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PL 23/1983 - Projeto de Lei
Ementa: "AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 4 de Novembro de 1983
Texto Original
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PL 24/1983 - Projeto de Lei
Ementa: "DISPÕE SOBRE CONTRATO PARA EMPREGO PERMANENTE EM SUBSTITUIÇÃO TEMPORÁRIA".
Apresentação: 22 de Novembro de 1983
Texto Original
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PL 25/1983 - Projeto de Lei
Ementa: "DISPÕE SOBRE ALÍQUOTA PARA O LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 5 de Dezembro de 1983
Texto Original
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PL 26/1983 - Projeto de Lei
Ementa: " AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 19 de Dezembro de 1983
Texto Original
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PL 27/1983 - Projeto de Lei
Ementa: "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 27 de Dezembro de 1983
Texto Original
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PLL 4/1983 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: "AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 29 de Julho de 1983
Texto Original
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PRL 6/1983 - Projeto de Resolução Legislativa
Ementa: "CRIA A COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
Apresentação: 20 de Setembro de 1983
Texto Original
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PRL 7/1983 - Projeto de Resolução Legislativa
Ementa: "FIXA O SUBSÍDIO E VERBA DE REPRESENTAÇÃO DOS VEREADORES DE OURO PRETO DO OESTE, PARA VIGORAR NOS PRÓXIMOS CINCO ANOS"
Apresentação: 27 de Dezembro de 1983
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução Legislativa nº 6, de 27 de dezembro de 1983
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