SAPL - Câmara Municipal da Estância Turística Ouro Preto do Oeste

Correspondências Recebidas

Leitura de Matérias

Leitura para &ldquo;CONHECIMENTO&rdquo; do Projeto de Lei Complementar n&ordm; 38/20 que &ldquo;ALTERA A REDA&Ccedil;&Atilde;O DO CAPUT DO ARTIGO 1&deg; DA LEI COMPLEMENTAR N&deg; 37 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2.019, QUE: DISP&Otilde;E SOBRE A REGULAMENTA&Ccedil;&Atilde;O DA PRESTA&Ccedil;&Atilde;O DO SERVI&Ccedil;O DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR MEIO DE APLICATIVO OU OUTRA TECNOLOGIA DE COMUNICA&Ccedil;&Atilde;O EM REDE NO MUNIC&Iacute;PIO DE OURO PRETO DO OESTE E SEUS DISTRITOS E D&Aacute; OUTRAS PROVID&Ecirc;NCIAS.&rdquo;
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Leitura para &ldquo;CONHECIMENTO&rdquo; do Projeto de Lei do Legislativo n&ordm; 660/20 de 02 mar&ccedil;o de 2.020 que &ldquo;DISP&Otilde;E SOBRE A CRIA&Ccedil;&Atilde;O DO BANCO DA SOLIDARIEDADE DO MUNIC&Iacute;PIO DE OURO PRETO DO OESTE, E D&Aacute; OUTRAS PROVID&Ecirc;NCIAS&rdquo;.
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Leitura para &ldquo;CONHECIMENTO&rdquo; do Projeto de Lei do Legislativo n&ordm; 662/20 de 02 de mar&ccedil;o de 2.020 que &ldquo;FIXA O SUBS&Iacute;DIO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNIC&Iacute;PIO DE OURO PRETO DO OESTE-RO, PARA O PER&Iacute;ODO DE 2.021 A 2.024.&rdquo;O presente projeto trar&aacute; uma economia mensal aos cofres p&uacute;blicos em R$ 14.795,00 (Quatorze mil e setecentos e noventa e cinco reais), anual de R$ 192.335,00 (Cento e noventa e dois mil, trezentos e trinta e cinco reais) e no mandato a economia ser&aacute; de R$ 769.340,00 (setecentos e sessenta e nove mil e trezentos e quarenta reais).
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Leitura para &ldquo;CONHECIMENTO&rdquo; do Projeto de Lei n&ordm; 2.530/20 de 19 de janeiro de 2.020 que &ldquo;DISP&Otilde;E SOBRE A ALTERA&Ccedil;&Atilde;O DO ARTIGO 1&deg; DA LEI N&deg; 1.694 DE 16 DE MAIO DE 2.011, E SUAS POSTERIORES ALTERA&Ccedil;&Otilde;ES.&rdquo;A solicita&ccedil;&atilde;o visa permitir a possibilidade de investimentos privados na ordem de R$ 1.165.233,50 (Um milh&atilde;o cento e sessenta e cinco mil, duzentos e trinta e tr&ecirc;s reais e cinquenta centavos), proveniente de concess&atilde;o p&uacute;blica, todavia, somente possui viabilidade t&eacute;cnica com a jun&ccedil;&atilde;o dos dois terminais rodovi&aacute;rios existentes, em um &uacute;nico ponto.
