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"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A EMPRESA DE ÔNIBUS COLETIVO DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA A ENTRADA DE MEMBROS DE ENTIDADES REPRESENTATIVA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE NA UNIDADE MISTA, FUNDAÇÕES E HOSPITAIS PARTICULARES CONVENIADOS PELO SUS."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DESCONTOS NA TAXA E IMPOSTOS DO ALVARÁ DE SAÚDE."

"A PRAÇA À AV. DANIEL COMBONI, 826 (ENFRENTE A IGREJA CATÓLICA) PASSA A DENOMINAR-SE PRAÇA PADRE CAMAIONI."

"O CAMPO DE FUTEBOL DO INCRA PASSA A DENOMINAR-SE ESTÁDIO DEUSDEDITE RODRIGUES DE MORAIS "DETINHO"."

"DISPÕE SOBRE NOMENCLATURA DE LOGRADOUROS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE - RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"RECONHECE A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CONVIVÊNCIA DO ANCIÃO DE OURO PRETO DO OESTE - RO, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA."

"ALTERA ITENS 5 E 7 DO ART.2º DA LEI 591 DE 18 DE NOVEMBRO DE 1996".

"ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM IV DO ANEXO I E ITEM I DO ANEXO VII DA LEI Nº676/98 DE 05 DE JUNHO DE 1998".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL DE MARCENARIA".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR MUDAS DE CAFÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ACRESCENTA PARÁGRAFOS 1º E 2º AO ARTIGO 6º DA LEI Nº376/92 DE 10 DE ABRIL DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE O PLANO DE PUBLICIDADE DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE - RO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1999".

"INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MINÍMA FAMILIAR PARA FAMÍLIAS COM FILHOS OU DEPENDENTES MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E/OU QUE SE ENCONTREM EM SITUAÇÃO DE RISCO."

"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART.111 E REVOGA PARÁGRAFO 3° DO ART.120 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA."

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

" INSTITUI A COMISSÃO PARAMENTAR DE DIREITOS HUMANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA REDAÇÃO E REVOGA ARTIGOS DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 079/98 DE 22 DE ABRIL DE 1998".

"INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AO ESPORTE DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE-RO."

"DISPÕE SOBRE O PLANO DE PUBLICIDADE DO PODER EXECUTIVO PARA O EXECÍCIO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"CONCEDE BENEFÍCIOS PARA O PAGAMENTO DE IMPOSTOS, TAXAS E MULTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ESTABELECE NORMAS PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE PERMISSÃO PARA A EXPLORAÇÃO DE LANCHONETE E RESTAURANTE DO BOSQUE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS SEM ÔNUS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"PRORROGA OS PRAZOS DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS PARA O PAGAMENTO DE IMPOSTOS, TAXAS E MULTAS DE QUE TRATA A LEI N° 597, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1997".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CREDENCIAR MATADOUROS PARTICULARES DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"REVOGA A LEI N° 514, DE 21 DE OUTUBRO DE 1994".

"ESPECIFICA MEDIDA MÍNIMA DE FRENTE NOS LOTES EM QUADRAS COM DESTINAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL, CONFORME LEI N.° 271, ART. 1°, ITEM II."

"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 493, DE 13 DE ABRIL DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA O PARÁGRAFO 1° DO ARTIGO 6° DA LEI 596 DE 30/12/96".

"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO".

"EXECUTIVO O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS PARA REPASSAR COMBUSTÍVEL A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS".

"CONCEDE DESCONTO PARA O PAGAMENTO DA COTA ÚNICA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO DE CONSÓRCIO ADMINISTRATIVO COM OUTROS MUNICÍPIOS CIRCUNVIZINHOS PARA REALIZAÇÃO DE OBJETIVOS COMUNS."

"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL EM REGIME INTEGRAL DAS CRECHES E PRÉ-ESCOLAS ROSALINA FERREIRA DE SIQUEIRA, PAULO FREIRE, LENITA S. B. CANUTO E RONDOMINAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE."

"INSTITUI A COTA COMUNITÁRIA DE ILUMINAÇÃO PUBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE O NOME SEBASTIÃO CUSTÓDIO DE SOUZA PARA A PRAÇA PÚBLICA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE RONDOMINAS."

"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA, MEDINDO 40,00M X 40,00M, LOCALIZADA À RUA CAFÉ FILHO.'

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE OURO PRETO DO OESTE, SOCIEDADE PESTALOZZI DE OURO PRETO DO OESTE E FUNDAÇÃO WILMA ZERMIANI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 81, "CAPUT" E 82 DA LEI N° 13, DE 25 DE OUTUBRO DE 1983".

"ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1° DA LEI N° 569, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR MEIO-FIO, SARJETA E PASSEIO EM PARCERIA COM OS PROPRIETÁRIOS OU POSSUIDORES DOS IMÓVEIS A SEREM BENEFICIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS VALORES LANÇADOS PARA O CÁLCULO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO CORRESPONDENTE AO EXERCÍCIO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA A REDAÇÃO E ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ARTIGO 1° DA LEI N° 619, DE 01 DE SETEMBRO DE 1997".

"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE PARA O PERÍODO DE 1998 A 2001".

"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - CMDR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"