Ocorrências da Sessão (15ª Ordinária da 37ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

OCORRÊNCIAS NA SESSÃO

O presidente convidou a pedido do vereador Delísio Fernandes o professor Itamar Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de Ouro Preto – STPMOP, para compor a mesa diretora. O presidente aproveitou também para convidar a professora Graça, para fazer parte da mesa diretora. O presidente a pedido do vereador Celso Coelho convidou o servidor da SEMINFRA, o senhor Robson. A vereadora Ivone Vicentin lembrou do requerimento votado na casa pedindo informações sobre o cumprimento da lei municipal de número dois mil quatrocentos e dois e informou que a prefeitura enviou dois ofícios em resposta ao requerimento. Dos quais a vereadora pediu ao presidente para que fossem lidos pelo secretário legislativo Celson Cabral. O presidente atendendo ao pedido pediu ao senhor Celson Cabral que fizesse a leitura dos referidos ofícios. Estado de Rondônia. Prefeitura da Estância Turística Ouro Preto do Oeste. Coordenação de Vigilância Sanitária. Memorando de número sessenta e quatro do ano de dois mil e dezenove da Coordenação de Vigilância Sanitária ao Gabinete do Prefeito. Assunto: Encaminhamento em resposta ao Memorando Circular número duzentos e dez do Gabinete do Presidente de trinta do quatro de dois mil e dezenove. Senhor Prefeito foi encaminhado à Vigilância Sanitária deste Município, o Memorando número duzentos e dez do Gabinete do Presidente do ano de dois mil e dezenove, em vinte e seis do quatro de dois mil e dezenove, encaminhando o Requerimento de número zero zero um do ano de dois mil e dezenove do Gabinete três da Câmara Municipal da Estâncias Turística Ouro Preto do Oeste do Estado de Rondônia, da Senhora Vereadora IVONE VICENTIN, solicitando informações das ações que vem sendo realizadas referente à Lei de número dois mil quatrocentos e dois do ano de dois mil e dezessete. Tendo em mãos relação de documentos (notificações) das ações executadas pelos agentes da Vigilância Sanitária, cedido ao Departamento de Meio Ambiente, encaminho cópia dos referidos documentos para vossa apreciação e providencias. Informo também que os proprietários de terrenos sujos no perímetro urbano do nosso Município foram solicitados a limparem seus terrenos através de ligações telefônicas, sendo estes a maioria, e que ao serem contatados efetuavam a limpeza dentro do prazo concedido. Só foram notificados os proprietários que não foram contatados via telefone para efetuarem a limpeza dos seus imóveis; e todos notificados efetuaram a limpeza dos referidos terrenos. Em virtude destas ações demandarem tempo para execução devido as dificuldades de encontrar os referidos proprietários dos imóveis, e por ser uma ação contínua para que os terrenos permaneçam limpos, sugiro que o prefeito designe pelo menos dois fiscais ao Meio Ambiente para atuarem exclusivamente em todo perímetro urbano deste município por um período, fazendo cumprir a Lei de número dois mil quatrocentos e dois do ano de dois mil e dezessete. Sem mais para o momento, subscrevo-me, atenciosamente, Marçal Gomes de Sá, Coordenador de Vigilância Sanitária. Estado de Rondônia. Prefeitura Municipal da Estância Turística Ouro Preto do Oeste. Secretaria Municipal de Infraestrutura, Agricultura e Meio Ambiente Departamento de Meio Ambiente. Estado de Rondônia Prefeitura Municipal da – Estância Turística Ouro Preto do Oeste, Secretária Municipal de Infraestrutura, Agricultura e Meio Ambiente. Departamento de Meio Ambiente. Memorando de número setenta e quatro barra DMA barra dois mil e dezenove. De dois de maio de dois mil e dezenove. Do: Departamento de Meia Ambiente. Para: Gabinete do Prefeito. Assunto: Resposta do Memorando Ndois mil duzentos e dez barra Gabinete do Presidente barra dois mil e dezenove. Excelentíssimo Senhor Prefeito, em resposta ao memorando de Ndois mil duzentos e dez barra Gabinete do Presidente barra dois mil e dezenove, vem o Departamento de Meio Ambiente prestar informações. Conforme solicitação por parte de Vossa Excelência quais ações foram realizadas no tocante ao assunto em questão, após notificação por parte desse departamento de meio ambiente através de telefonemas para mas de oitocentos (800) proprietários de imóveis, foi repassado para a vigilância Sanitária para notificação e muita, mediante o fato exposto, informamos que no momento das notificação foram cumprida as exigências (Limpeza), porem Faltou acompanhamento efetivo dos fiscais. Solicitamos que seja revisto a permanência exclusiva dos fiscais a esse Departamento de Meio Ambiente em período integral. Atenciosamente. Braz Paganini. Diretor do Departamento de Meio Ambiente.

Considerando o regime de urgência especial conforme consta nos ofícios juntados aos mesmos e de acordo com o parágrafo primeiro do artigo cento e doze e parágrafo primeiro do artigo cento e seis do regimento interno desta casa de leis, convoco os senhores vereadores para participarem da décima quinta sessão extraordinária do primeiro período legislativo que será realizada dentro de cinco minutos para deliberação dos projetos de lei do legislativo de número seiscentos e cinquenta e projetos de lei de número: dois mil quatrocentos e quarenta e sete, dois mil quatrocentos e quarenta e oito, dois mil quatrocentos e quarenta e nove, todos do ano de dois mil e dezenove.