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Leitura para &ldquo;CONHECIMENTO&rdquo; do Projeto de Lei n&ordm; 2.538/20 de 27 de fevereiro de 2.020 que &ldquo;AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A ABRIR NO OR&Ccedil;AMENTO VIGENTE, CR&Eacute;DITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPER&Aacute;VIT FINANCEIRO E D&Aacute; OUTRAS PROVID&Ecirc;NCIAS.&rdquo;A solicita&ccedil;&atilde;o no valor de R$. 99.980,00 (Noventa e nove mil novecentos e oitenta reais) se faz necess&aacute;rio para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Sa&uacute;de - SEMSAU
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Leitura para &ldquo;CONHECIMENTO&rdquo; do Projeto de Lei n&ordm; 2.539/20 de 27 de fevereiro de 2.020 que &ldquo;AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A ABRIR NO OR&Ccedil;AMENTO VIGENTE, CR&Eacute;DITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPER&Aacute;VIT FINANCEIRO E D&Aacute; OUTRAS PROVID&Ecirc;NCIAS.&rdquo;A solicita&ccedil;&atilde;o no valor de R$. 119.000,00 (Cento e dezenove mil reais), onde visa dar cobertura or&ccedil;ament&aacute;ria as despesas vinculadas ao bloco de custeio Aten&ccedil;&atilde;o B&aacute;sica de Sa&uacute;de, em favor da Unidade Or&ccedil;ament&aacute;ria Secretaria Municipal de Sa&uacute;de - SEMSAU.
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Leitura para &ldquo;CONHECIMENTO&rdquo; do Projeto de Lei n&ordm; 2.540/20 de 03 mar&ccedil;o de 2.020 que &ldquo;AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO OR&Ccedil;AMENTO VIGENTE, CR&Eacute;DITO ADICIONAL ESPECIAL, POR SUPER&Aacute;VIT FINANCEIRO E D&Aacute; OUTRAS PROVID&Ecirc;NCIAS.&rdquo;A solicita&ccedil;&atilde;o no valor de R$. 255.492,15 (Duzentos e cinquenta e cinco mil, quatrocentos e noventa e dois reais e quinze centavos) se faz necess&aacute;rio para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assist&ecirc;ncia Social - SEMAS, para que a Secretaria Municipal da Assist&ecirc;ncia Social, possa cumprir o cronograma das a&ccedil;&otilde;es programadas para bloco da gest&atilde;o do Bolsa Fam&iacute;lia, bloco da gest&atilde;o do Sistema &Uacute;nico da Assist&ecirc;ncia Social, Bloco da prote&ccedil;&atilde;o social b&aacute;sica e prote&ccedil;&atilde;o social especial m&eacute;dia complexidade, conforme pactuado pelo munic&iacute;pio.
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Leitura para &ldquo;CONHECIMENTO&rdquo; do Projeto de Lei n&ordm; 2.541/20 de 05 mar&ccedil;o de 2.020 que &ldquo;DISP&Otilde;E SOBRE A ALTERA&Ccedil;&Atilde;O DO ITEM 29 DA LEI N&deg; 863 DE 20 DE JUNHO DE 2.001, E D&Aacute; OUTRAS PROVID&Ecirc;NCIAS.&rdquo;Se faz necess&aacute;rio para acrescentar Ensino Fundamental no item 29 do artigo 1&deg;. pois com a Lei vigente o Setor Industrial ficou sem Escola que atendesse ao Ensino Fundamental de 1&deg; ao 5&deg; ano.
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Leitura para &ldquo;CONHECIMENTO&rdquo; do Projeto de Lei n&ordm; 2.542/20 de 05 mar&ccedil;o de 2.020 que &ldquo;DISP&Otilde;E SOBRE A IMPLANTA&Ccedil;&Atilde;O DO PISO SALARIAL AOS AGENTES COMUNIT&Aacute;RIOS DE SA&Uacute;DE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS DO MUNIC&Iacute;PIO DE OURO PRETO DO OESTE, E D&Aacute; OUTRAS PROVID&Ecirc;NCIAS.&rdquo;
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Leitura para &ldquo;CONHECIMENTO&rdquo; do Projeto de Lei n&ordm; 2.543/20 de 05 mar&ccedil;o de 2.020 que &ldquo;ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N&ordm; 2.601 DE 02 DE MAIO DE 2.019 QUE DISP&Otilde;E SOBRE A CONTRATA&Ccedil;&Atilde;O DE M&Eacute;DICOS CL&Iacute;NICO GERAL E DE ESPECIALIDADES, NO &Acirc;MBITO DAS UNIDADES DE ATEN&Ccedil;&Atilde;O B&Aacute;SICA E HOSPITAL MUNICIPAL DA EST&Acirc;NCIA TUR&Iacute;STICA DE OURO PRETO DO OESTE/RO, E D&Aacute; OUTRAS PROVID&Ecirc;NCIAS.&rdquo;
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Leitura do Projeto de Lei n&ordm; 2.519/20 de 23 de Janeiro de 2.020 que "AUTORIZA A DESAFETA&Ccedil;&Atilde;O DE &Aacute;REA P&Uacute;BLICA URBANA DA CATEGORIA DE BEM P&Uacute;BLICO DE USO COMUM PARA BEM DOMINICAL O IM&Oacute;VEL COM &Aacute;REA DE 162,62 M2 (CENTO E SESSENTA E DOIS METROS E SESSENTA E DOIS DEC&Iacute;METROS QUADRADOS), E, D&Aacute; OUTRAS PROVID&Ecirc;NCIAS",
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Leitura para &ldquo;CONHECIMENTO&rdquo; do parecer &ldquo;CONTR&Aacute;RIO&rdquo; do relator das Comiss&otilde;es Permanentes de Justi&ccedil;a e Reda&ccedil;&atilde;o, Or&ccedil;amento e Finan&ccedil;as e Obras e Servi&ccedil;os P&uacute;blicos ao Projeto de Lei n&ordm; 2.519/20.
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Leitura para &ldquo;CONHECIMENTO&rdquo; do parecer &ldquo;CONTR&Aacute;RIO&rdquo; n&ordm; 07/20 das Comiss&otilde;es Permanentes de Justi&ccedil;a e Reda&ccedil;&atilde;o, Or&ccedil;amento e Finan&ccedil;as e Obras e Servi&ccedil;os P&uacute;blicos ao Projeto de Lei n&ordm; 2.519/20.
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Leitura do Projeto de Lei n&ordm; 2.527/20 de 14 de fevereiro de 2.020 que &ldquo;AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO OR&Ccedil;AMENTO VIGENTE, CR&Eacute;DITO ADICIONAL ESPECIAL SUPLEMENTAR E D&Aacute; OUTRAS PROVID&Ecirc;NCIAS.&rdquo;A solicita&ccedil;&atilde;o no valor de R$. 475.961,70 (Quatrocentos e setenta e cinco mil, novecentos e sessenta e um reais e setenta centavos) se faz necess&aacute;rio para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Agricultura e Meio Ambiente SEMINFRA, para pavimenta&ccedil;&atilde;o de vias urbanas com asfalto em CBUQ.
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Leitura para &ldquo;CONHECIMENTO&rdquo; do parecer do relator das Comiss&otilde;es Permanentes de Justi&ccedil;a e Reda&ccedil;&atilde;o, Or&ccedil;amento e Finan&ccedil;as e Obras e Servi&ccedil;os P&uacute;blicos ao Projeto de Lei n&ordm; 2.527/20.
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Leitura para &ldquo;CONHECIMENTO&rdquo; do parecer n&ordm; 11/20 das Comiss&otilde;es Permanentes de Justi&ccedil;a e Reda&ccedil;&atilde;o, Or&ccedil;amento e Finan&ccedil;as e Obras e Servi&ccedil;os P&uacute;blicos ao Projeto de Lei n&ordm; 2.527/20.
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Leitura do Projeto de Lei n&ordm; 2.528/20 de 17 de fevereiro de 2.020 que &ldquo;DISP&Otilde;E SOBRE ALTERA&Ccedil;&Atilde;O DA ORDEM NUM&Eacute;RICA DOS ARTIGOS 5&deg; AO 10 DA LEI 2.402 DE 18 DE OUTUBRO DE 2.017.&rdquo;Se faz necess&aacute;rio para fins de corre&ccedil;&atilde;o de erro material, uma vez que o artigo 4&deg; e 5&deg; ficou repetido na presente lei citada.
