background: yellow; mso-highlight: yellow; mso-fareast-language: EN-US;">Trata a presente mat&eacute;ria de adequa&ccedil;&atilde;o da Legisla&ccedil;&atilde;o Municipal aos valores estabelecidos pelo Governo Federal para o Piso Salarial do Magist&eacute;rio para o ano de 2019, em conson&acirc;ncia com a Lei Federal n&deg; 11.738/2008.&rdquo;
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Leitura para &ldquo;CONHECIMENTO&rdquo; do parecer do relator, das Comiss&otilde;es Permanentes de Justi&ccedil;a e Reda&ccedil;&atilde;o, Or&ccedil;amento e Finan&ccedil;as e Educa&ccedil;&atilde;o e Assist&ecirc;ncia Social ao Projeto de Lei n&ordm; 2448/19.
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Leitura para &ldquo;CONHECIMENTO&rdquo; do parecer n&ordm; 032/19 das Comiss&otilde;es Permanentes de Justi&ccedil;a e Reda&ccedil;&atilde;o, Or&ccedil;amento e Finan&ccedil;as e Educa&ccedil;&atilde;o e Assist&ecirc;ncia Social ao Projeto de Lei n&ordm; 2448/19.
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&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Leitura do Projeto de Lei n&deg;2449/19 de 03 de maio de 2019 que &ldquo;DISP&Otilde;E SOBRE A REESTRUTURA&Ccedil;&Atilde;O DOS CARGOS COMISSIONADOS E FUN&Ccedil;&Otilde;ES GRATIFICADAS, PARA O EXERC&Iacute;CIO DAS ATRIBUI&Ccedil;&Otilde;ES DE DIRE&Ccedil;&Atilde;O, CHEFIA E ASSESSORAMENTO DO QUADRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL, E D&Aacute; OUTRAS PROVID&Ecirc;NCIAS.&ldquo;<span style="font-size: 11.0pt; font-family: 'Trebuchet MS',sans-serif; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: Arial; background: yellow; mso-highlight: yellow; mso-fareast-language: EN-US;">Trata a presente mat&eacute;ria da nova estrutura dos cargos comissionados e fun&ccedil;&otilde;es gratificadas no &acirc;mbito do Poder Executivo Municipal, haja vista, a necessidade de adequa&ccedil;&atilde;o dos cargos com a realidade da estrutura administrativa do Poder Executivo. Ademais, existe um procedimento junto ao Minist&eacute;rio P&uacute;blico local que diz respeito aos cargos efetivos e cargos comissionados que encontram-se em desvio de fun&ccedil;&atilde;o&rdquo;.  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Leitura para &ldquo;CONHECIMENTO&rdquo; do parecer do relator, das Comiss&otilde;es Permanentes de Justi&ccedil;a e Reda&ccedil;&atilde;o, Or&ccedil;amento e Finan&ccedil;as ao Projeto de Lei n&ordm; 2449/19.
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Leitura para &ldquo;CONHECIMENTO&rdquo; do parecer n&ordm; 033/19 das Comiss&otilde;es Permanentes de Justi&ccedil;a e Reda&ccedil;&atilde;o, Or&ccedil;amento e Finan&ccedil;as ao Projeto de Lei n&ordm; 2449/19.
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&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Leitura do Projeto de Lei do Legislativo n&deg;650/19 de 10 de maio de 2019 que "PROCEDE A BAIXA DE BENS M&Oacute;VEIS INSERV&Iacute;VEIS PERTENCENTES AO PODER LEGISLATIVO DA EST&Acirc;NCIA TURISTICA OURO PRETO DO OESTE &mdash; RO. &ldquo;<span style="font-size: 11.5pt; font-family: 'Trebuchet MS',sans-serif; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-theme-font: minor-latin; background: yellow; mso-highlight: yellow; mso-fareast-language: EN-US;">&Eacute; sabido que todo e qualquer ato de gest&atilde;o p&uacute;blica cumprir a devida publicidade conforme determina&ccedil;&atilde;o constitucional, para que haja conhecimento e controle dos interessados e do povo em geral. Assim sendo, &eacute; necess&aacute;rio que por Lei seja autorizada a baixa dos bens relacionados. &rdquo;
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&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Leitura para &ldquo;CONHECIMENTO&rdquo; do parecer do relator, da Comiss&atilde;o Permanente de Justi&ccedil;a e Reda&ccedil;&atilde;o ao Projeto de Lei do Legislativo n&deg;650/19.
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Leitura para &ldquo;CONHECIMENTO&rdquo; do parecer n&ordm; 007/19 da Comiss&atilde;o Permanente de Justi&ccedil;a e Reda&ccedil;&atilde;o ao Projeto de Lei do Legislativo n&deg;650/19.
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Leitura da Indica&ccedil;&atilde;o n&deg;135 /Gab. 001/CMETOPO/19 de autoria do Vereador PSDC Bruno Brustolon.
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Leitura das Indica&ccedil;&otilde;es n&deg;136, 137 e 138 /Gab. 002/CMETOPO/19 de autoria do Vereador PRP Celso Coelho.
