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" DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA RURAL NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"FAZ DOAÇÃO DE TERRAS URBANAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"CRIA MARCENARIA COMUNITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS".

"ATUALIZA OS VALORES DA ESCALA DE VENCIMENTO DOS CARGOS E EMPREGOS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, CONSTANTES DO ANEXO IV DA LEI Nº 17 DE 06 DE DEZEMBRO DE 1983 MODIFICADA PALA LEI Nº 89 ART. 1º ANEXO I E II DE 06 DE DEZEMBRO DE 1985".

"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM REFORMA OU RECUPERAÇÃO NOS PRÓPRIOS DO ESTADO NO MUNICIPIO E REPRESENTAÇÃO DE GABINETE, TANTO DO PODER EXECUTIVO QUANTO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".

DISPÕE SOBRE O AUMENTO VENCIMENTOS E SALÁRIOS BÁSICOS DOS OCUPANTES DE CARGO EM COMISSÃO E DAS GRATIFICAÇÕES DOS OCUPANTES DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIÇO DE ASSESSORIA, CONSULTORIA ESPECIALIZADA E INTERMEDIAÇÃO, JUNTO A ÓRGÃOS FEDERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO 1º DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 117 DE 01 DE DEZEMBRO DE 1986, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE EXEMPLARES DA OBRA LITERÁRIA Á SUA AUTORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PROFESSORES PARA ATENDER AO ENSINO NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."

"DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 85 E 113 DA LEI N° 013 DE 25/10/83 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 8º E PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 17 DE 06 DE DEZEMBRO DE 1983, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"

"ATUALIZA OS VALORES DA ESCALA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS E EMPREGOS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, CONSTANTES DO ANEXO IV DA LEI Nº 17 DE 06 DE DEZEMBRO DE 1983, MODIFICADA PELA LEI Nº 89 DE 06 DE DEZEMBRO DE 1.985, PELA LEI Nº 123 DE 31 DE MARÇO DE 1.987."

"DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E ANISTIA DOS DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL CORRESPONDENTE AO ANO DE 1.982 À 1.985 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 8° E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI N° 17 DE 06 DE DEZEMBRO DE 1983 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

" DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE ÁREA RURAL SITUADA NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, PARA FINS HORTIFRUTIGRANJEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

" INCLUI PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1° DA LEI N° 39 DE 03 DE JULHO DE 1984, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE PARA O EXERCÍCIO DE 1988."

"APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE PARA O TRIÊNIO DE 1988, 1989 E 1990."

"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS PARA USO DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

" DISPÕE SOBRE AUMENTO DOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS BÁSICOS AOS OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO E DAS GRATIFICAÇÕES DOS OCUPANTES DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA, BEM COMO DOS CARGOS E EMPREGOS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

" AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRAS À SOCIEDADE COMUNITÁRIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ".

" ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI N° 35 DE 09 DE MAIO DE 1.984 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ".

" DISPÕE SOBRE O AUMENTO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES CONTRATADOS ATRAVÉS DO CONVÊNIO N° 128 DE 28.05.87, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ".

" CRIA ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ".

" AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR SERVIÇOS A PARTICULARES NA ÁREA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

" ALTERA A REDAÇÃO DO "CAPUT" DO ARTIGO 1° E INTRODUZ O PARÁGRAFO TERCEIRO E QUARTO AO ARTIGO 3°, DA LEI N° 133 DE 10 DE SETEMBRO DE 1987 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ".

"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR NO ORÇAMENTO VIGENTE NOVAS FONTES DE RECEITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

" AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O SINDICATO RURAL DE OURO PRETO DO OESTE E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

" AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 111.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "

" DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO E A OCUPAÇÃO AGRÍCOLA DE ÁREA RURAL, SITUADA EM UMA ÁREA URBANA, PARA FINS HORTIFRUTIGRANJEIROS, DE PROPRIEDADES DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"CRIA A ASSESSORIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS FUNDIÁRIOS-ASSEAF E EXTINGUE O DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS-DAF, MODIFICA OS DISPOSITIVOS QUE ENUNCIA DA LEI N° 9, DE 17 DE MAIO DE 1984 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR SERVIÇOS A PARTICULARES NA ÁREA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE".

"ALTERA A LEI N° 09 DE 17 DE OUTUBRO DE 1.983, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS E DEMAIS VANTAGENS DOS OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES DE CONFIANÇA".

"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4° E AO INCISO I DO ARTIGO 6° DA LEI N° 7 DE 22.08.83."

"CRIA A COORDENADORIA DAS ADMINISTRAÇÕES DISTRITAIS E A AUDITORIA GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

" DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO FUNCIONAL DA ASSESSORIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS FUNDIÁRIOS-ASSEAF E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A RECEBER DOAÇÃO DE TERRAS DA UNIÃO AO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, POR INTERMÉDIO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DA NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 1° DO ARTIGO 5° DA LEI N° 86 DE 06 DE DEZEMBRO DE 1985 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

" CRIA O PARQUE MUNICIPAL DE OURO PRETO LOCALIZADO NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE - RO".

"INCLUI O ITEM II NO ART. 107 DA LEI N° 101 DE 30/05/86".

" ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE PARA O EXERCÍCIO DE 1987".

" APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE PARA O TRIÊNIO DE 1987, 1988 E 1989."

"DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 1° DO ARTIGO 31 DA LEI N° 13 DE 25.10.83 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".