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Leitura para &ldquo;CONHECIMENTO&rdquo; do parecer do relator das Comiss&otilde;es Permanentes de Justi&ccedil;a e Reda&ccedil;&atilde;o, Or&ccedil;amento e Finan&ccedil;as e Obras e Servi&ccedil;os P&uacute;blicos ao Projeto de Lei n&ordm; 2.528/20.
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Leitura para &ldquo;CONHECIMENTO&rdquo; do parecer n&ordm; 12/20 das Comiss&otilde;es Permanentes de Justi&ccedil;a e Reda&ccedil;&atilde;o, Or&ccedil;amento e Finan&ccedil;as e Obras e Servi&ccedil;os P&uacute;blicos ao Projeto de Lei n&ordm; 2.528/20.
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Leitura do Projeto de Lei n&ordm; 2.529/20 de 19 de fevereiro de 2.020 que &ldquo;DEFINE AS DIRETRIZES PARA IMPLEMENTA&Ccedil;&Atilde;O E OPERACIONALIZA&Ccedil;&Atilde;O DA LOG&Iacute;STICA REVERSA (RESPONSABILIDADE P&Oacute;S-CONSUMO) NA EST&Acirc;NCIA TUR&Iacute;STICA DE OURO PRETO DO OESTE, E D&Aacute; OUTRAS PROVID&Ecirc;NCIAS.&rdquo;Os objetivos s&atilde;o: a n&atilde;o gera&ccedil;&atilde;o, redu&ccedil;&atilde;o, reutiliza&ccedil;&atilde;o, reciclagem e tratamento dos res&iacute;duos s&oacute;lidos; uma adequada destina&ccedil;&atilde;o dos rejeitos; redu&ccedil;&atilde;o do uso e desperd&iacute;cio de recursos naturais na ind&uacute;stria; educa&ccedil;&atilde;o ambiental; inclus&atilde;o social e gera&ccedil;&atilde;o de emprego e renda.
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Leitura para &ldquo;CONHECIMENTO&rdquo; do parecer do relator das Comiss&otilde;es Permanentes de Justi&ccedil;a e Reda&ccedil;&atilde;o, Or&ccedil;amento e Finan&ccedil;as e Sa&uacute;de e Meio Ambiente ao Projeto de Lei n&ordm; 2.529/20.
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Leitura para &ldquo;CONHECIMENTO&rdquo; do parecer n&ordm; 13/20 das Comiss&otilde;es Permanentes de Justi&ccedil;a e Reda&ccedil;&atilde;o, Or&ccedil;amento e Finan&ccedil;as e Sa&uacute;de e Meio Ambiente ao Projeto de Lei n&ordm; 2.529/20.
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Leitura do Projeto de Lei n&ordm; 2.531/20 de 21 de fevereiro de 2.020 que &ldquo;AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO OR&Ccedil;AMENTO VIGENTE CR&Eacute;DITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADA&Ccedil;&Atilde;O E D&Aacute; OUTRAS PROVID&Ecirc;NCIAS.&rdquo;A solicita&ccedil;&atilde;o no valor de R$. 726.000,00 (Setecentos e vinte e seis mil reais) se faz necess&aacute;rio para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Sa&uacute;de - SEMSAU, onde atender&aacute; a proposta do Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de para constru&ccedil;&atilde;o da UBS Boa Esperan&ccedil;a.
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Leitura para &ldquo;CONHECIMENTO&rdquo; do parecer do relator das Comiss&otilde;es Permanentes de Justi&ccedil;a e Reda&ccedil;&atilde;o, Or&ccedil;amento e Finan&ccedil;as e Sa&uacute;de e Meio Ambiente ao Projeto de Lei n&ordm; 2.531/20.