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Leitura das Indica&ccedil;&otilde;es n&deg;139, 140 e 141 /Gab. 008/CMETOPO/19 de autoria do Vereador MDB Jeferson Silva.
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Leitura das Indica&ccedil;&otilde;es n&deg;142, 143 e 144 /Gab. 004/CMETOPO/19 de autoria do Vereador PRP Eudes Fernandes de Souza.
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Leitura das Indica&ccedil;&otilde;es n&deg;145 e 146 /Gab. 003/CMETOPO/19 de autoria do Vereador MDB Ivone Vicentin.
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Leitura da Mo&ccedil;&atilde;o de Aplauso 002 /Gab. Presidente/CMETOPO/19 de autoria do Vereador PTB Josimar Rabelo Cavalcante, a Maria das Gra&ccedil;as Lopes Pedagoga, Orienta&ccedil;&atilde;o Educacional com especializa&ccedil;&atilde;o em Gest&atilde;o Escolar, Educa&ccedil;&atilde;o Especial e Libras.
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Leitura da Mo&ccedil;&atilde;o de Aplauso 003 /Gab. Presidente/CMETOPO/19 de autoria do Vereador PTB Josimar Rabelo Cavalcante, ao Aluno Eduardo Henrique Borges Vieira integrante do projeto Melhores Amigos em Libras.
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Leitura da Mo&ccedil;&atilde;o de Aplauso 004 /Gab. Presidente/CMETOPO/19 de autoria do Vereador PTB Josimar Rabelo Cavalcante, a Aluna Kauany dos Anjos Zardini Marangoni integrante do projeto Melhores Amigos em Libras.
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Leitura da Mo&ccedil;&atilde;o de Aplauso 005 /Gab. Presidente/CMETOPO/19 de autoria do Vereador PTB Josimar Rabelo Cavalcante, a Aluna Laryssa Bianchini dos Santos integrante do projeto Melhores Amigos em Libras.
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Leitura da Mo&ccedil;&atilde;o de Aplauso 006 /Gab. Presidente/CMETOPO/19 de autoria do Vereador PTB Josimar Rabelo Cavalcante, ao Aluno Ramon Pereira Leite integrante do projeto Melhores Amigos em Libras.
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Leitura da Mo&ccedil;&atilde;o de Aplauso 007 /Gab. Presidente/CMETOPO/19 de autoria do Vereador PTB Josimar Rabelo Cavalcante, a Aluna Kauany Silva Kil integrante do projeto Auto Estima Interla&ccedil;ada com a Moda.
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Leitura da Mo&ccedil;&atilde;o de Aplauso 008 /Gab. Presidente/CMETOPO/19 de autoria do Vereador PTB Josimar Rabelo Cavalcante, a Yeu&atilde;nnizy In&aacute;cio da Cunha integrante do projeto Auto Estima Interla&ccedil;ada com a Moda.
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Leitura da Mo&ccedil;&atilde;o de Aplauso 009 /Gab. Presidente/CMETOPO/19 de autoria do Vereador PTB Josimar Rabelo Cavalcante, a Aluna Emily Medina da Costa integrante do projeto Prazer em Estudar.
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Leitura da Mo&ccedil;&atilde;o de Aplauso 010 /Gab. Presidente/CMETOPO/19 de autoria do Vereador PTB Josimar Rabelo Cavalcante, a Aluna Mayara Vieira Bastos integrante do projeto Prazer em Estudar.
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LEITURA DOS EXPEDIENTES RECEBIDOS
PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS
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2&ordf; PARTE
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DISCUSS&Atilde;O e VOTA&Ccedil;&Atilde;O &ldquo;&Uacute;NICA&rdquo; do parecer n&ordm; 031/19 das Comiss&otilde;es Permanentes de Justi&ccedil;a e Reda&ccedil;&atilde;o, Or&ccedil;amento e Finan&ccedil;as e Educa&ccedil;&atilde;o e Assist&ecirc;ncia Social ao Projeto de Lei n&ordm; 2447/19.
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DISCUSS&Atilde;O e PRIMEIRA VOTA&Ccedil;&Atilde;O do Projeto de Lei n&deg;2447/19.
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DISCUSS&Atilde;O e VOTA&Ccedil;&Atilde;O &ldquo;&Uacute;NICA&rdquo; do parecer n&ordm; 032/19 das Comiss&otilde;es Permanentes de Justi&ccedil;a e Reda&ccedil;&atilde;o, Or&ccedil;amento e Finan&ccedil;as e Educa&ccedil;&atilde;o e Assist&ecirc;ncia Social ao Projeto de Lei n&ordm; 2448/19.
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DISCUSS&Atilde;O e PRIMEIRA VOTA&Ccedil;&Atilde;O do Projeto de Lei n&deg;2448/19.
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DISCUSS&Atilde;O e VOTA&Ccedil;&Atilde;O &ldquo;&Uacute;NICA&rdquo; do parecer n&ordm; 033/19 das Comiss&otilde;es Permanentes de Justi&ccedil;a e Reda&ccedil;&atilde;o, Or&ccedil;amento e Finan&ccedil;as ao Projeto de Lei n&ordm; 2449/19.
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DISCUSS&Atilde;O e PRIMEIRA VOTA&Ccedil;&Atilde;O do Projeto de Lei n&deg;2449/19.
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DISCUSS&Atilde;O e VOTA&Ccedil;&Atilde;O &ldquo;&Uacute;NICA&rdquo; do parecer n&ordm; 007/19da Comiss&atilde;o Permanente de Justi&ccedil;a e Reda&ccedil;&atilde;o ao Projeto de Lei do Legislativo n&deg;650/19.
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DISCUSS&Atilde;O e PRIMEIRA VOTA&Ccedil;&Atilde;O do Projeto de Lei do Legislativo n&deg;650/19.
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DISCUSS&Atilde;O e VOTA&Ccedil;&Atilde;O &ldquo;&Uacute;NICA&rdquo; da Mo&ccedil;&atilde;o de Aplauso 002 /Gab. Presidente/CMETOPO/19 de autoria do Vereador PTB Josimar Rabelo Cavalcante, a Maria das Gra&ccedil;as Lopes Pedagoga, Orienta&ccedil;&atilde;o Educacional com especializa&ccedil;&atilde;o em Gest&atilde;o Escolar, Educa&ccedil;&atilde;o Especial e Libras.
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DISCUSS&Atilde;O e VOTA&Ccedil;&Atilde;O &ldquo;&Uacute;NICA&rdquo; da Mo&ccedil;&atilde;o de Aplauso 003 /Gab. Presidente/CMETOPO/19 de autoria do Vereador PTB Josimar Rabelo Cavalcante, ao Aluno Eduardo Henrique Borges Vieira integrante do projeto Melhores Amigos em Libras.
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DISCUSS&Atilde;O e VOTA&Ccedil;&Atilde;O &ldquo;&Uacute;NICA&rdquo; da Mo&ccedil;&atilde;o de Aplauso 004 /Gab. Presidente/CMETOPO/19 de autoria do Vereador PTB Josimar Rabelo Cavalcante, a Aluna Kauany dos Anjos Zardini Marangoni integrante do projeto Melhores Amigos em Libras.
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DISCUSS&Atilde;O e VOTA&Ccedil;&Atilde;O &ldquo;&Uacute;NICA&rdquo; da Mo&ccedil;&atilde;o de Aplauso 005 /Gab. Presidente/CMETOPO/19 de autoria do Vereador PTB Josimar Rabelo Cavalcante, a Aluna Laryssa Bianchini dos Santos integrante do projeto Melhores Amigos em Libras.
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DISCUSS&Atilde;O e VOTA&Ccedil;&Atilde;O &ldquo;&Uacute;NICA&rdquo; da Mo&ccedil;&atilde;o de Aplauso 006 /Gab. Presidente/CMETOPO/19 de autoria do Vereador PTB Josimar Rabelo Cavalcante, ao Aluno Ramon Pereira Leite integrante do projeto Melhores Amigos em Libras.
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DISCUSS&Atilde;O e VOTA&Ccedil;&Atilde;O &ldquo;&Uacute;NICA&rdquo; da Mo&ccedil;&atilde;o de Aplauso 007 /Gab. Presidente/CMETOPO/19 de autoria do Vereador PTB Josimar Rabelo Cavalcante, a Aluna Kauany Silva Kil integrante do projeto Auto Estima Interla&ccedil;ada com a Moda.
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DISCUSS&Atilde;O e VOTA&Ccedil;&Atilde;O &ldquo;&Uacute;NICA&rdquo; da Mo&ccedil;&atilde;o de Aplauso 008/Gab. Presidente/CMETOPO/19 de autoria do Vereador PTB Josimar Rabelo Cavalcante, a Yeu&atilde;nnizy In&aacute;cio da Cunha integrante do projeto Auto Estima Interla&ccedil;ada com a Moda.
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DISCUSS&Atilde;O e VOTA&Ccedil;&Atilde;O &ldquo;&Uacute;NICA&rdquo; da Mo&ccedil;&atilde;o de Aplauso 009 /Gab. Presidente/CMETOPO/19 de autoria do Vereador PTB Josimar Rabelo Cavalcante, a Aluna Emily Medina da Costa integrante do projeto Prazer em Estudar.
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DISCUSS&Atilde;O e VOTA&Ccedil;&Atilde;O &ldquo;&Uacute;NICA&rdquo; da Mo&ccedil;&atilde;o de Aplauso 010/Gab. Presidente/CMETOPO/19 de autoria do Vereador PTB Josimar Rabelo Cavalcante, a Aluna Mayara Vieira Bastos integrante do projeto Prazer em Estudar.
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PER&Iacute;ODO DE EXPLICA&Ccedil;&Otilde;ES PESSOAIS
<span style="font-size: 12.0pt; font-family: 'Trebuchet MS',sans-serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA;">Est&acirc;ncia Tur&iacute;stica Ouro Preto do Oeste &ndash; RO,13 de maio de 2019.

Expediente Diversos (15ª Ordinária da 37ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)