Matérias da Ordem do Dia (30ª Ordinária da 43ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 3380 de 2025
Processo: -
Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO a abrir no Orçamento vigente, CRÉDITO SUPLEMENTAR - POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO e dá outras providências", - - DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.380/2025
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Aprovado Projeto de lei n°3.380/2025,aprovado com 09 votos favoráveis. |
| 2 |
Projeto de Lei nº 3381 de 2025
Processo: -
Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO a abrir no Orçamento vigente, CRÉDITO SUPLEMENTAR - POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO e dá outras providências", - - DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.381/2025.
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Aprovado Projeto de lei nº3381/2025,aprovado com 09 votos favoráveis . |
| 3 |
Projeto de Lei nº 3382 de 2025
Processo: -
Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA
LEI MUNICIPAL Nº 2582 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - - DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.382/2025.
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Aprovado Projeto de lei nº3382/2025,aprovado com 09 votos favoráveis . |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 53 de 2025
Processo: -
Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a instituição e regulamentação da Procuradoria Geral do Município de Ouro Preto do Oeste, Estado Rondônia - PGM, sua organização,
suas atribuições, suas competências, seus cargos, a jornada de trabalho, a remuneração e dá outras providências. - - DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO Projeto de Lei Complementar nº 53/2025.
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Aprovado Projeto de lei complementar nº53/2025,aprovado com 09 votos favoráveis . |
| 5 |
Projeto de Resolução Legislativa nº 182 de 2025
Processo: -
Autor: MESA DIRETORA - MD
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 - LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) - NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE- RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - - - DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Resolução Legislativa nº 182/2025.
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Aprovado Projeto de Resolução Legislativa nº182/2025,aprovado com 09 votos favoráveis . |
| 6 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 210 de 2025
Processo: -
Autor: MESA DIRETORA - MD
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.022, DE RESPONSABILIDADE: JUAN
ALEX TESTONI - CPF nº 203.400.012-91”. - - DISCUSSÃO e VOTAÇÃO "ÚNICA” do Projeto de Decreto Legislativo Nº 210/25 .
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Aprovado Projeto de decreto do Legislativo nº210/2025,aprovado com 09 votos favoráveis . |
| 7 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 211 de 2025
Processo: -
Autor: MESA DIRETORA - MD
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.023, DE RESPONSABILIDADE: JUAN
ALEX TESTONI - CPF nº 203.400.012-91”. - - DISCUSSÃO e VOTAÇÃO "ÚNICA” do Projeto de Decreto Legislativo Nº 211/25 .
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Aprovado Projeto de decreto do Legislativo nº211/2025,aprovado com 09 votos favoráveis |