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Leitura para &ldquo;CONHECIMENTO&rdquo; do parecer n&ordm; 14/20 das Comiss&otilde;es Permanentes de Justi&ccedil;a e Reda&ccedil;&atilde;o, Or&ccedil;amento e Finan&ccedil;as e Sa&uacute;de e Meio Ambiente ao Projeto de Lei n&ordm; 2.531/20.
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Leitura do Projeto de Lei n&ordm; 2.532/20 de 21 de fevereiro de 2.020 que &ldquo;AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO OR&Ccedil;AMENTO VIGENTE CR&Eacute;DITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPER&Aacute;VIT FINANCEIRO E D&Aacute; OUTRAS PROVID&Ecirc;NCIAS.&rdquo;A solicita&ccedil;&atilde;o no valor de R$. 796.684,36 (Setecentos e noventa e seis mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e trinta e seis centavos), onde visa dar cobertura or&ccedil;ament&aacute;ria as despesas vinculadas ao bloco de Investimento Aten&ccedil;&atilde;o B&aacute;sica de Sa&uacute;de, em favor da Unidade Or&ccedil;ament&aacute;ria Secretaria Municipal de Sa&uacute;de - SEMSAU.
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Leitura para &ldquo;CONHECIMENTO&rdquo; do parecer do relator das Comiss&otilde;es Permanentes de Justi&ccedil;a e Reda&ccedil;&atilde;o, Or&ccedil;amento e Finan&ccedil;as e Sa&uacute;de e Meio Ambiente ao Projeto de Lei n&ordm; 2.532/20.
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Leitura para &ldquo;CONHECIMENTO&rdquo; do parecer n&ordm; 15/20 das Comiss&otilde;es Permanentes de Justi&ccedil;a e Reda&ccedil;&atilde;o, Or&ccedil;amento e Finan&ccedil;as e Sa&uacute;de e Meio Ambiente ao Projeto de Lei n&ordm; 2.532/20.
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Leitura do Projeto de Lei n&ordm; 2.533/20 de 21 de fevereiro de 2.020 que &ldquo;AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO OR&Ccedil;AMENTO VIGENTE CR&Eacute;DITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADA&Ccedil;&Atilde;O E D&Aacute; OUTRAS PROVID&Ecirc;NCIAS.&rdquo;A solicita&ccedil;&atilde;o no valor de R$. 839.897,20 (Oitocentos e trinta e nove mil, oitocentos e noventa e sete reais e vinte centavos) se faz necess&aacute;rio para atender as necessidades da secretaria Municipal de Educa&ccedil;&atilde;o, Cultura e Esporte - SEMECE, quanto a aquisi&ccedil;&atilde;o de material did&aacute;tico Projeto Musicando, em atendimento as escolas da rede municipal de Ouro Preto do Oeste.
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Leitura para &ldquo;CONHECIMENTO&rdquo; do parecer do relator das Comiss&otilde;es Permanentes de Justi&ccedil;a e Reda&ccedil;&atilde;o, Or&ccedil;amento e Finan&ccedil;as e Educa&ccedil;&atilde;o e Assist&ecirc;ncia Social ao Projeto de Lei n&ordm; 2.533/20.
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Leitura para &ldquo;CONHECIMENTO&rdquo; do parecer n&ordm; 16/20 das Comiss&otilde;es Permanentes de Justi&ccedil;a e Reda&ccedil;&atilde;o, Or&ccedil;amento e Finan&ccedil;as e Educa&ccedil;&atilde;o e Assist&ecirc;ncia Social ao Projeto de Lei n&ordm; 2.533/20.
