SAPL - Câmara Municipal da Estância Turística Ouro Preto do Oeste

Correspondências Recebidas

Leitura de Matérias

Leitura para &ldquo;CONHECIMENTO&rdquo; do Projeto de Lei n&ordm; 2.591/20 de 14 agosto de 2020 que &ldquo;AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO OR&Ccedil;AMENTO VIGENTE, CR&Eacute;DITO ADICIONAL ESPECIAL SUPLEMENTAR E D&Aacute; OUTRAS PROVID&Ecirc;NCIAS.&rdquo; A solicita&ccedil;&atilde;o no valor de R$. 16.849,00 (Dezesseis mil, oitocentos e quarenta e nove reais), se faz necess&aacute;rio para atender as necessidades da secretaria Municipal de Educa&ccedil;&atilde;o, Cultura e Esporte - SEMECE, para suprir despesas de contrapartida referente a proposta n&deg;002374/2020, do minist&eacute;rio da Defesa, com finalidade de aquisi&ccedil;&atilde;o de ve&iacute;culo para transporte de Universit&aacute;rios. 
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Leitura para &ldquo;CONHECIMENTO&rdquo; do Projeto de Lei n&ordm; 2.592/20 de 17 agosto de 2020 que &ldquo;ALTERA OS ANEXOS I E III DA LEI N&deg; 2.609, DE 16 DE MAIO DE 2019, QUE DISP&Otilde;E SOBRE A REESTRUTURA&Ccedil;&Atilde;O DOS CARGOS COMISSIONADOS E FUN&Ccedil;&Otilde;ES GRATIFICADAS, PARA O EXERC&Iacute;CIO DAS ATRIBUI&Ccedil;&Otilde;ES DE DIRE&Ccedil;&Atilde;O, CHEFIA E ASSESSORAMENTO DO QUADRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL, E D&Aacute; OUTRAS PROVID&Ecirc;NCIAS.&rdquo; Para melhores esclarecimento a altera&ccedil;&atilde;o da estrutura do quadro de cargos comissionados no &acirc;mbito do Gabinete do Prefeito, da Secretaria Municipal da Administra&ccedil;&atilde;o, Secretaria Municipal de Educa&ccedil;&atilde;o, Secretaria Municipal de Sa&uacute;de e da Secretaria Municipal de Infra Estrutura, Agricultura, Meio Ambiente e Turismo, tem por objetivo regularizar algumas situa&ccedil;&otilde;es e otimizar a&ccedil;&otilde;es necess&aacute;rias no &acirc;mbito de trabalho das Secretarias. 
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Leitura para &ldquo;CONHECIMENTO&rdquo; do Projeto de Lei n&ordm; 2.593/20 de 19 agosto de 2020 que &ldquo;AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO OR&Ccedil;AMENTO VIGENTE, CR&Eacute;DITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADA&Ccedil;&Atilde;O E D&Aacute; OUTRAS PROVID&Ecirc;NCIAS.&rdquo; A solicita&ccedil;&atilde;o no valor de R$ 1.711.638,68 (Um milh&atilde;o, setecentos e onze mil, seiscentos e trinta e oito reais e sessenta e oito centavos) se faz necess&aacute;rio para atender as necessidades da secretaria Municipal de Educa&ccedil;&atilde;o, Cultura e Esporte &ndash; SEMECE, para efetivar as despesas de manuten&ccedil;&atilde;o do sistema de Transporte Escolar, atrav&eacute;s do temo de ades&atilde;o n&deg; 019/PGE-2020. 
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Leitura para &ldquo;CONHECIMENTO&rdquo; do Projeto de Lei n&ordm; 2.594/20 de 19 agosto de 2020 que &ldquo;AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO OR&Ccedil;AMENTO VIGENTE, CR&Eacute;DITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADA&Ccedil;&Atilde;O E D&Aacute; OUTRAS PROVID&Ecirc;NCIAS.&rdquo; A solicita&ccedil;&atilde;o no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais), se faz necess&aacute;rio para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Agricultura e Meio Ambiente &ndash; SEMINFRA, conforme termo de conv&ecirc;nio 074/2020/PJ/DER-RO, celebrado entre o Departamento Estadual de Rodagens e Transporte - DER-RO, e o munic&iacute;pio de Ouro Preto do Oeste, que ser&aacute; utilizado na contrata&ccedil;&atilde;o de empresa para pavimenta&ccedil;&atilde;o em blocos de concreto sextavados intervalados com meio fio. 
