SAPL - Câmara Municipal da Estância Turística Ouro Preto do Oeste

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 3845 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Municipal nº 520, de 30 de dezembro de 1994 Ementa: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 519, de 30 de dezembro de 1994 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM 9, E DA TABELA III, DA LEI Nº 101 DE 30 DE MAIO DE 1986, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 101, de 30 de maio de 1986
Lei Municipal nº 518, de 27 de dezembro de 1994 Ementa: "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ELABORAR UM CONVÊNIO COM A ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA - EFA. ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA ESTE FIM". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 517, de 27 de dezembro de 1994 Ementa: "DISPÕE SOBRE O PLANO DE PUBLICIDADE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 516, de 27 de dezembro de 1994 Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A CONCORRÊNCIA PÚBLICA DE CONCESSÃO DE UMA ÁREA DE 30.00 M² NA PRAÇA DOS TRÊS COQUEIROS, PARA A INSTALAÇÃO DE UM POSTO DE VENDA DE PASSAGENS DE ÔNIBUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 515, de 29 de novembro de 1994 Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 68, de 22 de novembro de 1994 Ementa: "REGULAMENTA A ELEIÇÃO DA MESA DIRETORIA PARA O BIÊNIO DE 1995/1996". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 67, de 22 de novembro de 1994 Ementa: "FIXA OS DIAS PARA REUNIOES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE, PARA O EXERCÍCIO DE 1995". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 9, de 22 de novembro de 1994 Ementa: "ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 58 INCISO X E ADICIONANDO XXIII AO MESMO, ALTERADO O ARTIGO 85 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 514, de 21 de outubro de 1994 Ementa: "DISPÕE SOBRE A ASCENSÃO FUNCIONAL' DE SERVIDORES ESTÁVEIS QUE HAJAM CONCLUÍDO CURSO DE NÍVEL MÉDIO E DE GRADUAÇÃO SUPERIOR". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 513, de 21 de outubro de 1994 Ementa: "AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES NO EXCEPCIONAL INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 512, de 21 de outubro de 1994 Ementa: "RECONHECE A FUNDAÇÃO WILMA ZERMIANI COMO DE UTILIDADE PÚBLICA". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 511, de 29 de setembro de 1994 Ementa: "DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO POR PRODUTIVIDADE DO PISUS INTEGRAL AO PROFISSIONAL MÉDICO DO CSD DE RONDOMINAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 510, de 29 de setembro de 1994 Ementa: "ALTERA O NOME DA RUA DAS MARGARIDAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 509, de 29 de setembro de 1994 Ementa: "DISPÕE SOBRE O NOME AILTON CAVATI PARA O VIVEIRO MUNICIPAL, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE-RO". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 508, de 09 de setembro de 1994 Ementa: "ESTABELECE OS QUADROS DE PROGRAMA DE TRABALHO, NATUREZA DA DESPESA E DEMAIS QUADROS ORÇAMENTÁRIOS, CONFORME ART. 3° DA LEI MUNICIPAL 484 DE 22.12.93". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 507, de 19 de agosto de 1994 Ementa: "CORRIGE REDAÇÃO DO § 3° DO ART. 9° 3 ART. 13, TODOS DA LEI N° 491, DE 08 DE ABRIL DE 1994." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 506, de 12 de agosto de 1994 Ementa: "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 505, de 12 de agosto de 1994 Ementa: "CONCEDE INCENTIVO FISCAL AS INDÚSTRIAS DOS SETORES INDUSTRIAL E PÓLO MOVELEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 504, de 15 de julho de 1994 Ementa: "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO PARCIAL DA LEI N° 323 DE 07 DE JUNHO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 503, de 06 de julho de 1994 Ementa: "DISPÕE SOBRE O NOME "OSVALDO RIBEIRO JACOB" PARA A PRAÇA LOCALIZADA NO JARDIM AEROPORTO NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO O OESTE - RONDÔNIA." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 502, de 30 de junho de 1994 Ementa: "CONCEDE DESCONTOS NO PAGAMENTO DO I.P.T.U. REFERENTE A 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 501, de 30 de junho de 1994 Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONTRATAR POR PRAZO DETERMINADO, PROFESSORES PARA ATENDER AOS EXCEPCIONAIS INTERESSES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 66, de 29 de junho de 1994 Ementa: "CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO PARAR APURAR IRREGULARIDADES DE RESPONSABILIDADES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 499, de 09 de junho de 1994 Ementa: "ALTERA O § 1° DO ARTIGO 10, DA LEI N° 491 DE 08 DE ABRIL DE 1994." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 498, de 06 de junho de 1994 Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR DOIS (02) MÉDICOS PARA ATENDER AOS CENTROS DE SAÚDE DISTRITAL (CSD) NOS DISTRITOS DE TEIXEIRÓPOLIS E NOVA UNIÃO DE ACORDO COM O PISUS E DOIS (02) TÉCNICOS EM AGROPECUÁRIA PARA A SEÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 497, de 23 de maio de 1994 Ementa: "PROCEDE BAIXA DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS SEM CONDIÇÕES DE REAPROVEITAMENTO PERTENCENTES AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 500, de 17 de maio de 1994 Ementa: "AUTORIZA O PODE EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR 11 (ONZE) PROFESSORES NÍVEL MÉDIO E 07 (SETE) PROFESSORES NÍVEL SUPERIOR." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 65, de 03 de maio de 1994 Ementa: "ACRESCENTA PARÁGRAFO E ALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N°64/94 DE 17 DE MARÇO DE 1994". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 496, de 28 de abril de 1994 Ementa: "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PÓLO MOVELEIRO DE OURO PRETO DO OESTE EM ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 495, de 22 de abril de 1994 Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A LICITAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DOS IMÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO NOS TERMOS DO QUE DISPÕE A LEI N° 8.666/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Regulamentada pelo(a) Lei Municipal nº 617, de 25 de julho de 1997
Resolução Legislativa nº 64, de 17 de abril de 1994 Ementa: "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 494, de 15 de abril de 1994 Ementa: 'AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR UM MÉDICO PARA ATENDER AO PROGRAMA DE INTERIORIZAÇÃO NO DISTRITO DE RONDOMINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 493, de 13 de abril de 1994 Ementa: "DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS SIA/SUS E SIH/SUS NA FORMA DE GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE AOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 492, de 13 de abril de 1994 Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR MÉDICOS EM REGIME ESPECIAL DE PLANTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 491, de 08 de abril de 1994 Ementa: "ORGANIZA O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 490, de 08 de abril de 1994 Ementa: "DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO E MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Municipal nº 583, de 05 de julho de 1996 Alterado(a) pelo(a) Lei Municipal nº 590, de 29 de outubro de 1996 Alterado(a) pelo(a) Lei Municipal nº 636, de 28 de novembro de 1997
Lei Municipal nº 489, de 07 de abril de 1994 Ementa: "DISPÕE SOBRE O PLANO DE PUBLICIDADE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 488, de 07 de abril de 1994 Ementa: "DISPÕE SOBRE O PLANO DE PUBLICIDADE DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO ' DE OURO PRETO DO OESTE". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 487, de 07 de abril de 1994 Ementa: "DISPÕE SOBRE O PLANO DE PUBLICIDADE DO INSTITUTO DE PROVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE - IPAM". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 486, de 16 de março de 1994 Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A CONCORRÊNCIA PÚBLICA NA CONCESSÃO PARA OCUPAÇÃO DE ÁREA COM 30,00 M² NA PRAÇA DOS MIGRANTES, PARA INSTALAÇÃO DE TRAILER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 63, de 16 de março de 1994 Ementa: "FIXA OS DIAS PARA REUNIÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE PARA O EXERCÍCIO DE 1.994". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 485, de 28 de fevereiro de 1994 Ementa: "ALTERA AS TABELAS III, IV ITEM 1.6 E V ITEM 2.3 E ARTIGO 213 DA LEI N° 101 DE 30 DE MAIO DE 1986 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 101, de 30 de maio de 1986
Lei Municipal nº 484, de 22 de dezembro de 1993 Ementa: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1994". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 483, de 22 de dezembro de 1993 Ementa: "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE PARA O PERÍODO DE 1994 A 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 482, de 17 de dezembro de 1993 Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONTRATAR POR PRAZO DETERMINADO, SERVIDORES PARA ATENDER AOS EXCEPCIONAIS INTERESSES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 481, de 08 de dezembro de 1993 Ementa: "PROCEDE BAIXA DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS SEM CONDIÇÕES DE REAPROVEITAMENTO, PERTENCENTES AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 480, de 02 de dezembro de 1993 Ementa: "DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO SALARIAL AOS PROFESSORES DO MAGISTÉRIO "CLASSE A", AOS PROFESSORES LEIGOS DO MUNICÍPIO E SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL AOS PROFESSORES MAGISTÉRIO DO ESTADO COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA AO MUNICÍPIO". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 479, de 29 de novembro de 1993 Ementa: "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS, NO SENTIDO DO FOMENTAR A PRODUÇÃO DE ALEVINOS NO MUNICÍPIO". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 478, de 25 de novembro de 1993 Ementa: "RECONHECE A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CONVIVÊNCIA DO ANCIÃO DE OURO PRETO DO OESTE-RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 3845 normas.