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"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"ALTERA O PARÁGRAFO 1° DO ARTIGO 5° DA LEI N° 414 DE 16 DE NOVEMBRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI N° 409 DE 29 DE SETEMBRO DE 1992 E REVOGA A LEI 448 DE 15 DE JUNHO DE 1993".

"PRORROGA O PRAZO DE CONTRATAÇÃO DOS SERVIDORES AUTORIZADOS NA LEI N° 430 DE 26 DE MARÇO DE 1993."

"AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES NO EXCEPCIONAL INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE."

"AUTORIZA A CONSTITUIÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE OBRAS DO PROJETO DE SANEAMENTO BÁSICO, ESGOTAMENTO SANITÁRIO DE OURO PRETO DO OESTE PROSAN-OPO E DO FINANCIAMENTO CORRESPONDENTE."

"ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT E DO INCISO II DO ARTIGO 5° DA LEI N° 419, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1.992".

"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 99 "CAPUT" DA LEI N° 13 DE 25 DE OUTUBRO DE 1983".

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE AOS SERVIDORES QUE EXERCEM TRABALHO EM CONDIÇÕES INSALUBRES E PERIGOSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTES URBANOS AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM O SENAI E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"INCLUI O ITEM II NO ANEXO I DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS N° 453 DE 19 DE AGOSTO DE 1.993, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"ALTERA O PARÁGRAFO 1° DO ARTIGO 5° DA LEI N° 414 DE 16 DE NOVEMBRO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE - RO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1994".

"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE PARA O PERÍODO DE 1994 A 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"ALTERA A REDAÇÃO DO "CAPUT" E DO INCISO II DO ARTIGO 5° DA LEI N° 457 DE 19.08.93".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A CONCORRÊNCIA PÚBLICA DE CONCESSÃO DE UMA ÁREA DE 30,00M2 NA PRAÇA DOS TRÊS COQUEIROS, PARA A INSTALAÇÃO DE UM POSTO DE VENDA DE PASSAGENS DE ÔNIBUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO SALARIAL AOS PROFESSORES DO MAGISTÉRIO "CLASSE A", AOS PROFESSORES LEIGOS DO MUNICÍPIO E SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL AOS PROFESSORES MAGISTÉRIO DO ESTADO COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA AO MUNICÍPIO".

"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO NOME DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA O PARÁGRAFO 1° DO ARTIGO 5° DA LEI N° 414 DE 16 DE NOVEMBRO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA O NOME DA RUA SAPOLÂNDIA".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONTRATAR POR PRAZO DETERMINADO, SERVIDORES PARA ATENDER AOS EXCEPCIONAIS INTERESSES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ORGANIZA O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA, A DESAPROPRIAR IMÓVEIS DA ÁREA URBANA, A INDENIZÁ-LOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"ALTERA AS TABELAS III, IV ÍTEM 1.6 E V ÍTEM 2.3 E ARTIGO 213 DA LEI N° 101 DE 30 DE MAIO DE 1986 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"ALTERA O PARÁGRAFO 1° DO ARTIGO 5° DA LEI N° 414 DE 16 DE NOVEMBRO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"APROVA O PLANO DE PUBLICIDADE PARA O EXERCÍCIO DE 1.993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"CRIA, DEFINE O IMÓVEL E AUTORIZA CONSTRUÇÃO DO ABASTECIMENTO AO CONSUMIDOR DE PRODUTOS AGRÍCOLAS - CEAPA."

"UNIFICA AS GRATIFICAÇÕES DOS RECURSOS AIH E SIA/SUS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS E TAXAS AS INDÚSTRIAS QUE SE INSTALAREM E TODAS AS INDÚSTRIAS JÁ INSTALADAS CONSIDERADAS MICRO-EMPRESAS".

"DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE PASSAGEM DE ÔNIBUS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"RECONHECE A ASSOCIAÇÃO DAS SENHORAS ROTARIANOS DE OURO PRETO DO OESTE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"ASSEGURA AOS ESTUDANTES O DIREITO AO PAGAMENTO DE MEIA ENTRADA EM ESPETÁCULOS ESPORTIVOS, CULTURAIS E DE LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A EFETUAR A RECUPERAÇÃO DA LINHA 62 NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O TRAVESSÃO 16 E 24 DA LINHA 62 COM OS RESPECTIVOS TRAVESSÕES E CONSTRUÇÃO DE PONTES E BUEIROS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER TICKET RESTAURANTE AOS SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 10, DA LEI N° 376 DE 10 DE ABRIL DE 1992"

"RECONHECE A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CONVIVÊNCIA DO ANCIÃO DE OURO PRETO DO OESTE-RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O CHEFE DO POER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM PISCGRANJA VERDE VALE".

"PROCEDE BAIXA DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS SEM CONDIÇÕES DE REAPROVEITAMENTO, PERTENCENTES AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DE OURO PRETO DO OESTE."

"RECONHECE A ASDEFOPO ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE OURO PRETO DO OESTE-RO COMO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE - RO."

"REVOGA A RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 053 DE 07 DE JULHO 1992".

"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 111 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA. MUNICIPAL".

"DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL PARA APURAR AS EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS ATOS DE PUBLICIDADES E PROPAGANDAS DO PODER EXECUTIVO".

"ALTERA ARTIGO E ANEXO DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 059 DE 15 DE MARÇO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE A PROGRESSÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE".

"AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS E PROFESSORES, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEI N° 362 E 364 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."