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"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE A INSTITUIR O TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR MOTOCICLETAS MOTO-TÁXI."

"OBRIGA AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, A COLOCAR A DISPOSIÇÃO DOS USUÁRIOS, PESSOAL SUFICIENTE NO SETOR DE CAIXAS, PARA QUE O ATENDIMENTO SEJA EFETIVADO EM TEMPO RAZOÁVEL".

"ALTERA OS ANEXOS I, II E III DA LEI Nº636 DE 28 DE NOVEMBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"ALTERA OS ANEXOS I, II E III DA LEI Nº636 DE 28 DE NOVEMBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"RECONHECE A ASSOCIAÇÃO ESTUDANTIL DE RONDOMINAS E REGIÃO-AERRE, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA.

"AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ATUAR EM PARCERIA COM SEGMENTOS REPRESENTATIVOS DOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE-RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE FARMÁCIA COMUNITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMITI A INSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO DE SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA COMUNITÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE-RO."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROCON MUNICIPAL".

"ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 602 DE 16 DE ABRIL 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."

"PROCEDE BAIXA DE BENS MOVEIS INSERVÍVEIS PERTENCENTE AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL".

"RECONHECE A ASSOCIAÇÃO DE APOIO MOBILIZADOR AOS ESTUDANTES DA LINHA CENTO E SESSENTA E SEIS - AMELCESS, COMO DE UTILIDADE PUBLICA."

"RECONHECE A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES ALTERNATIVOS SA REGIÃO DE OURO PRETO DO OESTE-RO. APA, COMO UTILIDADE PÚBLICA".

"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 673/98 DE 04 DE JUNHO DE 1998".

"INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA FAMILIAR MINIMA PARA FAMILIARES COM FILHOS OU DEPENDENTES MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E / OU QUE SE ENCONTREM EM SITUAÇÃO DE RISCO."

"DISPÕE SOBRE A INSENÇÃO DO PAGAMENTO DO IPTU AO CONTRIBUINTE QUE ESTEJA DESEMPREGADO".

"ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 739 DE 21 DE JULHO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"

"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO DA UNIDADE MISTA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE-RO".

"RECONHECE A ASSOCIAÇÃO RURAL OUROPRETENSE ORGANIZADA PARA AJUDA MUTUA- AROOPAM, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA."

"RECONHECE A ASSOCIAÇÃO VIDA NOVA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA".

"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO JARDIM AEROPORTO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE - RO".

"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART.4º DA LEI Nº 729 DE 25 DE JUNHO DE 1999."

"RECONHECE A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DE RONDÔNIA - APARO, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SEMECE A FIRMAR CONVÊNIO COM OURO PRETO ESPORTE CLUBE".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OBRIGAR AS EMPRESAS A COMPORTAR EM SEU QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA".

"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI 665, DE 15 DE ABRIL DE 1998, ALTERADA PELA LEI Nº 684, DE 29 DE JUNHO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."

"AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A FIRMA TERMO DE CONFISSÃO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."

"DÁ NOVA REDAÇÃO Á LEI Nº 729 DE 25 DE JUNHO DE 1999, SEUS ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE-RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM "I"DO ARTIGO 58". DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 050/91."

" CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR BENEDITO ALVES ".

ESTABELECE A SUSPENSÃO E A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS QUE COMETEREM ATIVIDADES ILEGAIS NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE - RO.

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER MATERIAIS PERMANENTES, DE CONSUMO E PROFESSORES, À FUNDAÇÃO WILMA ZERMINIANI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ANISTIA, ESTABELECE IMUNIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL URBANO À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"CONCEDE DESCONTO PARA PAGAMENTO DA COTA ÚNICA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E FIXA PRAZOS PARA O PAGAMENTO PARCELADO".

"CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA O PERÍMETRO DO PARQUE MUNICIPAL CHICO MENDES."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL URBANO A CIRETRAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO NO ESTADO DE RONDÔNIA/SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ESTABELECE LIMITES PARA CONCESSÕES PARA FUNCIONAMENTOS DE NOVOS ESTABELECIMENTOS FARMACÊUTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR REFORMAS E/OU AMPLIAÇÃO NO PRÉDIO LOCALIZADO A RUA SERINGUEIROS, N° 575 PERTENCENTE AO GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I, DO ARTIGO 4°, DA LEI N° 130, DE 21 DE JULHO DE 1987".

"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2°, DA LEI N° 665, DE 15 DE ABRIL DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARCELAR O DÉBITO EXISTENTES JUNTO AO MINISTÉRIO DA FAZENDA, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, REFERENTE AO PASEP".

"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."