1ª PARTE
Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei n°2450/19 de 07 de maio de 2019 que “DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ARTIGO 16 DA LEI N° 2435 de, 17 DE JANEIRO DE 2018, QUE INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE — RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". “Prefeito solicitou a Procuradoria Jurídica memorando n° 190/2019 do Gabinete do Prefeito, solicitando que seja realizado um estudo jurídico e contábil sobre a legalidade da Lei n° 2435 de, 17 de janeiro de 2018 (Plano de Carreira do Servidor Público Municipal), que entrou em vigor em maio de 2018, referente ao artigo 16, que concedeu progressão horizontal, por nova titulação profissional, de 10% a cada nova habilitação, até o limite de duas habilitações (20%).”
Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei n°2451/19 de 09 de maio de 2019 que “DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL, CONFORME DIRETRIZES EMANADAS PELA PORTARIA N°. 403, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008”. “O objetivo do presente Projeto de Lei em comento é alteração de alíquota de contribuição parte patronal do Município para o IPSM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO—IPSM, e Plano de amortização para equacionamento do déficit atuarial, com a finalidade de adequação das novas alíquotas de acordo com a Avaliação Atuarial realizada em 2019, em atendimento as diretrizes das normatizações do Ministério da Previdência Social em especial a Portaria MPS 403 de 10 de dezembro de 2008 e alterações posteriores para fins de aprimorar e dar melhor aplicabilidade aos benefícios previdenciários.”
Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei n°2452/19 de 10 de maio de 2019 que “DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI N° 2.556 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO À CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CAIXA, COM GARANTIA DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICIPIO, NO ÂMBITO DO PROGRAMA AVANÇAR CIDADES — MOBILIDADE URBANA". O presente Projeto tem por finalidade revogar a Lei n° 2.556 de 05 de dezembro de 2018. O Gabinete do Prefeito, através da Diretora de Assuntos Estratégicos, justifica que não será mais viável a aplicabilidade da Lei n° 2556/2018, que diz respeito ao financiamento junto à Caixa econômica Federal — CEF que visa à operação de crédito junto ao Ministério das Cidades do Programa Avançar Cidades. Ocorre que dentro das exigências do Projeto foram requeridas a drenagem das vias que serão pavimentadas. Diante disso, é imprescindível a revogação da lei e quando finalizado o Projeto que encontra-se em trâmite junto à Caixa Econômica Federal e será necessário uma nova lei autorizativa.
Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei n°2453/19 de 10 de maio de 2019 que “AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA URBANA DE 29.563,20 M2, DO LOTE 999, QUADRA 82, SETOR 01, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. “Objetivo do projeto de Desafetação beneficiará aproximadamente 32 (trinta e duas) famílias que já residem naquela localidade há anos, sendo que referidas famílias são de baixa renda.”
Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei n°2454/19 de 10 de maio de 2019 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL — CAIXA, COM GARANTIA DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO, NO ÂMBITO DO PROGRAMA AVANÇAR CIDADES — MOBILIDADE URBANA. “A presente matéria de um Projeto de Lei, que tem por objeto autorizar o financiamento até o limite do valor de R$ R$ 15.000.000,00 (quinze milhões), pelo Município de Ouro Preto do Oeste junto à Caixa Econômica Federal — CEF, que visa operação de crédito junto ao Ministério das Cidades, conforme Carta Consulta n° 1566.24.1801/2018 que consta pré-aprovado, para pavimentação asfáltica e recapeamento que no total serão 21.403 KM.”
Leitura do Projeto de Lei n°2447/19 de 30 de abril de 2019 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÊ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. “A solicitação no valor de R$. 1.959.817,85 (Um milhão e novecentos e cinquenta e nove mil oitocentos e dezessete reais e oitenta e cinco centavos) se faz necessário para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes - SEMECE referente excesso de arrecadação confirme Nota de Crédito 2019NC01369 de 16.04.2019, Governo do Estado de Rondônia, referente ao Convênio do Transporte Escolar, no valor de R$. 2.501.617,85 (Dois milhões quinhentos e um mil seiscentos e dezessete reais e oitenta e cinco centavos), deduzido o saldo inicial de dotação no valor de R$. 541.800,00 (quinhentos e quarenta e um mil e oitocentos reais).”
Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator, das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças e Educação e Assistência Social ao Projeto de Lei nº 2447/19.
Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer nº 031/19 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças e Educação e Assistência Social ao Projeto de Lei nº 2447/19.
