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"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO PAIS E FILHO - OSCIP - PF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR E ALTERAR META E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE".

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA O ANEXO I DA LEI N° 719, DE 13 DE ABRIL DE 1999 E TODAS AS SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES QUE TRATAM DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRA DOS SERVIDORES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE-IPSM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL URBANO DENOMINADO LOTE N° 340, QUADRA 88, SETOR 02 AO GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE".

"REVOGA O § 2° DO ARTIGO 20 DA LEI N° 1827, DE 09 DE MARÇO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE FIRMAR PARCELAMENTO DE DÍVIDAS ORIUNDAS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E/OU ESGOTO E SERVIÇOS PRESTADOS PELA COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RONDÔNIA - CAERD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEIS URBANOS DENOMINADOS LOTE N° 451, QUADRA 80, SETOR 01 E LOTE 142, QUADRA 075, SETOR 02 AO GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECONHECER DÍVIDA COM A EMPRESA BRASIL TELECOM S/A."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR META E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE".

"ALTERA METAS/AÇÕES DAS LEIS N° 1497 DE 13 DE OUTUBRO DE 2009 E LEI N° 1721 DE 30 DE JUNHO DE 2011".

"ALTERA O ANEXO I DA LEI N° 719, DE 13 DE ABRIL DE 1999 E TODAS AS SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES QUE TRATAM DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR META E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE".

"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 10 DA LEI N° 1840 DE 13 DE ABRIL DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ACRESCENTAR METAS AS LEIS N° 1497 DE 13 DE OUTUBRO DE 2009 E LEI N° 1721 DE 30 DE JUNHO DE 2011 E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DO REGIME JURÍDICO EM RELAÇÃO AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE SAÚDE DA DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL URBANO DENOMINADO LOTE N° 451, QUADRA 80, SETOR 01 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECONHECER DÍVIDA REFERENTE AO PAGAMENTO DE ALUGUEL EM FAVOR DO ESPÓLIO DE JUACY RAIMUNDO DA SILVA".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE".

"DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECONHECER DÍVIDA REFERENTE AO PAGAMENTO DE DIÁRIAS DE CAMPO".

"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS INVADIDAS, AOS PROPRIETÁRIOS LINDEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL NA ZONA URBANA OU RURAL ATRAVÉS DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA AÇÕES DAS LEIS 1497 DE 13 DE OUTUBRO DE 2009 E 1721 DE 30 DE JUNHO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER BENS MÓVEIS (VEÍCULOS) DE PROPRIEDADE DA SEMECE A OUTRAS SECRETARIAS."

"DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS CARGOS DE AGENTE DE SAÚDE/DENGUE E AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE/PACS NO ANEXO I DA LEI N° 1827 DE 09 DE MARÇO DE 2012, DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR META E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE".

"ALTERA O ANEXO I DA LEI N° 719, DE 13 DE ABRIL DE 1999 E TODAS AS SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES QUE TRATAM DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE".

"AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE NO CIMCERO - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO CENTRO LESTE DE RONDÔNIA, E RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES QUE ADEQUA O CIMCERO À LEI FEDERAL N° 11107, DE 6 DE ABRIL DE 2005 E AO DECRETO 6017, DE 8 DE JANEIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ARTIGO 9° DA LEI 1826 DE 09 DE MARÇO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"REVOGA A LEI N° 1027 DE 02 DE JULHO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3° DA LEI N° 1870 DE 04 DE JULHO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA METAS A LEI N° 1497 DE 13 DE OUTUBRO DE 2009".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ACRESCENTAR METAS AS LEIS N° 1497 DE 13 DE OUTUBRO DE 2009 E LEI N° 1721 DE 30 DE JUNHO DE 2011 E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA A LEI N° 1497, DE 13 DE OUTUBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2010/2013."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE".

"ACRESCENTA METAS A LEIS N° 1497 DE 13 DE OUTUBRO DE 2009 E LEI N° 1721 DE 30 DE JUNHO DE 2011".

"DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE".

"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE".