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"FAZ DOAÇÃO DE TERRAS URBANAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE TEIXEIRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE NOVA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE URUPÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO, LANÇAMENTO E COBRANÇA DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA INCIDENTE SOBRE IMÓVEIS EDIFICADOS SERVIDOS DE ENERGIA ELÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"PRORROGA O PRAZO PARA CONCLUSÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA, ELABORAÇÃO DE PROJETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUIR NO ORÇAMENTO VIGENTE NOVAS FONTES DE RECEITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTES URBANOS AO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"FIXA OS DIAS PARA REUNIÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE, PARA O EXERCÍCIO DE 1990."

"MODIFICA O ARTIGO 74 DO REGIMENTO INTERNO."

"CONTROLA USO DE VEÍCULO DA CARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"MODIFICA O ART. 12 DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 045/90 DE 16 DE MAIO DE 1990."

"REGULAMENTA A ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA PARA O BIÊNIO 1991/1992".

" AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE ATÉ O LIMITE DE 500% E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

" AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUIR NO ORÇAMENTO VIGENTE NOVAS FONTES DE RECEITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

" REVOGAI AS LEIS N° 132 DE 31 DE AGOSTO DE 1987, E 182 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DE OURO PRETO DO OESTE FUNSOP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

" AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 146 E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI N° 13 DE 25 DE OUTUBRO DE 1983."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EMPREGAR SERVIDORES ESTADUAIS EM ATIVIDADES DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DEFINITIVA DE LOTES URBANOS ADQUIRIDOS DE TERCEIROS ATÉ 16 DE MAIO DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"ALTERA A REDAÇÃO DOS §§ 2° E 4° DO ART. 85 DA LEI N° 129 DE 15 DE JULHO DE 1.987."

"DISPÕE SOBRE REPOSIÇÃO AOS FUNCIONÁRIOS PERTENCENTES AO QUADRO PERMANENTE E CELETISTAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EMPREGAR SERVIDORES ESTADUAIS EM ATIVIDADES DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

" AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUIR NO ORÇAMENTO VIGENTE NOVA FONTE DE RECEITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DEFINITIVA DE LOTES URBANOS ADQUIRIDOS DE TERCEIROS ATÉ 16 DE MAIO DE 1.988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5° DA LEI N° 137 DE 03 DE NOVEMBRO DE 1.987, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DOS DISTRITOS E NUARE'S E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, EM REGIME DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO-CLT, DE MÉDICOS PARA ATENDEREM A ÁREA DA SAÚDE".

" DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1° DA LEI N° 184 DE 24 DE JANEIRO DE 1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIOS E ACORDOS COM A UNIÃO, ESTADO DE RONDÔNIA, MUNICÍPIOS E OUTRAS ENTIDADES DE DIREITO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, EM ÁREA DO MUNICÍPIO DE JARÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDO OU CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE RONDÔNIA."

"DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI N° 198 DE 05 DE JUNHO DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA REGULARIZAÇÃO DAS ÁREAS DESCRISTAS NESTA LEI EM CONTRAPARTIDA À POSSE E BENFEITORIAS EXISTENTES NO LOCAL DE IMPLANTAÇÃO DO CEMITÉRIO NOVO, CASA DO MENOR TRABALHADOR, DESTINO FINAL DO LIXO E MATADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"CRIA FUNÇÃO DE ADMINISTRADOR DE CENTRO DE SAÚDE DIFERENCIADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ANISTIA AOS DÉBITOS PARA COM A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

" AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

" FIXA AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DOS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE PARA O EXERCÍCIO DE 1990."

"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESCOLAS DE 1° GRAU NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 5° DO ART. 108 DA LEI 13 DE 25 DE OUTUBRO DE 1983."

"INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDO OU CONVÊNIO COMO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE RONDÔNIA."

" ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE PARA O EXERCÍCIO DE 1990."

" APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE PARA O TRIÊNIO DE 1990, 1991 E 1992."

" AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA REGULARIZAÇÃO DAS ÁREAS DESCRISTAS NESTA LEI EM CONTRAPARTIDA À POSSE E BENFEITORIAS EXISTENTES NO LOCAL DE IMPLANTAÇÃO DO CEMITÉRIO NOVO CASA DO MENOR TRABALHADOR, E MATADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA."