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"ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO VI DO ARTIGO 2° E REVOGA O ARTIGO 7° DA LEI N° 646 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIOS COM O SESI - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - JI-PARANÁ, ATRAVÉS DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - PEJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RENEGOCIAR E FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDAS RELATIVAS AO INSS".

"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL DO PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COMA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE VÔO LIVRE ASA DA AMAZÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A JR. ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA DE JUDÔ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"ACRESCENTA METAS AS LEIS 1.141 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2005 ALTERADA PELA LEI N° 1.293 DE 25 DE OUTUBRO DE 2007 E LEI N° 1.357 DE 15 DE JULHO DE 2008".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL URBANO OU RURAL PARA FINS DE DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO DISTRITO DE RONDOMINAS, MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO ANEXO I DA LEI N° 1430, DE 24 DE MARÇO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE".

"CRIA O PROGRAMA DE AGILIZAÇÃO DAS ATIVIDADES ESCOLARES - PAE, PARA ATENDIMENTO ÀS UNIDADES ESCOLARES URBANAS E RURAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, ORIENTA SUA IMPLANTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"EXCLUI DA DOAÇÃO, OS LOTES RELACIONADOS NO ART. 2°, INC. I, DA LEI N° 1.027, DE 02 DE JULHO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE REFERÊNCIA AGROSILVOPASTORIL DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS SÃO MATHEUS AJUDA MÚTUA - APRUSMAM."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE CRISTO É A SOLUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT E DO INCISO II DO ARTIGO 7° DA LEI N° 1434 DE 01 DE ABRIL DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 206 DA LEI N° 1.030, DE 02 DE JULHO DE 2004".

"DISPÕE SOBRE AS REVOGAÇÕES DAS LEIS N° 942, DE 14 DE MAIO DE 2003 E N° 974 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE ALTERAM A REDAÇÃO DO ART. 1° DA LEI N° 831 DE 06 DE ABRIL DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 17 DA LEI 850/2001, QUE VERSA SOBRE TIPOLOGIA DE ESCOLAS DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO ANEXO I DA LEI N° 1430 DE 24 DE MARÇO DE 2009, ALTERADA PELA LEI 1450 DE 09 DE JUNHO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES ÀS LEIS N° 492 DE 13 DE ABRIL DE 1994, 534 DE 26 DE MAIO DE 1995, 1030 DE 02 DE JULHO DE 2004 E 1249 DE 22 DE JUNHO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DA LINHA 166 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"INSTITUI O SERVIÇO DO TÁXI CIDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO PAIS E FILHOS - OSCIP - PF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO FISCAL DA ANISTIA ÀS PENALIDADES PECUNIÁRIAS INCIDENTES SOBRE OS DÉBITOS FISCAIS RELATIVOS AO ISSQN, CUJOS FATOS GERADORES TENHAM OCORRIDO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI N° 1201, DE 31 DE OUTUBRO DE 2006 QUE ALTEROU A LEI N° 1079, DE 18 DE MARÇO DE 2005".

"ALTERA O ANEXO I DA LEI N° 996, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2004, QUE ALTEROU A LEI N° 850, DE 17 DE SETEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA O ART. 3° DA LEI N° 1403 DE 21 DE JANEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEIS URBANOS AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"PRORROGA O PRAZO PARA O PAGAMENTO DO IPTU 2009 -M COTA ÚNICA PARA 10 DE SETEMBRO DE 2009 E OS EFEITOS DAS LEIS N° 1397, N° 1405 E N° 1417/09 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATOS DE COMODATO, OU OUTROS DA MESMA ESPÉCIE, COM PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS PARA A UTILIZAÇÃO DE BENS MÓVEIS E/OU IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO FISCAL DA ANISTIA ÀS PENALIDADES PECUNIÁRIAS INCIDENTES SOBRE OS DÉBITOS FISCAIS RELATIVOS ÀS TAXAS E AUTO DE INFRAÇÃO, CUJOS FATOS GERADORES TENHAM OCORRIDO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI 1472 DE 19 DE AGOSTO DE 2009, QUE DÁ ANISTIA ÀS PENALIDADES PECUNIÁRIAS INCIDENTES SOBRE DÉBITOS FISCAIS RELATIVOS AO ISSQN CUJOS FATOS GERADORES TENHAM OCORRIDO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2010/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REMUNERAR MEMBROS DA COMISSÃO PARA LEVANTAMENTO E AVALIAÇÃO DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NA ÁREA URBANA E NO DISTRITO DE RONDOMINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONCURSO PÚBLICO PARA ADMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICO QUE COMPÕEM O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 850 DE 17/09/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1459, DE 08 DE JULHO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ACRESCENTA O § 3° AO ART. 70, DA LEI N° 1030, DE 02 DE JULHO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL NA ZONA URBANA ATRAVÉS DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2° DA LEI N° 1270 DE 08 DE AGOSTO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO ANEXO I DA LEI N° 1450, DE 09 DE JUNHO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS, INTEGRANTES DO QUADRO EFETIVO E COMISSIONADO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESCARACTERIZAR O LOTE RURAL EM URBANO, DE 2,420 HA, DENOMINADO LOTE N° 22-REMANESCENTE (SUBDIVISÃO DO LOTE N° 22). DA GLEBA 15, LOCALIZADO NA DIVISA DO LOTEAMENTO COLINA PARK, NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL URBANO A ASSOCIAÇÃO MULTIDISCIPLINAR DE RONDÔNIA - MULTIRON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".