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Normas Jurídicas Relacionamentos
Resolução Legislativa nº 4, de 01 de março de 1983
Ementa:
FIXA OS DIAS PARA REUNIÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE, PARA O EXERCÍCIO DE 1983.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 437, de 22 de abril de 1933
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COMPOR AMIGAVELMENTE COM A COMPANHIA DE ARMAZÉNS GERAIS DE RONDÔNIA - CAGERO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.383, de 19 de dezembro de 208
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 14, de 12 de novembro de 201
Ementa:
"ACRESCENTA PARAGRAFO ÚNICO AO ART. 114 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 12, de 30 de novembro de 199
Ementa:
"ACRESCENTA INCISO XXI AO ARTIGO 15 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OETSE - RO".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 549, de 26 de setembro de 195
Ementa:
"ALTERA DISPOSITIVOS DE LEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.253, de 10 de julho de 7
Ementa:
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1.203 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.