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"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CONSOLIDAÇÃO, CONFISSÃO E PARCELAMENTO COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO GOVERNO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, PARA O PERÍODO DE 2002, 2003, 2004 E 2005".

"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002".

"ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 836 DE 07 DE JUNHO DE 2001".

"ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 811 DE 25 DE OUTUBRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMITIR O USO DE TRATORES E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS POR ASSOCIAÇÕES DE PRODUTORES RURAIS."

"ATUALIZA O MAPA DE ZONEAMENTO FISCAL NO PERÍMETRO URBANO DE OURO PRETO DO OESTE E ESTABELECE VALORES POR METRO QUADRADO PARA BASE DE CÁLCULO NO LANÇAMENTO DOS TRIBUTOS A SEREM COBRADOS NO ANO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"ALTERA O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 6º DA LEI Nº 821 DE 29/12/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES NOS DISPOSITIVOS DA LEI N.º 842 DE 27 DE JULHO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM ENTIDADES FINANCEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COMPOR COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 759, DE 04 DE OUTUBRO DE 1999 E DA LEI Nº 779, DE 06 DE JANEIRO DE 2001".

"ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI Nº 714 DE 05 DE ABRIL DE 1999."

"DISPÕE SOBRE O PLANO DE PUBLICIDADE DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE - RO REFERENTE AO EXERCICIO DE 2001".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AFIRMA CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES ALTERNATIVOS DE OURO PRETO DO OESTE - RO".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A GRATIFICAR PROFESSORES QUE DESEMPENHAM ATIVIDADE NAS EMEFIS RURAIS - ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL DE 1ª A 4ª SÉRIES"

"ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI Nº 714 DE 05 DE ABRIL DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 30.000.00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI 273 DE 30 DE AGOSTO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"RECONHECE A ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE ACADÊMICA DE OURO PRETO DO OESTE - ACAOP, COMO DE UTILIDADE PUBLICA."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR O COMPLEXO ESPORTIVO LOCALIZADO A RUA ADEMIR RIBEIRO COM A RUA MINISTRO ANDREAZZA, SETOR 2 QUADRA 119, LOTE 206 COMPLEXO ESPORTIVO SILVIO VICENTE"

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O BANCO DE EMPREGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"RECONHECE A ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES OURO PRETENSE - AMOP COMO DE UTILIDADE PÚBLICA".

"RECONHECE A ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO Á RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO - ASPRA, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA".

"CRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIVISÃO DE INFORMÁTICA".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR EXEMPLARES DO NOVO TESTAMENTO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA NAS ESCOLAS E ÒRGÃOS PÚBLICOS NO MUNICIPIO".

"FACULTA O USO DE CAPACETE PELOS USUÁRIOS DE VEÍCULOS (MOTOCICLETAS) EM OURO PRETO DO OESTE - RO E DISTRITO"

"PROIBE PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADO (OGM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR O BOSQUE MUNICIPAL LOCALIZADO ENTRE A RUA DO BOSQUE E AV: CAPITÃO SILVIO GONÇALVES DE FARIAS EM BOSQUE MUNICIPAL ADELINO DE MORAES"

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM O DETRAN PARA EXECUÇÃO DA SINALIZAÇÃO DE TRANSITO DAS VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO".

"MODIFICA A NOMENCLATURA DE VIA PUBLICA NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE - RO."

"RECONHECE O LIONS CLUBE DE OURO PRETO, COMO DE UTILIDADE PUBLICA".

"AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR CENTRO DE ATENDIMENTO AS CRIANÇAS ADOLESCENTES, JOVENS E SENHORAS, VITIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".

'ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 10 E 34 DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 050/91 DE 27/05/1991 (REGIMENTO INTERNO)".

"ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT E INCISO 1 DO ARTIGO 58 E CAPUT DO ARTIGO 131 DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 50/91 DE 27 DE MAIO DE 1991 (REGIMENTO INTERNO)".

"APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE-RO., EXERCÍCIO DE 1997."

"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO A UNIÃO ATRAVÉS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL URBANO À J. A. CAMOLESI - ME E L. C. EMERICH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE A FIRMAR ACORDO DE PARTICIPAÇÃO COM O GOVERNO FEDERAL, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA E COM O GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA, OBJETIVANDO SUBSIDIAR DESPESAS NO "PROGRAMA PROFORMAÇÃO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÕES DE PAIS E PROFESSORES E/OU ASSOCIAÇÕES RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI N° 719 DE 13 DE ABRIL DE 1999, SEU ANEXO I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL URBANO À A. G. RESENDE & CIA LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ARRASO, ESTABELECE NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"ESTABELECE LIMITES PARA CONCESSÕES PARA FUNCIONAMENTOS DE NOVOS ESTABELECIMENTOS FARMACÊUTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE".