Ocorrências da Sessão (17ª Ordinária da 37ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
OCORRÊNCIAS NA SESSÃO
O primeiro secretário antes de iniciar a leitura das matérias pediu ao presidente para convidar os senhores Itamar, Jean e Zézim Pede Manga, para compor a mesa diretora, o presidente atendeu se pedido.
O vereador Serginho Castilho pediu por questão de ordem ao presidente que lhe fosse permitido fazer o uso da tribuna, restituindo o seu tempo de tribuna, que o mesmo avia dispensado, e o presidente concedeu.
O vereador Delísio Fernandes pediu a palavra ao presidente, que a concedeu. Em sua fala informou que ata tem validade, valor documental. Sendo que uma ata garantiu que professores garantissem alguns direitos na justiça no mandato do ex-prefeito Alex Testoni. Continuando o vereador lembrou que o prefeito havia imputado a si, a denúncia ao tribunal de contas que, consequentemente, gerou o pedido de suspensão e devolução das portarias incorporadas pelos diretores das escolas, nesse mesmo sentido, o vereador concluiu sua fala, salientando que quando estava a frente do sindicato, realmente denunciava aquilo que na sua concepção era errado, mas não foi o caso das portarias incorporadas pelos diretores.
O vereador Serginho Castilho pediu a palavra ao presidente, que a concedeu. Em sua fala elencou que é um fato a necessidade de se revogar o artigo dezesseis do projeto de lei que dispõem sobre o plano de carreira dos servidores públicos, pois assim se poderá ajustar a legislação para que não ocorra o que houve no caso dos professores, que terão que devolver o que receberam retroativamente com as incorporações de portarias.
O vereador Delísio Fernandes pediu a palavra ao presidente, que a concedeu. Em sua fala declarou que se o prefeito quisesse manter os diretos dos servidores, ele não mandaria revogar o artigo dezesseis, mas mandaria um projeto novo com as alterações necessárias, garantido até o ano que vem, os direitos dos servidores públicos municipais.
O vereador Sergio Castilho pediu a palavra ao presidente, que a concedeu. Em sua fala pediu ao presidente que convidasse o senhor Itamar presidente do sindicato para tecer explicações sobre o processo de discussões sobre o referido projeto de lei, tendo em vista que, o mesmo acompanhou todo o processo de negociações.
O presidente convidou o professor Itamar para fazer o uso da tribuna, e o mesmo atendeu. O presidente do sindicato Itamar confirmou as palavras do vereador Sergio, quanto ao acompanhamento por parte do sindicato no decorrer das discussões sobre o projeto de lei de revogação do artigo dezesseis. O professor também expressou que corrobora com o vereador Delísio Fernandes, quando o vereador exemplificou que o executivo poderia fazer outra lei que arrumasse o problema existente, mantendo assim os diretos dos servidores. O presidente Itamar continuando sua fala, informou a todos que a diretoria do sindicato conseguiu obter de todos os vereadores e do prefeito, a promessa de que o quanto antes no segundo semestre (leia-se segundo período legislativo) será feita e votada uma lei complementar devolvendo o que se perdeu nessa revogação do artigo dezesseis. O professor Itamar também salientou que pelas analises existentes a falta de impacto realmente torna o projeto ato nulo, mas ressaltou que as discussões poderiam ter se estendido mais, para que possibilitasse o aparecimento de novas ideias. O vereador Serginho Castilho pediu a palavra ao professor Itamar, que a concedeu. Em sua fala o vereador esclareceu que se não houvesse a denuncia sobre a falta de impacto para amparar o artigo dezesseis ao ministério público e primeiramente fosse os vereadores ou o executivo procurado para resolver esse problema, então, somente então, haveria tempo para maiores discussões sobre o tema. O vereador Delísio Fernandes pediu a palavra ao professor Itamar, que a concedeu. Em sua fala o vereador contestou o dado utilizado pelo vereador Sergio Castilho, quando o mesmo fala do tempo reduzido para maiores discussões, por haver a entrada do mandado de