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Leitura do Projeto de Lei n&ordm; 2.534/20 de 21 de fevereiro de 2.020 que &ldquo;AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO OR&Ccedil;AMENTO VIGENTE CR&Eacute;DITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADA&Ccedil;&Atilde;O E D&Aacute; OUTRAS PROVID&Ecirc;NCIAS.&rdquo;A solicita&ccedil;&atilde;o no valor de R$. 466.952,38 (Quatrocentos e sessenta e seis mil, novecentos e cinquenta e dois reais e trinta e oito centavos) se faz necess&aacute;rio para atender as necessidades da secretaria Municipal de Educa&ccedil;&atilde;o, Cultura e Esporte - SEMECE, conforme contrato de repasse n&deg; 877687/2018/ME/CAIXA, que tem por objetivo a constru&ccedil;&atilde;o de um campo sint&eacute;tico society, Ilumina&ccedil;&atilde;o de um campo e Aquisi&ccedil;&atilde;o e Instala&ccedil;&atilde;o de uma academia para Idosos.
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Leitura para &ldquo;CONHECIMENTO&rdquo; do parecer do relator das Comiss&otilde;es Permanentes de Justi&ccedil;a e Reda&ccedil;&atilde;o, Or&ccedil;amento e Finan&ccedil;as e Educa&ccedil;&atilde;o e Assist&ecirc;ncia Social ao Projeto de Lei n&ordm; 2.534/20.
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Leitura para &ldquo;CONHECIMENTO&rdquo; do parecer n&ordm; 17/20 das Comiss&otilde;es Permanentes de Justi&ccedil;a e Reda&ccedil;&atilde;o, Or&ccedil;amento e Finan&ccedil;as e Educa&ccedil;&atilde;o e Assist&ecirc;ncia Social ao Projeto de Lei n&ordm; 2.534/20.
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Leitura do Projeto de Lei n&ordm; 2.535/20 de 21 de fevereiro de 2.020 que &ldquo;AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO OR&Ccedil;AMENTO VIGENTE CR&Eacute;DITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADA&Ccedil;&Atilde;O E D&Aacute; OUTRAS PROVID&Ecirc;NCIAS.&rdquo;A solicita&ccedil;&atilde;o no valor de R$. 188.100,00 (Cento e oitenta e oito mil e cem reais) se faz necess&aacute;rio para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Sa&uacute;de - SEMSAU, onde atender&aacute; a proposta contida o Termo de Conv&ecirc;nio n&deg; 333/PGE/19, para custear despesas com aquisi&ccedil;&atilde;o de equipamentos de lavanderia Hospitalar.
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Leitura para &ldquo;CONHECIMENTO&rdquo; do parecer do relator das Comiss&otilde;es Permanentes de Justi&ccedil;a e Reda&ccedil;&atilde;o, Or&ccedil;amento e Finan&ccedil;as e Sa&uacute;de e Meio Ambiente ao Projeto de Lei n&ordm; 2.535/20.
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Leitura para &ldquo;CONHECIMENTO&rdquo; do parecer n&ordm; 18/20 das Comiss&otilde;es Permanentes de Justi&ccedil;a e Reda&ccedil;&atilde;o, Or&ccedil;amento e Finan&ccedil;as e Sa&uacute;de e Meio Ambiente ao Projeto de Lei n&ordm; 2.535/20.
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Leitura do Projeto de Lei n&ordm; 2.536/20 de 21 de fevereiro de 2.020 que &ldquo;AUTORIZO O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO OR&Ccedil;AMENTO VIGENTE CR&Eacute;DITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADA&Ccedil;&Atilde;O E D&Aacute; OUTRAS PROVID&Ecirc;NCIAS.&rdquo;A solicita&ccedil;&atilde;o no valor de R$. 96.050,00 (Noventa e seis mil e cinquenta reais) se faz necess&aacute;rio para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Sa&uacute;de - SEMSAU, onde atender&aacute; a proposta contida o Termo de Conv&ecirc;nio n&deg; 327/PGE/19, para custear despesas com aquisi&ccedil;&atilde;o de instrumentos cir&uacute;rgicos, para o Hospital municipal, Laura Maria de Carvalho Braga.
