Ocorrências da Sessão (40ª Ordinária da 37ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

                                                          OCORRÊNCIA NA SESSÃO

O vereador e primeiro-secretário Jeferson André da Silva pediu ao presidente Josimar Rabelo

Cavalcante que convidasse para compor a mesa o senhor Rodrigo do Conselheiro Tutelar, por ser hoje o aniversário do órgão. O presidente aceitou o pedido e convidou o Conselheiro Tutelar presidente Rodrigo para compor a mesa.

Conselheiro Tutelar Rodrigo ele cumprimentou a todos os presentes à imprensa. Rodrigo destacou a importância do Conselheiro Tutelar em caso de negligência de maus tratos, ou qualquer ameaça a violação dos direitos da criança e do adolescente, mesmo que o cidadão comum ou qualquer um de nós ou até mesmo os senhores que são chefes desta casa, que representam o povo mesmo que os senhores queiram entrar por outras portas, a única forma é o conselho tutelar qualquer um dos senhores, apresentar uma denúncia ao Ministério Público, ou juizado da infância estes órgãos encaminharam ao Conselho Tutelar para que a partir daquele momento possam ser averiguadas a denúncia se de fato corresponde aquilo que está sendo dito. Ele é um órgão que no artigo cento e trinta e um do ECA, que é o Estatuto da criança e do adolescente ele foi criado e é um órgão autônomo não jurisdicional encarregado pela sociedade de zelar pelos direitos da criança e do adolescente. Ele também destacou algumas das atribuições de um conselheiro tutelar no artigo cento e trinta e seis ele diz que o conselheiro tutelar ele aplica medidas de proteção. Algumas atribuições dentre elas atender, representar, encaminhar, providenciar, expedir e requisitar o conselheiro tutelar na sua função ele tem o poder de requisitar qualquer tipo de serviço na área da educação, também na área da saúde ou em outras áreas do Município ou do Estado. Eles têm o poder de requisitar e no estatuto diz que uma vez que ele requisita um serviço e este serviço não for cumprido, ele pode representar aquela entidade ao Ministério Público. E no artigo cento e trinta e sete a decisão do Conselho Tutelar só pode ser revista pelo Juiz depois que um conselheiro com o colegiado toma uma decisão, somente o juiz pode revisar aquele pedido, resumindo em suas palavras o Conselho Tutelar é um órgão de muita autonomia. Acrescentou ainda que só este ano foram atendidas mais de quatrocentas famílias. Dentre estes mais de dezoito foram de suspeitas de abuso, atendemos mais de cento e oitenta famílias aonde os filhos estavam com problema na escola, atendemos também mais de vinte denúncias de maus tratos sobre violência física ou psicológica envolvendo crianças e adolescentes. Eles trabalham mais de quarenta horas semanais fora plantões. Eles cuidam ainda das crianças e adolescentes não só de Ouro Preto do Oeste mais de Rondominas e na zona rural também. E a remuneração deles não chega a mil reais líquidos. Rodrigo se diz orgulhoso por estar na Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste representando conselheiros do Estado de Rondonia. Para finalizar a sua fala Rodrigo deixou um registro e o seu questionamento aos que nos ouvem ao executivo se chegar até eles que olhe para o Conselho Tutelar que olhe por aqueles que estão lutando pelo direito das crianças e dos adolescentes.