1ª PARTE
Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei 2477/19 de 21 de agosto de 2019 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. “Trata-se da solicitação no valor de R$. 177.111,24 (Cento e setenta e sete mil, cento e onze reais e vinte e quatro centavos) se faz necessário para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Agricultura e Meio Ambiente — SEMINFRA, conforme termo de convenio 004/18/PJ/ESR-RO, celebrado entre o Departamento de estradas e Rodagens — DER-RO e o Município de Ouro Preto do Oeste — RO. Que será utilizado na pavimentação em bloquetes sextavados, em vias urbanas”.
Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei 2478/19 de 22 de agosto de 2019 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR OPERAÇÃO DE CREDITO E INCLUSÃO NO PPA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". “A solicitação no valor de R$. 1.164.519,95 (Um milhão cento e sessenta e quatro mil quinhentos e dezenove reais e noventa e cinco centavos), oriundo da Caixa Econômica Federal — Programa Avançar Cidades — Mobilidade Urbana, conforme Portaria n° 1.918 de 12 de agosto de 2019, no valor total de R$ 13.974.239,36 (treze milhões novecentos e setenta e quatro mil duzentos e trinta e nove reais e trinta e seis centavos), sendo que no ano de 2020 será liberado o valor de R$ 6.987.119,68 e no ano de 2021 o valor de R$ 5.822.599,73”.
Leitura do Projeto de Lei Complementar n° 36/19 de 09 de agosto de 2019 que "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR MEIO DE APLICATIVO OU OUTRA TECNOLOGIA DE COMUNICAÇÃO EM REDE NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE E SEUS DISTRITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator, das Comissões Permanente de Justiça e Redação e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei Complementar n° 36/19.
Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer nº 064/19 das Comissões Permanente de Justiça e Redação e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei Complementar n° 36/19.
Leitura do Projeto de Lei 2476/19 de 12 de agosto de 2019 que “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator, das Comissões Permanente de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças e Saúde e Meio Ambiente ao Projeto de Lei 2476/19.
Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer nº 063/19 das Comissões Permanente de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças e Saúde e Meio Ambiente ao Projeto de Lei 2476/19.
Leitura do Projeto de Lei 2461/19 de 25 de junho de 2019 que “DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ARTIGO 16 DA LEI N° 2501 DE 11 DE JUNHO DE 2018, QUE INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE — RO-IPSM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". “A solicitação no valor de R$. 121.187,37 (Cento e vinte e um mil cento e oitenta e sete reais e trinta e sete centavos) se faz necessário para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Agricultura e Meio Ambiente — SEMINFRA, Conforme celebrado entre o Fundo para Infraestrutura de Transporte e Habitação — FITHA e o Município de Ouro Preto do Oeste — RO. Que viabilizara a construção de uma ponte de madeira de lei com 30m (trinta metros) de extensão, localizada na Linha 12 da 81, Km 04 — zona Rural”.
Leitura da Indicação n° 202/Gab. 002/CMETOPO/19 de autoria do Vereador PRP Antônio Celso da Silva Coelho.
Leitura das Indicações n°204 e 205/Gab. 008/CMETOPO/19 de autoria do Vereador MDB Jeferson Silva.
Leitura da Indicação n°206/GabP./CMETOPO/19 de autoria do Vereador PRP Eudes Venâncio de Souza.
Leitura da Indicação n°207/Gab.001/CMETOPO/19 de autoria do Vereador PSDC Bruno Brustolon.
LEITURA DOS EXPEDIENTES RECEBIDOS
PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS
2ª PARTE
DISCUSSÃO e VOTAÇÃO “ÚNICA” do parecer nº 064/19 das Comissões Permanente de Justiça e Redação e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei Complementar n° 36/19.
DISCUSSÃO e PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei Complementar n° 36/19.
DISCUSSÃO e VOTAÇÃO “ÚNICA” do parecer nº 063/19 das Comissões Permanente de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças e Saúde e Meio Ambiente ao Projeto de Lei 2476/19.
DISCUSSÃO e PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei n°2476/19.
DISCUSSÃO e SEGUNDA VOTAÇÃO do Projeto de Lei n° 2461/19.
PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Estância Turística Ouro Preto do Oeste - RO, 23 de agosto de 2019.
CELSON CABRAL SOUZA
SECRETÁRIO LEGISLATIVO
