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"ALETRA A REDAÇÃO DO INCISO V DO ART. 5° DA LEI N° 933, DE 17 DE MARÇO DE 2003".

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA (LOTE 154, QUADRA 233, SETOR 03) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO MANDATO DO PRESIDENTE E DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"MODIFICA NOMENCLATURA DA AV. XV NOVEMBRO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE - RO".

"DISPÕE SOBRE O PLANO DE PUBLICIDADE DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE-RO PARA O EXERCÍCIO DE 2003".

"PROCEDE A BAIXA DE BENS MÓVEIS INSERVIVEIS PERTENCENTES AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL."

"DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO AMBIENTAL E INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"RECONHECE A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SÃO JOSÉ DE OURO PRETO DO OESTE - RO DE UTILIDADE PUBLICA."

"RECONHECE ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL YELICA CARLA- APAIK DE OURO PRETO RETO DO OESTE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR 05 (CINCO) KM DE ASFALTO NOS BAIRROS DO JARDIM AEROPORTO I E II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O MERCADO MUNICIPAL, PARA ATENDER OS FEIRANTES E AS ASSOCIAÇÕES DOS PRODUTORES".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$4.000,00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE OURO PRETO DO OESTE A DOAR MATEIRAS PERMANENTES PARA APA - ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES ALTERNATIVOS"

"MODIFICA PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.1.° DA LEI 936 DE 10 DE ABRIL DE 2003".

"REVOGA O INCISO I DO PARÁGRAFO 2.° DO ART. 5.° DA LEI N.° 729 DE 25 DE JUNHO DE 1999".

"DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO NO PODER LEGISLATIVO PELO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR 06 (SEIS) KM DE ASFALTO NO BAIRRO NOVA OURO PRETO E SETOR COHAB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR 02 (DOIS) KM DE ASFALTO NAS RUAS JOSÉ WENSING,PRESIDENTE MÉDICI, JOSÉ LENK E MARINGÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"MODIFICA NOMENCLATURAS DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA E A DESAPROPRIAR ÁREA DE TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE AS ELEIÇÕES DE DIRETOR E VICE-DIRETOR NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE OURO PRETO DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"RECONHECE A ASSOCIAÇÃO BENEFICIANTE CRISTO É A SOLUÇÃO, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA".

"TORNA-SE OBRIGATÓRIO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO A LEITURA DE TRECHO BÍBLICO NA PRIMEIRA AULA DE CADA PERÍODO".

"MODIFICA NOMENCLATURA DE RUAS NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE-RO"

"AUTORIZA O EXECUTIVO A PROMOVER A CRIAÇÃO DA LETRA E MÚSICA DO HINO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE-RO".

"CRIA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL, A OBRIGATORIEDADE DE CANTAR O HINO NACIONAL, HINO DA INDEPENDÊNCIA, HINO DA BANDEIRA, HINO DO ESTADO DE RONDÔNIA E O HINO MUNICÍPIO DE OURO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"FACULTA O USO DE CAPACETE E CINTO DE SEGURANÇA PELOS USUÁRIOS E CONDUTORES DE VEÍCULOS (CARRO E MOTOCICLETA) NO PERÍMETRO URBANO NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE - RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA".

"RECONHECE A ASSOCIAÇÃO PARA PROMOÇÃO DA VIDA, DIGNIDADE E ESPERANÇA DO ANCIÃO - PROMO-VIDA DE UTILIDADE PÚBLICA".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR LOTE URBANO."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COBRAR TAXAS DA SUPERFÍCIE E DO USO DO SOLO."

"RECONHECE A OSCERON- ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NO ESTADO DE RONDÔNIA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA".

"RECONHECE A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE OURO PRETO DO OESTE - ASDEFOPO COMO DE UTILIDADE PÚBLICA".

"CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA E O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS PELA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASCAVERO — ASSOCIAÇÃO DE CÂMARAS E VEREADORES DE RONDÔNIA, INGRESSAR COM AÇÃO EM JUÍZO REPRESENTANDO A CÂMARA MUNICIPAL".

A Comissão Permanente de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste - RO, com base no Artigo 161 e 162 do Regimento Interno, apresenta ao Plenário o presente Projeto de Decreto - Legislativo a ser apreciado em votação única pelo Plenário. Art.1°) Fica aprovada a prestação de Contas do Município de Ouro Preto do Oeste - RO, referente ao exercício de 2000. Art.2°) A presente aprovação acolhe o parecer n° 99/2001 e decisão n° 156/2001 do Egrégio Tribunal de Contas do Estado, bem como Parecer n° 014/2002 processo Administrativo n° 0132/2002; da Comissão de Orçamento e Finanças desta Casa Legislativa, favoráveis à aprovação. Art.3 ) Sejam enviadas cópias deste Decreto ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público local. Art.4 ) Este Decreto - Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

A Comissão Permanente de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste - RO, com base no disposto no Art. 161 e 162 do Regimento Interno, apresenta ao Plenário o presente Projeto de Decreto Legislativo a ser apreciado em votação única pelo Plenário. Art.1°) Fica aprovada a Prestação de Contas da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste - RO, referente ao exercício financeiro de 1999. Art.2°) Ficam aprovados o acórdão n° 19/2002 TCER datado de 03 de abril de 2002, bem como parecer n° 020/2002 do processo Administrativo n° 0265/2002 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças que acolheu Acórdão do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, sendo favorável a aprovação das Contas. Art.3° ) Este Decreto Legislativo, entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO A TÍTULO DE INCENTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE O PLANO DE PUBLICIDADE DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE LEI, CONCEDE BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADMITIR MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, PESSOAL PARA ATENDER AO PROGRAMA SENTINELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COMISSÃO EXECUTIVA DA LAVOURA CACAUEIRA - CEPLAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE LEI, CONCEDE BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI N° 811 DE 25 DE OUTUBRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A ADMISSÃO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, AGENTES DE SAÚDE DA DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DO RIO BOA VISTA ASPROR-RIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".