SAPL - Câmara Municipal da Estância Turística Ouro Preto do Oeste

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Municipal nº 2.813, de 02 de fevereiro de 2021 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional Especial por Excesso de Arrecadação e da outras providências Texto Original	Altera o Artigo da(o) Lei Municipal nº 2.818, de 16 de fevereiro de 2021
Lei Municipal nº 2.812, de 02 de fevereiro de 2021 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por excesso de Arrecadação e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.811, de 02 de fevereiro de 2021 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial Suplementar e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.810, de 02 de fevereiro de 2021 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por excesso de arrecadação e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.809, de 01 de fevereiro de 2021 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédao adicional especial por excesso de arrecadação e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.808, de 01 de fevereiro de 2021 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional. especial por excesso de arrecadação e da outras providéocies Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.807, de 01 de fevereiro de 2021 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por excesso de arrecadação e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.806, de 28 de janeiro de 2021 Ementa: ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 3° DA LEI N° 2789 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE "DISPÕE SOBRE O PLANO DE PUBLICIDADE DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera a Redação do Artigo Lei Municipal nº 2.789, de 22 de dezembro de 2020
Lei Municipal nº 2.805, de 22 de janeiro de 2021 Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.804, de 22 de janeiro de 2021 Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.803, de 22 de janeiro de 2021 Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.802, de 22 de janeiro de 2021 Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.801, de 22 de janeiro de 2021 Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.800, de 22 de janeiro de 2021 Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.799, de 22 de janeiro de 2021 Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 126, de 13 de janeiro de 2021 Ementa: Altera a redação do artigo 111 e do § 3° do Artigo 120 da Resolução Legislativa n° 050/91 de 27/05/1991 (Regimento Interno) Texto Original	Altera o(a) Resolução Legislativa nº 50, de 27 de maio de 1991
Lei Municipal nº 2.798, de 11 de janeiro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE PUBLICIDADE DO PODER LEGISLATIVO DA ESTÂNCIA TURISTICA OURO PRETO DO OESTE-RO PARA EXERCÍCIO DE 2.021 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.797, de 11 de janeiro de 2021 Ementa: "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL AMADOR LOCALIZADO NO BAIRRO BOA ESPERANÇA, QUADRA 216 LOTE 191, MUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTE - RO". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.796, de 29 de dezembro de 2020 Ementa: ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI 26,22 DE 09 DE JULHO DE 2019 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o Artigo da(o) Lei Municipal nº 2.622, de 09 de julho de 2019
Lei Municipal nº 2.795, de 24 de dezembro de 2020 Ementa: "Alteram os Anexos II e III da Lei Municipal nº 2.673 de 17 de dezembro de 2019, que Dispõe Sobre o Disciplinamento da Taxa de Serviços de Manejo de Resíduos Residenciais e Não Residenciais (TSMR) e Dá Outras Providências." Texto Original	Altera o Anexo Lei Municipal nº 2.673, de 17 de dezembro de 2019
Lei Municipal nº 2.794, de 24 de dezembro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL "REGULARIZA OURO PRETO", QUE REGULARIZARÁ AS POSSES IRREGULARES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.793, de 24 de dezembro de 2020 Ementa: AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA URBANA ÁREA DE 630.86 M2 (SEISCENTOS E TRINTA E OITENTA E SEIS METROS QUADRADOS), E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 40, de 24 de dezembro de 2020 Ementa: "Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar n° 33, de 22 de dezembro de 2017, recepciona a Lei Complementar n° 175, de 23 de setembro de 2020, e dá outras providências. " Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.792, de 23 de dezembro de 2020 Ementa: "Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ouro Preto do Oeste para o exercício financeiro de 2021." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.791, de 23 de dezembro de 2020 Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adiciona, suplementar e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.790, de 22 de dezembro de 2020 Ementa: "DISPÕE SOBRE O PLANO DE PUBLICIDADE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIODRES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE — IPSM, fi- PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. " Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.789, de 22 de dezembro de 2020 Ementa: "DISPÕE SOBRE O PLANO DE PUBLICIDADE DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Altera a Redação do Artigo Lei Municipal nº 2.806, de 28 de janeiro de 2021