Leitura do Projeto de Lei n°2448/19 de 03 de maio de 2019 que "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". “Trata a presente matéria de adequação da Legislação Municipal aos valores estabelecidos pelo Governo Federal para o Piso Salarial do Magistério para o ano de 2019, em consonância com a Lei Federal n° 11.738/2008.”
Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator, das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças e Educação e Assistência Social ao Projeto de Lei nº 2448/19.
Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer nº 032/19 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças e Educação e Assistência Social ao Projeto de Lei nº 2448/19.
Leitura do Projeto de Lei n°2449/19 de 03 de maio de 2019 que “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS, PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO DO QUADRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.“Trata a presente matéria da nova estrutura dos cargos comissionados e funções gratificadas no âmbito do Poder Executivo Municipal, haja vista, a necessidade de adequação dos cargos com a realidade da estrutura administrativa do Poder Executivo. Ademais, existe um procedimento junto ao Ministério Público local que diz respeito aos cargos efetivos e cargos comissionados que encontram-se em desvio de função”.
Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator, das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 2449/19.
Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer nº 033/19 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 2449/19.
Leitura do Projeto de Lei do Legislativo n°650/19 de 10 de maio de 2019 que "PROCEDE A BAIXA DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS PERTENCENTES AO PODER LEGISLATIVO DA ESTÂNCIA TURISTICA OURO PRETO DO OESTE — RO. “É sabido que todo e qualquer ato de gestão pública cumprir a devida publicidade conforme determinação constitucional, para que haja conhecimento e controle dos interessados e do povo em geral. Assim sendo, é necessário que por Lei seja autorizada a baixa dos bens relacionados. ”
Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator, da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei do Legislativo n°650/19.
Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer nº 007/19 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei do Legislativo n°650/19.
Leitura da Indicação n°135 /Gab. 001/CMETOPO/19 de autoria do Vereador PSDC Bruno Brustolon.
Leitura das Indicações n°136, 137 e 138 /Gab. 002/CMETOPO/19 de autoria do Vereador PRP Celso Coelho.
Leitura das Indicações n°139, 140 e 141 /Gab. 008/CMETOPO/19 de autoria do Vereador MDB Jeferson Silva.
Leitura das Indicações n°142, 143 e 144 /Gab. 004/CMETOPO/19 de autoria do Vereador PRP Eudes Fernandes de Souza.
Leitura das Indicações n°145 e 146 /Gab. 003/CMETOPO/19 de autoria do Vereador MDB Ivone Vicentin.
Leitura da Moção de Aplauso 002 /Gab. Presidente/CMETOPO/19 de autoria do Vereador PTB Josimar Rabelo Cavalcante, a Maria das Graças Lopes Pedagoga, Orientação Educacional com especialização em Gestão Escolar, Educação Especial e Libras.
Leitura da Moção de Aplauso 003 /Gab. Presidente/CMETOPO/19 de autoria do Vereador PTB Josimar Rabelo Cavalcante, ao Aluno Eduardo Henrique Borges Vieira integrante do projeto Melhores Amigos em Libras.
Leitura da Moção de Aplauso 004 /Gab. Presidente/CMETOPO/19 de autoria do Vereador PTB Josimar Rabelo Cavalcante, a Aluna Kauany dos Anjos Zardini Marangoni integrante do projeto Melhores Amigos em Libras.
Leitura da Moção de Aplauso 005 /Gab. Presidente/CMETOPO/19 de autoria do Vereador PTB Josimar Rabelo Cavalcante, a Aluna Laryssa Bianchini dos Santos integrante do projeto Melhores Amigos em Libras.
Leitura da Moção de Aplauso 006 /Gab. Presidente/CMETOPO/19 de autoria do Vereador PTB Josimar Rabelo Cavalcante, ao Aluno Ramon Pereira Leite integrante do projeto Melhores Amigos em Libras.
Leitura da Moção de Aplauso 007 /Gab. Presidente/CMETOPO/19 de autoria do Vereador PTB Josimar Rabelo Cavalcante, a Aluna Kauany Silva Kil integrante do projeto Auto Estima Interlaçada com a Moda.
Leitura da Moção de Aplauso 008 /Gab. Presidente/CMETOPO/19 de autoria do Vereador PTB Josimar Rabelo Cavalcante, a Yeuãnnizy Inácio da Cunha integrante do projeto Auto Estima Interlaçada com a Moda.
