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"AFASTAMENTO DO CARGO DE VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE DO SENHOR SEBASTIÃO GOMES VIANA, PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS".

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE ESCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS RIO BOA VISTA - ASPRORIO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRAS À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM AEROPORTO - AMOJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER VEÍCULO AO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1° DA LEI N° 1.192 DE 05 DE SETEMBRO DE 2006, QUE ALTEROU O ART. 5° DA LEI N° 959, DE 08 DE SETEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O USO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA PRAÇA DOS MIGRANTES A RIVALDO GENÉSIO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O USO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA PRAÇA DA LIBERDADE ASSIS CANUTO PELA ASSOCIAÇÃO LITERO-CULTURAL DE OURO PRETO - ALCOP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"REVERTE AO MUNICÍPIO O LOTE URBANO N.° 999 DA QUADRA 82 DO SETOR 01".

"REVERTE AO MUNICÍPIO O LOTE URBANO N.° 60 DA QUADRA 176".

"REVERTE AO MUNICÍPIO O LOTE URBANO N.° 302 DA QUADRA 082 DO SETOR 01".

"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO 2006 A 2009, ALTERAÇÃO DO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE".

"FICA AUTORIZADA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL TÉCNICO ESPECIALIZADO, POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"FICA CRIADA A CPL NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER À AGROPECUÁRIA AMARALINA, NA FORMA DE COMODATO, UMA ÁREA DE TERRAS DE APROXIMADAMENTE 10.000 M² (DEZ MIL METROS QUADRADOS) LOCALIZADO NO DISTRITO DE RONDOMINAS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI N° 1.190, DE 15 DE AGOSTO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO ANEXO I DA LEI N°. 849 DE 17 DE SETEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE O PLANO DE PUBLICIDADE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE - RO - I.P.S.M., PARA O EXERCÍCIO DE 2007".

"DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORES A OUTROS ÓRGÃOS DA UNIÃO, DO ESTADO OU DE OUTROS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DEFINE OS DÉBITOS DE PEQUENO VALOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI 686 DE 29 DE JUNHO DE 1998, QUE CRIA O SISTEMA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE - RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA E A DESAPROPRIAR ÁREAS DE TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE A FIRMAR ACORDO DE PARTICIPAÇÃO COM O GOVERNO FEDERAL, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA E COM O GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA, OBJETIVANDO SUBSIDIAR DESPESAS NO PROGRAMA PROINFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM SESI-SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - JI-PARANÁ ATRAVÉS DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS-PEJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB."

"DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA PARA O ASSENTAMENTO DE FAMÍLIAS NO "PROJETO CASULO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE OUTORGA DE AUTORIZAÇÃO PARA A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE MOTO-TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"ALTERA O ARTIGO 5° DA LEI N° 1206 DE 21/12/06 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1.203 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PAR A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2008 DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VANTAGENS AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VANTAGENS AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DAS EQUIPES "SAÚDE DA FAMÍLIA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

'DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - CMDM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"CRIA O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM COMODATO PRÉDIO CEDIDO PELA LOJA MAÇÔNICA ESTRELA DO NORTE N° 14 DE OURO PRETO DO OESTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE, ARCANDO COM AS DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA UNIDADE GESTORA, CRIA NÍVEIS DE DESDOBRAMENTO E INCLUI NOVAS NATUREZAS DA RECEITA, DA LEI N° 1.206 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2006".

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÕES A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONSTRUÇÃO DE MUROS E CALÇADAS NOS IMÓVEIS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ESTABELECE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ACRESCENTA METAS AS LEIS 1.186 DE 15 DE AGOSTO DE 2006 E 1.141 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2005 E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE".

"DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE AUTORIZAÇÃO PARA USO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA PROGRAMA E AÇÃO DA LEI 1.141 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2005".

"ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO ANEXO I DA LEI N° 1227 DE 14 DE MAIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL PARA A INSTALAÇÃO DE FÁBRICA DE MISTURA DE SUPLEMENTOS MINERAIS, VITAMÍNICOS, RAÇÕES, PROTEINADOS, CONCENTRADOS E OUTROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"REVERTE AO MUNICÍPIO OS LOTES URBANOS DENOMINADOS LOTE 20, QUADRA 228, SETOR 02 E LOTE 10, QUADRA 228, SETOR 02."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRESAS PARA MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ESTABELECE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".