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"DISPÕE SOBRE VEDAÇÕES, PARA NOMEAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE - RO À UNIÃO DE CÂMARAS E VEREADORES DE RONDÔNIA - UCAVER".

"ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI N° 1598, DE 14 DE JULHO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA O ANEXO I DA LEI N° 719, DE 13 DE ABRIL DE 1999 E TODAS AS SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES QUE TRATAM DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE".

"ALTERA O ART. 2° DA LEI N° 1270 DE 08 DE AGOSTO DE 2007, E TODAS AS SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL RURAL DENOMINADO LOTE N° 11A, GLEBA 14, SETOR 03 À EMPRESA RICARDO SOARES OLIVEIRA ME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI 1608 DE 06 DE AGOSTO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA (LOTE 620, QUADRA 174, SETOR 02, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE".

"INCLUI METAS AS LEI N° 1497 DE 13 DE OUTUBRO DE 2009 E LEI N° 1498 DE 13 DE OUTUBRO DE 2009".

"DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DO LOTEAMENTO DO SETOR 02 E CRIAÇÃO DE LOTES URBANOS, QUADRAS E RUAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA OS ARTIGOS 5° E 6°, AMBOS DA LEI N° 1464 DE 29 DE JULHO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE OURO PRETO - ACIOP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM SOCIEDADE PESTALOZZI DE OURO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA METAS A LEI N° 1497 DE 13 DE OUTUBRO DE 2009".

"ALTERA METAS A LEI N° 1497 DE 13 DE OUTUBRO DE 2009 E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA, AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO LOTADOS NAS UNIDADES ESCOLARES DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO - SME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA O DISPOSITIVO DO ARTIGO 4° DA LEI 1418 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2009 E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA O ANEXO I DA LEI N° 1252 DE 09 DE JULHO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"ALTERA O ART. 2° DA LEI N° 1270 DE 08 DE AGOSTO DE 2007, E TODAS AS SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VANTAGENS AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE - MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE".

"DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA METAS A LEI N° 1497 DE 13 DE OUTUBRO DE 2009".

"ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1° DA LEI N° 1815, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO PAIS E FILHO - OSCIP - PF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR E ALTERAR META E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE".

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA O ANEXO I DA LEI N° 719, DE 13 DE ABRIL DE 1999 E TODAS AS SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES QUE TRATAM DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRA DOS SERVIDORES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE-IPSM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL URBANO DENOMINADO LOTE N° 340, QUADRA 88, SETOR 02 AO GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE".

"REVOGA O § 2° DO ARTIGO 20 DA LEI N° 1827, DE 09 DE MARÇO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE FIRMAR PARCELAMENTO DE DÍVIDAS ORIUNDAS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E/OU ESGOTO E SERVIÇOS PRESTADOS PELA COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RONDÔNIA - CAERD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEIS URBANOS DENOMINADOS LOTE N° 451, QUADRA 80, SETOR 01 E LOTE 142, QUADRA 075, SETOR 02 AO GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECONHECER DÍVIDA COM A EMPRESA BRASIL TELECOM S/A."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR META E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE".

"ALTERA METAS/AÇÕES DAS LEIS N° 1497 DE 13 DE OUTUBRO DE 2009 E LEI N° 1721 DE 30 DE JUNHO DE 2011".

"ALTERA O ANEXO I DA LEI N° 719, DE 13 DE ABRIL DE 1999 E TODAS AS SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES QUE TRATAM DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR META E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE".

"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 10 DA LEI N° 1840 DE 13 DE ABRIL DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ACRESCENTAR METAS AS LEIS N° 1497 DE 13 DE OUTUBRO DE 2009 E LEI N° 1721 DE 30 DE JUNHO DE 2011 E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DO REGIME JURÍDICO EM RELAÇÃO AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE SAÚDE DA DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".