SAPL - Câmara Municipal da Estância Turística Ouro Preto do Oeste

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Municipal nº 3.120, de 13 de dezembro de 2022 Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.119, de 13 de dezembro de 2022 Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.118, de 13 de dezembro de 2022 Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.117, de 13 de dezembro de 2022 Ementa: “Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Orçamento Programa referente ao Exercício de 2023 – Lei Orçamentária Anual - LOA 2023, do Município da Estância Turística Ouro Preto do Oeste/RO e da outras providencias”. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Municipal nº 3.238, de 31 de julho de 2023
Lei Municipal nº 3.116, de 06 de dezembro de 2022 Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI N°2.435 DE 11 DE JANEIRO DE 2018, QUE INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o Anexo Lei Municipal nº 2.435, de 17 de janeiro de 2018
Lei Municipal nº 3.115, de 06 de dezembro de 2022 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECONHECER DÍVIDA COM PEDRO MARCEL MORAIS BARBOSA - CPF: 705.262.893-95 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.114, de 29 de novembro de 2022 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.159 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VANTAGENS AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E DA SUA ALTERAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.113, de 29 de novembro de 2022 Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.112, de 29 de novembro de 2022 Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.111, de 29 de novembro de 2022 Ementa: ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1203 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2006, QUE “ESTABELECE NORMAS PARA A CONCESSÃO DE INDENIZAÇÃO POR EXECUÇAO DE TRABALHO DE CAMPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.110, de 29 de novembro de 2022 Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI N° 2.435 DE 17 DE JANEIRO DE 2018, QUE INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE - RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o Anexo Lei Municipal nº 2.435, de 17 de janeiro de 2018
Lei Municipal nº 3.109, de 29 de novembro de 2022 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.609 DE 16 DE MAIO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS, PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO DO QUADRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 2.609, de 16 de maio de 2019
Lei Municipal nº 3.108, de 29 de novembro de 2022 Ementa: Autoriza a Poder Executivo a firmar Convênio, por intermédio da Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste, com o Estado de Rondônia, por intermédio da Secretária de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania/SESDEC, com a execução da Polícia Militar do Estado de Rondônia/PMRO, para os fins que especificam. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.106, de 17 de novembro de 2022 Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.105, de 17 de novembro de 2022 Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.104, de 17 de novembro de 2022 Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.103, de 17 de novembro de 2022 Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.107, de 15 de novembro de 2022 Ementa: "ALTERA O ANEXO I DA LEI N° 3.006 DE 24 DE MAIO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 3.006, de 24 de maio de 2022
Lei Municipal nº 3.101, de 07 de novembro de 2022 Ementa: “DISPÕE SOBRE O PLANO DE PUBLICIDADE DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Municipal nº 3.201, de 16 de maio de 2023
Lei Municipal nº 3.100, de 04 de novembro de 2022 Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.102, de 03 de novembro de 2022 Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.099, de 28 de outubro de 2022 Ementa: “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.609, DE 16 DE MAIO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS, PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO DO QUADRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 2.609, de 16 de maio de 2019
Lei Municipal nº 3.098, de 28 de outubro de 2022 Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.097, de 28 de outubro de 2022 Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.096, de 28 de outubro de 2022 Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.095, de 28 de outubro de 2022 Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.094, de 28 de outubro de 2022 Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.093, de 28 de outubro de 2022 Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.092, de 28 de outubro de 2022 Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.091, de 28 de outubro de 2022 Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.090, de 28 de outubro de 2022 Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.089, de 18 de outubro de 2022 Ementa: “ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 2435 DE 17 DE JANEIRO DE 2018, QUE INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE – RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Altera o Anexo Lei Municipal nº 2.435, de 17 de janeiro de 2018
Lei Municipal nº 3.088, de 18 de outubro de 2022 Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.087, de 18 de outubro de 2022 Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.086, de 13 de outubro de 2022 Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.085, de 11 de outubro de 2022 Ementa: “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1.030 DE 02 DE JULHO DE 2004, QUE “DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 1.030, de 02 de julho de 2004
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 31, de 07 de outubro de 2022 Ementa: Altera o artigo 85 e seus parágrafos da Lei Orgânica do Município de Ouro Preto do Oeste. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.084, de 05 de outubro de 2022 Ementa: “Acrescenta o inciso VI no artigo 11, da Lei nº 2.893, de 06 de outubro de 2021, que "Regulamenta o Sistema de Contratação de Médicos Clínico Geral e de Especialidades, no Âmbito das Unidades de Atenção Básica e Hospital Municipal, da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste, Mediante Credenciamento por Chamamento Público e dá Outras Providência". Texto Original	Altera e Acrescenta Lei Municipal nº 2.893, de 06 de outubro de 2021
Lei Municipal nº 3.083, de 05 de outubro de 2022 Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.082, de 05 de outubro de 2022 Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.081, de 27 de setembro de 2022 Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.080, de 27 de setembro de 2022 Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.079, de 27 de setembro de 2022 Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.078, de 27 de setembro de 2022 Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.077, de 22 de setembro de 2022 Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.076, de 21 de setembro de 2022 Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.075, de 21 de setembro de 2022 Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.074, de 21 de setembro de 2022 Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.073, de 21 de setembro de 2022 Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.072, de 21 de setembro de 2022 Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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