Leitura da Moção de Aplauso 009 /Gab. Presidente/CMETOPO/19 de autoria do Vereador PTB Josimar Rabelo Cavalcante, a Aluna Emily Medina da Costa integrante do projeto Prazer em Estudar.
Leitura da Moção de Aplauso 010 /Gab. Presidente/CMETOPO/19 de autoria do Vereador PTB Josimar Rabelo Cavalcante, a Aluna Mayara Vieira Bastos integrante do projeto Prazer em Estudar.
LEITURA DOS EXPEDIENTES RECEBIDOS
PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS
2ª PARTE
DISCUSSÃO e VOTAÇÃO “ÚNICA” do parecer nº 031/19 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças e Educação e Assistência Social ao Projeto de Lei nº 2447/19.
DISCUSSÃO e PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei n°2447/19.
DISCUSSÃO e VOTAÇÃO “ÚNICA” do parecer nº 032/19 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças e Educação e Assistência Social ao Projeto de Lei nº 2448/19.
DISCUSSÃO e PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei n°2448/19.
DISCUSSÃO e VOTAÇÃO “ÚNICA” do parecer nº 033/19 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 2449/19.
DISCUSSÃO e PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei n°2449/19.
DISCUSSÃO e VOTAÇÃO “ÚNICA” do parecer nº 007/19da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei do Legislativo n°650/19.
DISCUSSÃO e PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei do Legislativo n°650/19.
DISCUSSÃO e VOTAÇÃO “ÚNICA” da Moção de Aplauso 002 /Gab. Presidente/CMETOPO/19 de autoria do Vereador PTB Josimar Rabelo Cavalcante, a Maria das Graças Lopes Pedagoga, Orientação Educacional com especialização em Gestão Escolar, Educação Especial e Libras.
DISCUSSÃO e VOTAÇÃO “ÚNICA” da Moção de Aplauso 003 /Gab. Presidente/CMETOPO/19 de autoria do Vereador PTB Josimar Rabelo Cavalcante, ao Aluno Eduardo Henrique Borges Vieira integrante do projeto Melhores Amigos em Libras.
DISCUSSÃO e VOTAÇÃO “ÚNICA” da Moção de Aplauso 004 /Gab. Presidente/CMETOPO/19 de autoria do Vereador PTB Josimar Rabelo Cavalcante, a Aluna Kauany dos Anjos Zardini Marangoni integrante do projeto Melhores Amigos em Libras.
DISCUSSÃO e VOTAÇÃO “ÚNICA” da Moção de Aplauso 005 /Gab. Presidente/CMETOPO/19 de autoria do Vereador PTB Josimar Rabelo Cavalcante, a Aluna Laryssa Bianchini dos Santos integrante do projeto Melhores Amigos em Libras.
DISCUSSÃO e VOTAÇÃO “ÚNICA” da Moção de Aplauso 006 /Gab. Presidente/CMETOPO/19 de autoria do Vereador PTB Josimar Rabelo Cavalcante, ao Aluno Ramon Pereira Leite integrante do projeto Melhores Amigos em Libras.
DISCUSSÃO e VOTAÇÃO “ÚNICA” da Moção de Aplauso 007 /Gab. Presidente/CMETOPO/19 de autoria do Vereador PTB Josimar Rabelo Cavalcante, a Aluna Kauany Silva Kil integrante do projeto Auto Estima Interlaçada com a Moda.
DISCUSSÃO e VOTAÇÃO “ÚNICA” da Moção de Aplauso 008/Gab. Presidente/CMETOPO/19 de autoria do Vereador PTB Josimar Rabelo Cavalcante, a Yeuãnnizy Inácio da Cunha integrante do projeto Auto Estima Interlaçada com a Moda.
DISCUSSÃO e VOTAÇÃO “ÚNICA” da Moção de Aplauso 009 /Gab. Presidente/CMETOPO/19 de autoria do Vereador PTB Josimar Rabelo Cavalcante, a Aluna Emily Medina da Costa integrante do projeto Prazer em Estudar.
DISCUSSÃO e VOTAÇÃO “ÚNICA” da Moção de Aplauso 010/Gab. Presidente/CMETOPO/19 de autoria do Vereador PTB Josimar Rabelo Cavalcante, a Aluna Mayara Vieira Bastos integrante do projeto Prazer em Estudar.
PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Estância Turística Ouro Preto do Oeste – RO,13 de maio de 2019.
