SAPL - Câmara Municipal da Estância Turística Ouro Preto do Oeste

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Municipal nº 2.835, de 31 de março de 2021 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.834, de 22 de março de 2021 Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A BAIXA DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.833, de 16 de março de 2021 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial Suplementar e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.832, de 09 de março de 2021 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.831, de 09 de março de 2021 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por excesso de arrecadação e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.830, de 09 de março de 2021 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial suplementar e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.829, de 04 de março de 2021 Ementa: "ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2432, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) NO ÂMBITO DO MUNICíPIO DA ESTÂNCIA TURISTICA DE OURO PRETO DO OESTE - RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 2.432, de 22 de dezembro de 2017
Lei Municipal nº 2.828, de 04 de março de 2021 Ementa: "ALTERA OS ANEXOS I e III DA LEI N° 2.609, DE 16 DE MAIO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS, PARA O EXERCíCIO DAS ATRIBUiÇÕES DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO DO QUADRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 2.609, de 16 de maio de 2019
Lei Municipal nº 2.827, de 04 de março de 2021 Ementa: REVOGA O ART. 1 DA LEI 2.774, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2020 Texto Original	Revoga Integralmente o Artigo da(o) Lei Municipal nº 2.774, de 09 de novembro de 2020
Lei Municipal nº 2.826, de 02 de março de 2021 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por Superávit Financeiro e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.825, de 02 de março de 2021 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por Superávit Financeiro e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.824, de 02 de março de 2021 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por Superávit Financeiro e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 224, de 01 de março de 2021 Ementa: POSSE DO SENHOR APARECIDO MARTINS DA SILVA - PROS, NO CARGO DE VEREADOR NA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE - RO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.823, de 16 de fevereiro de 2021 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por Superávit Financeiro e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.822, de 16 de fevereiro de 2021 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por Superávit Financeiro e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.821, de 16 de fevereiro de 2021 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por Superávit Financeiro e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.820, de 16 de fevereiro de 2021 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por excesso de arrecadação e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.819, de 16 de fevereiro de 2021 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial Suplementar e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.818, de 16 de fevereiro de 2021 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo alteração da redação do Art. 1º da Lei n. 2813 de 02.02.2021, que abre crédito especial por excesso de arrecadação e dá outras providências". Texto Original	Altera o Artigo da(o) Lei Municipal nº 2.813, de 02 de fevereiro de 2021
Lei Municipal nº 2.817, de 09 de fevereiro de 2021 Ementa: "ALTERA OS ANEXOS I e III DA lEI N° 2.609, DE 16 DE MAIO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS, PARA O EXERCíCIO DAS ATRIBUiÇÕES DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO DO QUADRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 2.609, de 16 de maio de 2019
Lei Municipal nº 2.816, de 09 de fevereiro de 2021 Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 48 DA LEI N° 2582 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019, ALTERADA PELA LEI N° 2620 DE 25 DE JUNHO DE 2019 ". Texto Original	Altera a Redação do Artigo Lei Municipal nº 2.582, de 22 de fevereiro de 2019
Lei Municipal nº 2.815, de 02 de fevereiro de 2021 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional por Operação de Crédito e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.814, de 02 de fevereiro de 2021 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional Especial por Superávit Financeiro e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.813, de 02 de fevereiro de 2021 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional Especial por Excesso de Arrecadação e da outras providências Texto Original	Altera o Artigo da(o) Lei Municipal nº 2.818, de 16 de fevereiro de 2021
Lei Municipal nº 2.812, de 02 de fevereiro de 2021 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por excesso de Arrecadação e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.811, de 02 de fevereiro de 2021 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial Suplementar e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.810, de 02 de fevereiro de 2021 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por excesso de arrecadação e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.809, de 01 de fevereiro de 2021 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédao adicional especial por excesso de arrecadação e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.808, de 01 de fevereiro de 2021 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional. especial por excesso de arrecadação e da outras providéocies Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.807, de 01 de fevereiro de 2021 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por excesso de arrecadação e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.806, de 28 de janeiro de 2021 Ementa: ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 3° DA LEI N° 2789 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE "DISPÕE SOBRE O PLANO DE PUBLICIDADE DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera a Redação do Artigo Lei Municipal nº 2.789, de 22 de dezembro de 2020
Lei Municipal nº 2.805, de 22 de janeiro de 2021 Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.804, de 22 de janeiro de 2021 Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.803, de 22 de janeiro de 2021 Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.802, de 22 de janeiro de 2021 Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.801, de 22 de janeiro de 2021 Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.800, de 22 de janeiro de 2021 Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.799, de 22 de janeiro de 2021 Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 126, de 13 de janeiro de 2021 Ementa: Altera a redação do artigo 111 e do § 3° do Artigo 120 da Resolução Legislativa n° 050/91 de 27/05/1991 (Regimento Interno) Texto Original	Altera o(a) Resolução Legislativa nº 50, de 27 de maio de 1991
Lei Municipal nº 2.798, de 11 de janeiro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE PUBLICIDADE DO PODER LEGISLATIVO DA ESTÂNCIA TURISTICA OURO PRETO DO OESTE-RO PARA EXERCÍCIO DE 2.021 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.797, de 11 de janeiro de 2021 Ementa: "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL AMADOR LOCALIZADO NO BAIRRO BOA ESPERANÇA, QUADRA 216 LOTE 191, MUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTE - RO". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.796, de 29 de dezembro de 2020 Ementa: ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI 26,22 DE 09 DE JULHO DE 2019 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o Artigo da(o) Lei Municipal nº 2.622, de 09 de julho de 2019
Lei Municipal nº 2.795, de 24 de dezembro de 2020 Ementa: "Alteram os Anexos II e III da Lei Municipal nº 2.673 de 17 de dezembro de 2019, que Dispõe Sobre o Disciplinamento da Taxa de Serviços de Manejo de Resíduos Residenciais e Não Residenciais (TSMR) e Dá Outras Providências." Texto Original	Altera o Anexo Lei Municipal nº 2.673, de 17 de dezembro de 2019
Lei Municipal nº 2.794, de 24 de dezembro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL "REGULARIZA OURO PRETO", QUE REGULARIZARÁ AS POSSES IRREGULARES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.793, de 24 de dezembro de 2020 Ementa: AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA URBANA ÁREA DE 630.86 M2 (SEISCENTOS E TRINTA E OITENTA E SEIS METROS QUADRADOS), E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 40, de 24 de dezembro de 2020 Ementa: "Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar n° 33, de 22 de dezembro de 2017, recepciona a Lei Complementar n° 175, de 23 de setembro de 2020, e dá outras providências. " Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.792, de 23 de dezembro de 2020 Ementa: "Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ouro Preto do Oeste para o exercício financeiro de 2021." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.791, de 23 de dezembro de 2020 Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adiciona, suplementar e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.790, de 22 de dezembro de 2020 Ementa: "DISPÕE SOBRE O PLANO DE PUBLICIDADE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIODRES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE — IPSM, fi- PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. " Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.789, de 22 de dezembro de 2020 Ementa: "DISPÕE SOBRE O PLANO DE PUBLICIDADE DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Altera a Redação do Artigo Lei Municipal nº 2.806, de 28 de janeiro de 2021

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