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Leitura para &ldquo;CONHECIMENTO&rdquo; do Projeto de Lei n&ordm; 2.595/20 de 19 agosto de 2020 que &ldquo;AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO OR&Ccedil;AMENTO VIGENTE, CR&Eacute;DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D&Aacute; OUTRAS PROVID&Ecirc;NCIAS.&rdquo; A solicita&ccedil;&atilde;o no valor de R$. 162.000,00 (Cento e sessenta e dois mil reais), a solicita&ccedil;&atilde;o se faz necess&aacute;rio para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assist&ecirc;ncia Social SEMAS, para cobrir despesas relacionadas a vencimento e vantagens fixas - Pessoal da Secretaria Municipal de Assist&ecirc;ncia Social. 
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Leitura do Projeto de Lei n&ordm; 2.544/20 de 19 de mar&ccedil;o de 2020 que &ldquo;DISP&Otilde;E SOBRE A ALTERA&Ccedil;&Atilde;O DE DISPOSITIVOS DA LEI N&deg; 1.728 DE 12 DE JULHO DE 2011&rdquo;. A altera&ccedil;&atilde;o da Lei Municipal n&deg; 1728 de 12 de julho de 2011, se faz necess&aacute;ria para melhor assistir aos pequenos produtores rurais e chacareiros no &acirc;mbito do nosso Munic&iacute;pio, com a concess&atilde;o de horas m&aacute;quinas e outros servi&ccedil;os, em conformidade com a justificativa apresentada no processo administrativo n&deg; 656/2020 pelo Departamento de Agricultura &ndash; SEMINFRA, em anexo.
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Leitura para &ldquo;CONHECIMENTO&rdquo; da Emenda Modificativa 001/20 ao Projeto de Lei 2.544/20 que &ldquo;DISP&Otilde;E SOBRE A ALTERA&Ccedil;&Atilde;O DE DISPOSITIVOS DA LEI N&deg; 1.728 DE 12 DE JULHO DE 2011&rdquo;. A presente Emenda, Modifica a reda&ccedil;&atilde;o do &sect; 1&deg; do artigo 4&ordm; da Lei n&ordm; 1.728/11, texto apresentado pelo Projeto de Lei n&ordm; 2.544/20 de 19 de mar&ccedil;o de 2020.
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Leitura para &ldquo;CONHECIMENTO&rdquo; do parecer do relator das Comiss&otilde;es Permanentes de Justi&ccedil;a e Reda&ccedil;&atilde;o, Or&ccedil;amento e Finan&ccedil;as e Obras e Servi&ccedil;os P&uacute;blicos ao Projeto de Lei n&ordm; 2.544/20.
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Leitura para &ldquo;CONHECIMENTO&rdquo; do parecer n&ordm; 32/20 das Comiss&otilde;es Permanentes de Justi&ccedil;a e Reda&ccedil;&atilde;o, Or&ccedil;amento e Finan&ccedil;as e Obras e Servi&ccedil;os P&uacute;blicos ao Projeto de Lei n&ordm; 2.544/20.
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Leitura do Projeto de Lei n&ordm; 2.586/20 de 12 agosto de 2020 que &ldquo;AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO OR&Ccedil;AMENTO VIGENTE, CR&Eacute;DITO ADICIONAL ESPECIAL SUPLEMENTAR E D&Aacute; OUTRAS PROVID&Ecirc;NCIAS.&rdquo; A solicita&ccedil;&atilde;o no valor de R$. 200.000,00 (Duzentos mil reais), se faz necess&aacute;rio para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Sa&uacute;de - SEMSAU, onde se faz necess&aacute;rio para pagamento dos profissionais de sa&uacute;de, referente ao exerc&iacute;cio de 2020. 
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Leitura para &ldquo;CONHECIMENTO&rdquo; do parecer do relator das Comiss&otilde;es Permanentes de Justi&ccedil;a e Reda&ccedil;&atilde;o, Or&ccedil;amento e Finan&ccedil;as e Sa&uacute;de e Meio Ambiente ao Projeto de Lei n&ordm; 2.586/20.
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Leitura para &ldquo;CONHECIMENTO&rdquo; do parecer n&ordm; 75/20 das Comiss&otilde;es Permanentes de Justi&ccedil;a e Reda&ccedil;&atilde;o, Or&ccedil;amento e Finan&ccedil;as e Sa&uacute;de e Meio Ambiente ao Projeto de Lei n&ordm; 2.586/20.
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Leitura do Projeto de Lei n&ordm; 2.587/20 de 12 agosto de 2020 que &ldquo;AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO OR&Ccedil;AMENTO VIGENTE, CR&Eacute;DITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPLEMENTA&Ccedil;&Atilde;O E D&Aacute; OUTRAS PROVID&Ecirc;NCIAS.&rdquo; A solicita&ccedil;&atilde;o no valor de R$. 200.000,00 (Duzentos mil reais), se faz necess&aacute;rio para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Sa&uacute;de - SEMSAU, onde se faz necess&aacute;rio para pagamento dos profissionais de sa&uacute;de, referente ao exerc&iacute;cio de 2020. 
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Leitura para &ldquo;CONHECIMENTO&rdquo; do parecer do relator das Comiss&otilde;es Permanentes de Justi&ccedil;a e Reda&ccedil;&atilde;o, Or&ccedil;amento e Finan&ccedil;as e Sa&uacute;de e Meio Ambiente ao Projeto de Lei n&ordm; 2.587/20.
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Leitura para &ldquo;CONHECIMENTO&rdquo; do parecer n&ordm; 76/20 das Comiss&otilde;es Permanentes de Justi&ccedil;a e Reda&ccedil;&atilde;o, Or&ccedil;amento e Finan&ccedil;as e Sa&uacute;de e Meio Ambiente ao Projeto de Lei n&ordm; 2.587/20.
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Leitura do Projeto de Lei n&ordm; 2.588/20 de 12 agosto de 2020 que &ldquo;AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO OR&Ccedil;AMENTO VIGENTE, CR&Eacute;DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADA&Ccedil;&Atilde;O E DA OUTRAS PROVID&Ecirc;NCIAS.&rdquo; A solicita&ccedil;&atilde;o no valor de R$ 99.844,00 (Noventa e nove mil, oitocentos e quarenta e quatro reais), onde ser&aacute; para custear despesas com aquisi&ccedil;&atilde;o de equipamentos para atender as demandas dos usu&aacute;rios do SUS, na rede municipal de aten&ccedil;&atilde;o b&aacute;sica de sa&uacute;de, conforme estabelece as propostas n&deg; 13705.838000/1200-61 e proposta n&deg; 13705.838000/1200-63. 
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Leitura para &ldquo;CONHECIMENTO&rdquo; do parecer do relator das Comiss&otilde;es Permanentes de Justi&ccedil;a e Reda&ccedil;&atilde;o, Or&ccedil;amento e Finan&ccedil;as e Sa&uacute;de e Meio Ambiente ao Projeto de Lei n&ordm; 2.588/20.
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Leitura para &ldquo;CONHECIMENTO&rdquo; do parecer n&ordm; 77/20 das Comiss&otilde;es Permanentes de Justi&ccedil;a e Reda&ccedil;&atilde;o, Or&ccedil;amento e Finan&ccedil;as e Sa&uacute;de e Meio Ambiente ao Projeto de Lei n&ordm; 2.588/20.
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Leitura do Projeto de Lei n&ordm; 2.589/20 de 12 de agosto de 2020 que &ldquo;AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO OR&Ccedil;AMENTO VIGENTE, CR&Eacute;DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADA&Ccedil;&Atilde;O E D&Aacute; OUTRAS PROVID&Ecirc;NCIAS.&rdquo; A solicita&ccedil;&atilde;o no valor de R$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais), onde ser&aacute; para custear despesas com aquisi&ccedil;&atilde;o de materiais, insumos e medicamentos para atender a demanda de usu&aacute;rios do SUS, na rede municipal de aten&ccedil;&atilde;o b&aacute;sica de sa&uacute;de, conforme estabelece a proposta 36000.331654/2020-00. 
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Leitura para &ldquo;CONHECIMENTO&rdquo; do parecer do relator das Comiss&otilde;es Permanentes de Justi&ccedil;a e Reda&ccedil;&atilde;o, Or&ccedil;amento e Finan&ccedil;as e Sa&uacute;de e Meio Ambiente ao Projeto de Lei n&ordm; 2.589/20.
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Leitura para &ldquo;CONHECIMENTO&rdquo; do parecer n&ordm; 78/20 das Comiss&otilde;es Permanentes de Justi&ccedil;a e Reda&ccedil;&atilde;o, Or&ccedil;amento e Finan&ccedil;as e Sa&uacute;de e Meio Ambiente ao Projeto de Lei n&ordm; 2.589/20.