segurança. O vereador Delísio, salientou que primeiramente os servidores que queriam incorporações amparados pelo artigo dezesseis, emitiram um requerimento administrativo, que possivelmente após ser indeferido, os levaram a entrar com mandado de segurança. O vereador Serginho Castilho tomando a palavra declarou que o requerimento administrativo feito pelos servidores era lhe desconhecido, e possivelmente, também era desconhecido pelos demais vereadores, mesmo esse requerimento estando tramitando por muito tempo na administração do executivo. O professor Itamar retomando a palavra. Lembrou a todos que os servidores foram iludidos sobre o assunto, pois quando procuraram a contabilidade da prefeitura, para obterem maiores informações. Obtiveram a resposta de que o processo de contabilidade do piso salarial do magistério e dos Agentes Comunitários de Saúde, impossibilitava naquele momento, os cálculos das incorporações dos servidores que se embasavam no artigo dezesseis. O professor e presidente do sindicato senhor Itamar, pediu aos vereadores que suspendessem a votação do projeto de lei que revoga o artigo dezesseis do plano de carreira dos servidores públicos, para que posteriormente com tempo, o executivo envie para a casa um novo projeto de lei que possa então regularizar e manter os direitos adquiridos pelos servidores. O vereador Sergio Castilho respondendo a proposta do senhor Itamar, declarou que seria possível se o sindicato tomar para si a responsabilidade, caso seja mantido o artigo dezesseis e o ato futuramente sendo considerado nulo, arcar com qualquer valor retroativo a pagar. Concluindo o seu pronunciamento o senhor Itamar, agradeceu a compreensão e paciência de todos.
O presidente sugeriu que fosse colocado em votação a retirado do projeto de lei de número dois mil quatrocentos e cinquenta.
O vice-presidente Eudes Venâncio pediu a suspensão da sessão, antes da votação da retirada do projeto de lei citado. O presidente atendendo ao pedido do vereador Eudes Venâncio, colocou em votação a suspensão da sessão por cinco minutos. Coloco em votação a suspensão da sessão. O vereador que concorda permaneça como está, o que discorda se manifeste. SUSPENSÃO POR CINCO MINUTOS DA SESSÃO, APROVADA POR OITO VOTOS.
O presidente J. Rabelo colocou em votação a suspensão da votação do projeto de lei de número dois mil quatrocentos e cinquenta. Coloco em votação, o vereador que concorda permaneça como está, o que discorda se manifeste. SUSPENSÃO DO PROJETO DE LEI DE NÚMERO DOIS MIL QUATROCENTOS E CINQUENTA REPROVADA POR SETE VOTOS CONTRÁRIOS E UM FAVORÁVEL (DELÍSIO).
O presidente convidou o senhor Jean, representante do DER, para fazer o uso da tribuna. Em sua fala o senhor Jean cumprimento a todos os presentes e também fez uma apresentação de sua pessoa. Prosseguindo com sua fala o senhor Jean, explicou que a três frentes de trabalhos do DER no Município. Uma das frentes está na manutenção das estradas, o mesmo salientou que foi muito cobrado pela população de Rondominas, para levar os trabalhos do DER para a região. O senhor Jean, lembrou que no começo dos trabalhos o mesmo não contava com carro próprio para visitar as localidades para vistorias, e por isso contava com o apoio do engenheiro Ariosvaldo. Também lembrou que contava com apenas uma máquina niveladora, mas agora já tem duas a disposição, inclusive uma delas está trabalhando nas estradas da região de Rondominas. Outro ponto elencado pelo senhor Jean, foi o apoio do Governador e vice-governador nos trabalhos do DER, no âmbito estadual. Concluindo sua fala o senhor Jean, agradeceu ao convite e se colocou à disposição para voltar e ajudar a população de Ouro Preto do Oeste.
O presidente ressaltou o trabalho do senhor Jean na utilização da lama-asfaltica para tapar buracos na região de Nova União e convidou o senhor Jean, para comparecer uma próxima vez na Câmara Municipal da Estância Turística Ouro Preto do Oeste. O presidente informou que o projeto de lei do legislativo de número seiscentos e cinquenta e dois, não será votado em sessão extraordinária.