Matérias do Expediente (23ª Ordinária da 41ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 56 |
Projeto de Lei nº 3054 de 2023
Processo: -
Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Abre no orçamento vigente, crédito SUPLEMENTAR por Superávit Financeiro e da
outras providências - leitura para conhecimento
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Aprovado |
| 57 |
Projeto de Lei nº 3055 de 2023
Processo: -
Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Abre no orçamento vigente crédito adicional especial por ANULAÇÃO de Despesa e da
outras providências - leitura para conehicimento
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Não há resultado |
| 58 |
Projeto de Lei nº 3056 de 2023
Processo: -
Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS
NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” - leitura para conhecimento
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Não há resultado |