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Leitura para &ldquo;CONHECIMENTO&rdquo; do parecer do relator das Comiss&otilde;es Permanentes de Justi&ccedil;a e Reda&ccedil;&atilde;o, Or&ccedil;amento e Finan&ccedil;as e Sa&uacute;de e Meio Ambiente ao Projeto de Lei n&ordm; 2.536/20.
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Leitura para &ldquo;CONHECIMENTO&rdquo; do parecer n&ordm; 19/20 das Comiss&otilde;es Permanentes de Justi&ccedil;a e Reda&ccedil;&atilde;o, Or&ccedil;amento e Finan&ccedil;as e Sa&uacute;de e Meio Ambiente ao Projeto de Lei n&ordm; 2.536/20.
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Leitura do Projeto de Lei n&ordm; 2.537/20 de 21 de fevereiro de 2.020 que &ldquo;DISP&Otilde;E SOBRE CRIA&Ccedil;&Atilde;O DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO B&Aacute;SICO E MEIO AMBIENTE, E D&Aacute; OUTRAS PROVID&Ecirc;NCIAS.&rdquo;Conforme a Pol&iacute;tica Nacional do Meio Ambiente, os munic&iacute;pios como entes federativos aut&ocirc;nomos integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) necessitam organizar-se para assumir a gest&atilde;o ambiental local.
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Leitura para &ldquo;CONHECIMENTO&rdquo; do parecer do relator das Comiss&otilde;es Permanentes de Justi&ccedil;a e Reda&ccedil;&atilde;o, Or&ccedil;amento e Finan&ccedil;as&nbsp;e Sa&uacute;de e Meio Ambiente&nbsp;ao Projeto de Lei n&ordm; 2.537/20.
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Leitura para &ldquo;CONHECIMENTO&rdquo; do parecer n&ordm; 20/20 das Comiss&otilde;es Permanentes de Justi&ccedil;a e Reda&ccedil;&atilde;o, Or&ccedil;amento e Finan&ccedil;as e Sa&uacute;de e Meio Ambiente ao Projeto de Lei n&ordm; 2.537/20.
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Leitura das Indica&ccedil;&otilde;es n&ordm; 73, 74 e 75/Gab.Presidente/CMETOPO/20 de Autoria do Vereador e Presidente J. Rabelo &ndash; PTB.
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Leitura da Indica&ccedil;&atilde;o n&ordm; 76/Gab.01/CMETOPO/20 de Autoria do Vereador Bruno Brustolon &ndash; PSDC.
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Leitura das Indica&ccedil;&otilde;es n&ordm; 77/Gab.02/CMETOPO/20 de Autoria do Vereador Celso Coelho &ndash; PRP.
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Leitura das Indica&ccedil;&otilde;es n&ordm; 78 e 79/Gab.07/CMETOPO/20 de Autoria do Vereador e 2&ordm; Secret&aacute;rio Edis Farias &ndash; PSD.
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Leitura para &ldquo;CONHECIMENTO&rdquo; da Mo&ccedil;&atilde;o de Aplauso n&ordm; 01/Gab.Presidente/CMETOPO/20 ao senhor Mauricio Roberto Gomes de Mattos.
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Leitura para &ldquo;CONHECIMENTO&rdquo; da Mo&ccedil;&atilde;o de Aplauso n&ordm; 02/Gab.Presidente/CMETOPO/20 ao senhor Crizam C&eacute;sar de Oliveira Filho (ZINHO).
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Leitura para &ldquo;CONHECIMENTO&rdquo; da Presta&ccedil;&atilde;o de Conta do Instituto de Previd&ecirc;ncia dos Servidores P&uacute;blicos da Est&acirc;ncia Tur&iacute;stica Ouro Preto do Oeste &ndash; IPSM &ndash; RO, referente ao m&ecirc;s de janeiro de 2.020.

Expediente Diversos (6ª Ordinária da 38ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)