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“REVOGAM-SE O INCISO IX, E PARAGRAFO 2º DO ARTIGO 2º DA LEI N° 2.950 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIOALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS E EMPREGADOS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE-RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

REVOGA O ARTIGO 5º, I DA LEI 2763/20 DE 08 DE OUTUBRO DE 2020 QUE DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE - RO, PARA A LEGISLATURA 2021/2024.

DISPÕE SOBRE O PLANO DE PUBLICIDADE DO PODER LEGISLATIVO DA ESTÂNCIA TURISTICA OURO PRETO DO OESTERO PARA EXERCÍCIO DE 2023

Dispõe sobre a concessão do Auxílio Alimentação Natalino aos servidores do quadro efetivo e comissionado da Câmara Municipal da Estância Turística Ouro Preto do Oeste e dá outras providências

"DISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE — RO À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CÂMARAS MUNICIPAIS ABRACAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE — RO À UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL — U.V.B., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

altera redação da resoluç~~ao legislativa nº 123 de 08 de abril de 2019, que dispoe sobre a concessão e comprvação de diárias no ambito do poder legislativo municipal , e dá outras providências".

Institui o Programa JOVEM APRENDIZ no Poder Legislativo do Município de Ouro Preto do Oeste RO.

INSTITUI A PROCURADORIA DA MULHER NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

“Altera a redação do Artigo 111 e do § 3º do Artigo 120 da Resolução Legislativa nº 050/91 de 27/05/1991 (Regimento Interno)”.

Altera o artigo 85 e seus parágrafos da Lei Orgânica do Município de Ouro Preto do Oeste.