Lei Municipal nº 2.788, de 18 de dezembro de 2020 Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.787, de 18 de dezembro de 2020 Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.786, de 17 de dezembro de 2020 Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.784, de 07 de dezembro de 2020 Ementa: Autoriza o poder executivo a abrir no orçamento vigente, credito adicional especial por Excesso de Arrecadação e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.783, de 30 de novembro de 2020 Ementa: Autoriza o poder Executivo a abrir no orçamento vigente, crédito adicional suplementar e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.782, de 30 de novembro de 2020 Ementa: "ESTABELECE REGRAS SOBRE A FIXAÇÃO DE VALOR MÍNIMO PARA A PROCEDÊNCIA DA COBRANÇA DE DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL ATRAVÉS DE EXECUÇÃO FISCAL, AUTORIZA O CANCELAMENTO DE DÉBITOS E AUTORIZA A COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS E A TRANSAÇÃO PARA PREVENÇÃO E TERMINAÇÃO DE LITÍGIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.781, de 27 de novembro de 2020 Ementa: "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESTÁGIO PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.779, de 23 de novembro de 2020 Ementa: Autoriza o poder executivo a abrir no orçamento vigente, crédito adicional especial por Excesso de Arrecadação e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.778, de 23 de novembro de 2020 Ementa: Autoriza o poder Executivo a abrir no orçamento vigente, crédito adicional suplementar e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.777, de 23 de novembro de 2020 Ementa: Autoriza o poder Executivo a abrir no orçamento vigente, crédito adicional suplementar e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.776, de 16 de novembro de 2020 Ementa: Autoriza o poder Executivo a abrir no orçamento vigente, crédito adicional por Excesso de Arrecadação especial e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.775, de 16 de novembro de 2020 Ementa: Autoriza o poder Executivo a abrir no orçamento vigente, crédito adicional especial e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.774, de 09 de novembro de 2020 Ementa: "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2601 DE 02 DE MAIO DE 2019 QUE "DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS CLÍNICO GERAL E DE ESPECIALIDADES, NO ÂMBITO DAS UNIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA E HOSPITAL MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 2.601, de 02 de maio de 2019 Artigo Revogado Integralmente pelo(a) Lei Municipal nº 2.827, de 04 de março de 2021
Lei Municipal nº 2.773, de 04 de novembro de 2020 Ementa: Autoriza o poder Executivo a abrir no orçamento vigente, crédito adicional especial por Excesso de Arrecadação e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.772, de 04 de novembro de 2020 Ementa: Autorizo o poder Executivo a abrir no orçamento vigente, crédito adicional especial por Excesso de Arrecadação e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.771, de 04 de novembro de 2020 Ementa: Autoriza o poder Executo a abrir no orçamento vigente, crédito adicional especial Suplementar e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.770, de 04 de novembro de 2020 Ementa: Autoriza o poder Executivo a abrir no orçamento vigente, crédito adicional especial Suplementar e da outras providências, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.769, de 04 de novembro de 2020 Ementa: "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI N° 1728 DE 12 DE JULHO DE 2011". Texto Original	Altera Dispositivos da Lei Municipal nº 1.728, de 12 de julho de 2011
Lei Municipal nº 2.768, de 23 de outubro de 2020 Ementa: "AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA URBANA/AV.DUQUE DE CAXIAS, PERTECENTE A ÁREA DE ARRUAMENTO (ÁREA 381,40M2, QUADRA 252, SETOR 03, LOTES 46 E 78, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.767, de 19 de outubro de 2020 Ementa: Autoriza o poder Executivo a abrir no orçamento vigente, crédito adicional especial por Excesso de Arrecadação e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.766, de 16 de outubro de 2020 Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PLANO MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.765, de 14 de outubro de 2020 Ementa: Autoriza o poder Executivo a abrir no orçamento vigente, crédito adicional especial por Excesso de Arrecadação e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.764, de 13 de outubro de 2020 Ementa: "DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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