Projeto de Lei nº 2504 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
2504
Data de Apresentação
06/12/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 339/2019
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Conhecimento
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a Contribuição para Custeio do Serviço da Iluminação Pública (COSIP) e dá outras providências.
Indexação
Institui a Contribuição para Custeio do Serviço da Iluminação Pública (COSIP) e dá outras providências.
Observação
Enfim, o presente Projeto de iniciativa do Executivo Municipal solicita autorização da Câmara Municipal para instituir a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP) no Município de Ouro Preto do Oeste, por todos os motivos elencados.
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