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Leitura do Projeto de Lei n&ordm; 2.590/20 de 12 de agosto de 2020 que &ldquo;AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO OR&Ccedil;AMENTO VIGENTE, CR&Eacute;DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVID&Ecirc;NCIAS.&rdquo; A solicita&ccedil;&atilde;o no valor de R$ 2.995,00 (Dois mil, novecentos e noventa e cinco reais), se faz necess&aacute;rio para atender as necessidades da secretaria Municipal de Educa&ccedil;&atilde;o, Cultura e Esporte - SEMECE, onde visa continuar o custeio com a contrata&ccedil;&atilde;o de empresa especializada na presta&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;os de monitoramento e seguran&ccedil;a eletr&ocirc;nico do Tetro municipal. 
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Leitura para &ldquo;CONHECIMENTO&rdquo; do parecer do relator das Comiss&otilde;es Permanentes de Justi&ccedil;a e Reda&ccedil;&atilde;o, Or&ccedil;amento e Finan&ccedil;as e Educa&ccedil;&atilde;o e Assist&ecirc;ncia Social ao Projeto de Lei n&ordm; 2.590/20.
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Leitura para &ldquo;CONHECIMENTO&rdquo; do parecer n&ordm; 79/20 das Comiss&otilde;es Permanentes de Justi&ccedil;a e Reda&ccedil;&atilde;o, Or&ccedil;amento e Finan&ccedil;as e Educa&ccedil;&atilde;o e Assist&ecirc;ncia Social ao Projeto de Lei n&ordm; 2.590/20.
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Leitura do Projeto de Resolu&ccedil;&atilde;o Legislativa n&ordm; 154/20 de 04 de agosto de 2020 que &ldquo;REGULAMENTA O ACESSO A INFORMA&Ccedil;&Otilde;ES E A APLICA&Ccedil;&Atilde;O DA LEI FEDERAL N&deg; 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, NO &Acirc;MBITO DA C&Acirc;MARA MUNICIPAL DA EST&Acirc;NCIA TUR&Iacute;STICA OURO PRETO DO OESTE &mdash; RO&rdquo;. Sua formaliza&ccedil;&atilde;o vem de encontro a necessidade b&aacute;sica de levar ao publico em geral o acesso aos pap&eacute;is de trabalho do Poder Legislativo municipal, fortalecendo a proposta de aproximar a comunidade das a&ccedil;&otilde;es do Poder Legislativo em todos os seus eixos program&aacute;ticos de atua&ccedil;&atilde;o.
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Leitura do Projeto de Lei n&ordm; 2.585/20 de 03 de agosto de 2020 que &ldquo;AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO OR&Ccedil;AMENTO VIGENTE, CR&Eacute;DITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPLEMENTA&Ccedil;&Atilde;O E D&Aacute; OUTRAS PROVID&Ecirc;NCIAS.&rdquo; A solicita&ccedil;&atilde;o no valor de R$. 2.142,86 (Dois mil, cento e quarenta e dois reais e oitenta e seis centavos), se faz necess&aacute;rio para atender as necessidades da secretaria Municipal de Educa&ccedil;&atilde;o, Cultura e Esporte &ndash; SEMECE, onde visa custear as despesas da constru&ccedil;&atilde;o do Centro de Atendimento ao Turista, correspondente a contrapartida do Contrato de repasse n&deg; 875930/2018/MTUR/CAIXA.
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Leitura da Indica&ccedil;&atilde;o n&ordm; 189/Gab.02/CMETOPO/RO/2020 de Autoria do Vereador Celso Coelho &ndash; MDB.
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Leitura da Indica&ccedil;&atilde;o n&ordm; 190/Gab.Presidente/CMETOPO/RO/2020 de Autoria do Vereador e Presidente J. Rabelo &ndash; PSD.
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Leitura da Indica&ccedil;&atilde;o n&ordm; 191/Gab.01/CMETOPO/RO/2020 de Autoria do Vereador Bruno Brustolon &ndash; DC.
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Leitura para &ldquo;CONHECIMENTO&rdquo; da MINUTA DE PROPOSTA OR&Ccedil;AMENT&Aacute;RIA PARA O EXERC&Iacute;CIO DE 2021 da C&acirc;mara Municipal da Est&acirc;ncia Tur&iacute;stica Ouro Preto do Oeste.

Expediente Diversos (27ª Ordinária da 38ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)