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"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2006/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER DOAÇÕES ORIUNDAS DO PODER JUDICIÁRIO - JUIZADOS ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER À ASSOCIAÇÃO DOS CHACAREIROS DO MORRO CHICO MENDES SEMPRE VERDE EQUIPAMENTOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE PARA O EXERCÍCIO DE 2006".

"ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI N° 1.109, DE 11 DE JULHO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL, DEFINE NORMAS E CRITÉRIOS PARA A ELABORAÇÃO, BENEFICIAMENTO, INDUSTRIALIZAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS COMESTÍVEIS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"REVOGA O ART. 46 DA LEI 1.030 DE 02 DE JULHO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"TORNA FACULTATIVO O USO DE CAPACETE PELOS MOTOCICLISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"REVOGA A LEI N° 108 DE 10 DE JULHO DE 1986 QUE DISPÕE SOBRE A PENSÃO AO PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADOR INCAPACITADO DURANTE O EXERCÍCIO DO CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA A CONCESSÃO DE ANISTIA E MORATÓRIA, EM RELAÇÃO ÀS PENALIDADES PECUNIÁRIAS PREVISTAS PARA O IPTU EM ATRASO E ANISTIA PARCIAL AOS DÉBITOS FISCAIS RELATIVOS AO ISSQN, AMBOS REFERENTE A FATOS GERADORES OCORRIDOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 8° DA LEI N° 1.072 DE 11/01/05, ALTERADO PELAS LEI N° 1.108 DE 11/07/2005 E 1128 DE 22/09/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PLANTA DE VALORES GENÉRICOS DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE AUTORIZAÇÃO PARA O USO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO LOTADOS NO ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"RECONHECE A AGRI-SHOW CENTRO DE REFERÊNCIA AGROSILVOPASTORIL DE OURO PRETO DO OESTE, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA".

"DISPÕE SOBRE O PLANO DE PUBLICIDADE DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE - RO, PARA EXERCÍCIO DE 2005".

"ESTABELECE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A RECEBER BENS MÓVEIS EM DOAÇÃO DE EMPRESA PÚBLICA PRIVADAS,ENTIDADES E AUTARQUIAS. E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"FICA PROIBIDO A NOMEAÇÃO DE PARENTES ATÉ TERCEIRO GRAU CONSSANGUINEO."

"TORNA-SE OBRIGATÓRIO A ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO TER NO MÍNIMO 70% DOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO DESTINADOS AOS CARGOS DE CONFIANÇA".

"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AFIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE ACADÊMICA DE OURO PRETO."

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PROCON NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE - RO. E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DIREITO DIFUSOS - FMDD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AFIRMAR PARCEIRA COM PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS PARA RECEBIMENTO DE DOAÇÕES DE MATERIAIS E SERVIÇOS PARA BLOQUETEAMENTO DE RUAS E OUTRAS DOAÇÕES."

"RECONHECE A ASSOCIAÇÃO DOS CHACAREIROS DO MORRO CHICO MENDES- "SEMPRE VERDE" DA EMBRATEL, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AFIRMA CONVÊNIO PARA DISPONIBILIZAR RECURSOS PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES COM A FUNDAÇÃO WILMA ZERMIANI."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AFIRMAR CONVÊNIO COM A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NO ESTADO DE RONDÔNIA - OSCERON."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AFIRMAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO VIDA NOVA."

"RECONHECE A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SANTA CRUZ - ABESC, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR ÁREA DE MÍNIMO 100M² PARA TREINAMENTO DE AUTO-ESCOLAS."

"RECONHECE A FEDERAÇÃO DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA DE RONDÔNIA - FEDER, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA."

"ORGANIZA O USO DOS VEÍCULOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÔE SOBRE RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DE ENTIDADES E ASSOCIAÇÕES DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE"

"REGULAMENTA A ATIVIDADE DE UNIDADES DE DIVERSÕES, ELETRÔNICAS, MECÂNICA E SIMILARES (EMPRESAS DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS DE JOGO DE VIDEO-GAMES COM TVS, COMPUTADORES, TAMBÉM CONHECIDO COMO "CYBER-CAFÉ" OU "LAN-HOUSE") NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"RECONHECE A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO RIO BOA VISTA DE OURO PRETO DO OESTE - ASPRORIO, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA."

"INSTITUI NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE O DIREITO DA MULHER EM TER A PRESENÇA DE ACOMPANHANTE QUE ELA ELEJA SEM RESTRIÇÕES DURANTE O PRE-NATAL.,PRÉ-PARTO E PARTO."

"REGULAMENTA O REGIME DE ADIANTAMENTO DE SERVIDORES MUNICIPAIS, SUA FORMA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA O ESTÁGIO PROFISSIONALIZANTE NOS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"ACRESCENTA O INCISO VII AO ARTIGO 9° DA LEI N°729 DE 25 DE JUNHO DE 1999."

"RECONHECE A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA SERRA, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA."

"AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE EXPEDIR TITULO DEFINITIVO DE IMÓVEIS URBANOS CUJO VALOR VENAL NÃO SEJA SUPERIOR A 30 (TRINTA) SALÁRIOS MÍNIMOS VIGENTES NO PAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENÇIAS."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CEDER SERVIDORES Á JUSTIÇA ELEITORAL LOCAR."

"AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A DOAR MATERIAIS INAPROVEITÁVEIS".

"ALTERA O ANEXO I DA LEI 1073 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2005 QUE DISPOE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO".

"AUTORIZA O MUNICÍPIO DISPOR SOBRE POLÍTICA DE APOIO E INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR E LAZER NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, CRIA O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"PROÍBE A PROPAGANDA POLÍTICA PESSOAL OU PARTIDÁRIA, ATRAVÉS DE PINTURA DE MUROS,RESIDÊNCIA E QUAISQUER OUTROS IMÓVEIS NOS PERÍMETROS URBANO E RURAL DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE."

"INSTITUI O ALBERGUE MUNICIPAL PARA A MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA."

"DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE SERVIÇO FUNERÁRIO MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"CRIA O PROGRAMA INTEGRADO DE SAÚDE E HIGIENE NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA".

"DISPÕE SOBRE A REFLEXÃO DIÁRIA DE FRASES, MUSICAS OU TEXTOS QUE TRATEM DE TEMAS LIGADOS A DEFESA DA VIDA, DO MEIO AMBIENTE, DA CIDADANIA, DA JUSTIÇA, FRATERNIDADE,SOLIDARIEDADE,EQUIDADE E AMOR AO PRÓXIMO, NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO,ANTES DO INICIO DAS AULAS."

"INSTITUI O SISTEMA DE CADASTRO GERAL DE PREÇO DE PRODUTOS E SERVIÇOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."