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"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADQUIRIR IMÓVEL E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE - IPSM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"REORGANIZA OS QUADROS DE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS E VENCIMENTOS, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO".

"DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO DO DISTRITO DE RONDOMINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA (LOTES DIVERSOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA E CRIAÇÃO DE LOTES (LOTE 147 E 162, QUADRA 35, SETOR 01) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA (LOTES 328 E 347, QUADRA 18, SETOR 02) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA, AFETAÇÃO DE ÁREA PARTICULAR, AUTORIZAÇÃO DE PERMUTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL URBANO AO GOVERNO DO ESTADO COM DESTINAÇÃO PARA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE JUROS, MULTA E CORREÇÃO MONETÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A BAIXA DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA (LOTES DIVERSOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE REFERÊNCIA AGROSILVOPASTORIL DE OURO PRETO DO OESTE".

"DISPÕE SOBRE O PLANO DE PUBLICIDADE DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1° DA LEI 733, DE 05 DE JULHO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1° DA LEI N° 941, DE 23 DE ABRIL DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMITIR O USO DOS IMÓVEIS DENOMINADOS LOTE 29B E 32E DA GLEBA 01, PELA ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CRISTO É A SOLUÇÃO".

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A PLANTA DE VALORES GENÉRICOS DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE O PLANO DE PUBLICIDADE DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE - RO, PARA EXERCÍCIOS DE 2004".

"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA ESPORTIVA 161 - SETOR 05, BAIRRO JARDIM NOVO ESTADO, NA AVENIDA CEL. JORGE TEIXEIRA DE OLIVEIRA, NESTE MUNICÍPIO".

"RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE LEITE (ASPROLEITE) COM SEDE NA LINHA 203 GLEBA 29, LOTE 21 NESTE MUNICÍPIO".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESMEMBRAR E DOAR IMÓVEIS URBANO À DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DENOMINA PRÓPRIO MUNICIPAL DE "08 DE MARÇO". EM HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER".

"AUTORIZA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPONIBILIZAR PSICÓLOGOS PARA AS ESCOLAS PÚBLICA MUNICIPAIS E ESTADUAIS EM NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...".

"RECONHECE A ASCAVERO- ASSOCIAÇÃO DE CÂMARAS DE VEREADORES DE RONDÔNIA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA.

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DE HABILITAÇÃO POPULARES".

"DENOMINA PRÓPRIO MUNICIPAL DE ARCENIO PEREIRA DO NASCIMENTO".

"AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ISENTAR IMPOSTO E TAXAS"

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR PONTES DE ATÉ 10 (DEZ) METROS DE COMPRIMENTO, EM MADEIRA COM CABECEIRA DE CONCRETO, ALÉM DESSA METRAGEM, TODA EM CONCRETO".

"AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DESMENBRAR E DOAR IMOVEIS A UNIÃO FEDERAL"

"DÁ DENOMINAÇÃO AO BAIRRO JARDIM AEROPORTO II PARA BAIRROS BOA ESPERANÇA".

"TORNAM-SE OBRIGADAS AS EMPRESAS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE A CONTRATAR PORTADORES DE DEFICIÊNCIA HABILITADOS".

"CRIA O PARLAMENTO MIRIM NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE".

"CRIA A SEMANA CULTURAL NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE".

"DÁ DENOMINAÇÃO AO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL".

"TORNA-SE OBRIGATÓRIO O ENVIO PELO EXECUTIVO AO LEGISLATIVO,DE CRONOGRAMAS DE TRABALHO, A SER EXECUTADO MENSALMENTE PELAS SECRETARIAS MUNICIPAIS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL-REFAZ".

"DISPÕE E SOBRE A DENOMINAÇÃO DO ANFITEATRO MUNICIPAL."

"FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA 2005 A 2008, DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE".

"RECONHECE A ASCOOPRO- ASSOCIAÇÃO DOS CONTABILISTA DE OURO PRETO DO OESTE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA".

"AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DESIGNAR MÉDICO CLINICO GERAL, PARA ATENDER CRIANÇAS NAS ESCOLAS RURAIS DO MUNICÍPIO".

"ALTERA A REFERÊNCIA DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CONSTANTE DA LEI 882 DE 08 MARÇO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO DESPORTO E DO LAZER DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE-RO".

"CRIA HORTAS ESCOLARES E HORTÕES COMUNITÁRIOS".

"CRIA O APOIO E ESTÍMULO AO COOPERATIVISMO E OUTRAS FORMAS DE ASSOCIATIVISMO".

"RECONHECE A ASPRUBE- ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DE BOA ESPERANÇA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA".

"MODIFICA NOMENCLATURA DE RUA NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE -RO".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OS SERVIÇOS DE U.T.I. DOS HOSPITAIS PARTICULARES PARA ATENDIMENTO EM CASOS ESPECIAIS".