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PL 3443/2026 - Projeto de Lei
Ementa: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2026
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3444/2026 - Projeto de Lei
Ementa: “DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE A PARTIR DE 01.01.2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2026
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3445/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3446/2026 - Projeto de Lei
Ementa: “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.609 DE 16 DE MAIO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS, PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO DO QUADRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2026
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3447/2026 - Projeto de Lei
Ementa: “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.609 DE 16 DE MAIO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS, PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO DO QUADRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2026
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3448/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Altera o Plano de Amortização para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de Ouro Preto do Oeste/RO, conforme diretrizes emanadas pela Portaria MTP nº 1467, de 02 de junho de 2022, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Março de 2026
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Texto Original
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PLL 747/2026 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Reconhece como de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA LINHA 31, KM 04 no Município de Ouro Preto do Oeste – RO.
Apresentação: 9 de Janeiro de 2026
Autor:
Jackson
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 748/2026 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL LOCAR EXCLUSIVAMENTE IMÓVEIS QUE ATENDAM ÀS NORMAS DE ACESSIBILIDADE OU QUE POSSAM SER DEVIDAMENTE ADAPTADOS DENTRO DO PRAZO ESTABELECIDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
Apresentação: 28 de Janeiro de 2026
Autor:
Ferrerinha
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 749/2026 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a instituição da carteira de Identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista - CIPTEA no Município de ouro preto do Oeste, destinada á identificação e á garantia de atendimento prioritário, nos termos da legislação federal.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2026
Autor:
Ferrerinha
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRL 185/2026 - Projeto de Resolução Legislativa
Ementa: INSTITUI A CONCESSÃO DE FOLGA REMUNERADA AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL NO DIA DO SEU ANIVERSÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Janeiro de 2026
Autor:
Ferrerinha
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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