SAPL - Câmara Municipal da Estância Turística Ouro Preto do Oeste

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Municipal nº 32, de 09 de maio de 1984 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO-PROGRAMA VIGENTE E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 35, de 04 de maio de 1984 Ementa: CRIA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA NO QUADRO E TABELA PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Municipal nº 44, de 23 de julho de 1984
Lei Municipal nº 31, de 27 de abril de 1984 Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO "CAPUT" DO ARTIGO 5º LEI 16 DE 24 DE NOVEMBRO DE 1983. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 30, de 27 de abril de 1984 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO-PROGRAMA VIGENTE E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 29, de 27 de abril de 1984 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO AO BANCO DO ESTADO DE RONDÔNIA -BERON. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 28, de 25 de abril de 1984 Ementa: DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 26, de 13 de abril de 1984 Ementa: AUTORIZA O DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 25, de 04 de abril de 1984 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 24, de 04 de abril de 1984 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 23, de 28 de fevereiro de 1984 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 22, de 30 de dezembro de 1983 Ementa: DISPÕES SOBRE A ALÍQUOTA PARA O LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 21, de 29 de dezembro de 1983 Ementa: DISPÕES ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 6, de 27 de dezembro de 1983 Ementa: "FIXA SUBSÍDIO E VERBA DE REPRESENTAÇÃO DOS VEREADORES DE OURO PRETO DO OESTE, PARA VIGORAR NOS PRÓXIMOS CINCO ANOS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 20, de 26 de dezembro de 1983 Ementa: AUTORIZA O CHEFE NO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 19, de 16 de dezembro de 1983 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR ÁREAS DE TERRAS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE AO INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA (INPA) UNIDADE SUBORDINADA AO CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO (CNPQ), PARA IMPLANTAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE UMA RESERVA DE PESQUISA ECOLÓGICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 18, de 06 de dezembro de 1983 Ementa: DISPÕES SOBRE CONTRATO PARA EMPREGO PERMANENTE EM SUBSTITUIÇÃO TEMPORÁRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 17, de 06 de dezembro de 1983 Ementa: DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL E TABELA DE EMPREGOS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Regulamentada pelo(a) Lei Municipal nº 89, de 06 de dezembro de 1985 Regulamentada pelo(a) Lei Municipal nº 123, de 31 de março de 1987
Lei Municipal nº 16, de 24 de novembro de 1983 Ementa: "APROVA A RECEITA ESTIMADA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE PARA O EXERCÍCIO DE 1984." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 15, de 24 de novembro de 1983 Ementa: "APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE PARA O TRIÊNIO DE 1984, 1985, 19862." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 14, de 21 de novembro de 1983 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 13, de 25 de outubro de 1983 Ementa: DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Municipal nº 115, de 01 de dezembro de 1986
Lei Municipal nº 12, de 24 de outubro de 1983 Ementa: DISPÕES SOBRE A DENOMINAÇÃO, EMPLACAMENTO E NUMERAÇÃO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 11, de 24 de outubro de 1983 Ementa: DISPÕE SOBRE CEMITÉRIOS E OS SERVIÇOS FUNERÁRIOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE - RO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 10, de 17 de outubro de 1983 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 9, de 17 de outubro de 1983 Ementa: "DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Municipal nº 104, de 04 de julho de 1986
Resolução Legislativa nº 5, de 20 de setembro de 1983 Ementa: CRIA A COMISSÃO ESPECIAL ' DE INQURITO E DI OUTRAS ' PROVID2NCILS	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 5, de 20 de setembro de 1983 Ementa: "CRIA A COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 6, de 19 de setembro de 1983 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE A CELEBRAR CONVENIO COM O INCRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 5, de 16 de setembro de 1983 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 8, de 14 de setembro de 1983 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL FORMAR CONVÊNIO COM A CAMPANHA DA ÁGUA E ESGOTOS DE RONDÔNIA - CAERD. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 7, de 22 de agosto de 1983 Ementa: DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4, de 29 de julho de 1983 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3, de 18 de julho de 1983 Ementa: DISPÕES SOBRE A REGULARIZAÇÃO A TÍTULO DEFINITIVO DOS LOTES DA ÁREA URBANA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2, de 18 de julho de 1983 Ementa: DISPÕE SOBRE A OCUPAÇÃO A TITULO PROVISÓRIO DE LOTES URBANOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1, de 30 de junho de 1983 Ementa: CRIA A BIBLIOTECA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 2, de 16 de maio de 1983 Ementa: "DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO EXERCÍCIO DO ANO EM CURSO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE-RO." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 4, de 01 de março de 1983 Ementa: FIXA OS DIAS PARA REUNIÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE, PARA O EXERCÍCIO DE 1983. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 437, de 22 de abril de 1933 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COMPOR AMIGAVELMENTE COM A COMPANHIA DE ARMAZÉNS GERAIS DE RONDÔNIA - CAGERO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.383, de 19 de dezembro de 208 Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 14, de 12 de novembro de 201 Ementa: "ACRESCENTA PARAGRAFO ÚNICO AO ART. 114 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 12, de 30 de novembro de 199 Ementa: "ACRESCENTA INCISO XXI AO ARTIGO 15 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OETSE - RO". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 549, de 26 de setembro de 195 Ementa: "ALTERA DISPOSITIVOS DE LEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.253, de 10 de julho de 7 Ementa: "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1.203 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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