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"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE A RECEBER DOAÇÕES DE TERCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

" AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

" AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"FIXA AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA A ELABORAÇÃO DOS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE PARA O EXERCÍCIO DE 1991."

"PRORROGA A DURAÇÃO DOS CONTRATOS DE TRABALHO DE QUE TRATA AS LEIS 204 DE 24 DE JULHO DE 1.989, ALTERADA PELA LEI 216 DE 19 DE OUTUBRO DE 1.989 E A LEI 240 DE 27 DE MARÇO DE 1.990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

" ALTERA PARCIALMENTE A LEI N° 101 DE 30 DE MAIO DE 1986. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

" ESTABELECE O PLANO DE PUBLICIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

" AUTORIZA INSTITUIÇÃO DE CORRIDA RÚSTICA ALUSIVA AO 9° ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1° DA LEI N° 233 DE 12 DE FEVEREIRO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"TRANSFORMA O PRÉDIO DESTINADO A FEIRA PERMANENTE EM ALBERGUE MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTA DE RONDÔNIA ( IEF/RO ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

" AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

" AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUIR NO ORÇAMENTO VIGENTE NOVO ITEM DE RECEITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

" VINCULA À SEÇÃO DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES AS CRECHES EXISTENTES NO MUNICÍPIO MANTIDAS PELO PROGRAMA NACIONAL DO VOLUNTARIADO-PRONAV/ LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA-LBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA DECLARAR E INTERESSE SOCIAL E DESAPROPRIAR LOTES URBANOS DE PARTICULAR PARA FINS DE ASSENTAMENTO RÁPIDO DE FAMÍLIAS CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE MIRANTE DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"RECONHECE A ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA, DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE PARA O EXERCÍCIO DE 1991."

"APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE PARA O TRIÊNIO DE 1991, 1992 E 1993."

"RATIFICA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE CONVÊNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI N° 233 DE 12 DE FEVEREIRO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUIR NO ORÇAMENTO VIGENTE NOVA FONTE DE RECEITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1° DA LEI N° 232/89 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"ALTERA O NOME DA RUA PROFESSOR HILDEGARD RODRIGUES."

"AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS URBANAS AO PODER JUDICIÁRIO."

"AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, RECEBER RECURSOS FINANCEIROS DA UNIÃO/FCBIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"PRORROGA A DATA DO VENCIMENTO DE PARCELAS RELATIVAS À ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS."

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTES DE SALÁRIOS OU VENCIMENTOS BÁSICOS, GRATIFICAÇÕES DE PESSOAL A NÍVEL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER RECURSOS FINANCEIROS DA UNIÃO/MAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"FAZ DOAÇÃO DE TERRAS URBANAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE TEIXEIRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE NOVA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE URUPÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO, LANÇAMENTO E COBRANÇA DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA INCIDENTE SOBRE IMÓVEIS EDIFICADOS SERVIDOS DE ENERGIA ELÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"PRORROGA O PRAZO PARA CONCLUSÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA, ELABORAÇÃO DE PROJETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUIR NO ORÇAMENTO VIGENTE NOVAS FONTES DE RECEITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTES URBANOS AO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"FIXA OS DIAS PARA REUNIÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE, PARA O EXERCÍCIO DE 1990."

"MODIFICA O ARTIGO 74 DO REGIMENTO INTERNO."

"CONTROLA USO DE VEÍCULO DA CARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"MODIFICA O ART. 12 DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 045/90 DE 16 DE MAIO DE 1990."

"REGULAMENTA A ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA PARA O BIÊNIO 1991/1992".

" AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE ATÉ O LIMITE DE 500% E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

" AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUIR NO ORÇAMENTO VIGENTE NOVAS FONTES DE RECEITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

" REVOGAI AS LEIS N° 132 DE 31 DE AGOSTO DE 1987, E 182 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DE OURO PRETO DO OESTE FUNSOP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

" AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 146 E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI N° 13 DE 25 DE OUTUBRO DE 1983."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EMPREGAR SERVIDORES ESTADUAIS EM ATIVIDADES DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."