SAPL - Câmara Municipal da Estância Turística Ouro Preto do Oeste

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Municipal nº 3.097, de 28 de outubro de 2022 Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.096, de 28 de outubro de 2022 Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.095, de 28 de outubro de 2022 Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.094, de 28 de outubro de 2022 Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.093, de 28 de outubro de 2022 Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.092, de 28 de outubro de 2022 Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.091, de 28 de outubro de 2022 Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.090, de 28 de outubro de 2022 Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.089, de 18 de outubro de 2022 Ementa: “ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 2435 DE 17 DE JANEIRO DE 2018, QUE INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE – RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Altera o Anexo Lei Municipal nº 2.435, de 17 de janeiro de 2018
Lei Municipal nº 3.088, de 18 de outubro de 2022 Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.087, de 18 de outubro de 2022 Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.086, de 13 de outubro de 2022 Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.085, de 11 de outubro de 2022 Ementa: “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1.030 DE 02 DE JULHO DE 2004, QUE “DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 1.030, de 02 de julho de 2004
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 31, de 07 de outubro de 2022 Ementa: Altera o artigo 85 e seus parágrafos da Lei Orgânica do Município de Ouro Preto do Oeste. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.084, de 05 de outubro de 2022 Ementa: “Acrescenta o inciso VI no artigo 11, da Lei nº 2.893, de 06 de outubro de 2021, que "Regulamenta o Sistema de Contratação de Médicos Clínico Geral e de Especialidades, no Âmbito das Unidades de Atenção Básica e Hospital Municipal, da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste, Mediante Credenciamento por Chamamento Público e dá Outras Providência". Texto Original	Altera e Acrescenta Lei Municipal nº 2.893, de 06 de outubro de 2021
Lei Municipal nº 3.083, de 05 de outubro de 2022 Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.082, de 05 de outubro de 2022 Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.081, de 27 de setembro de 2022 Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.080, de 27 de setembro de 2022 Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.079, de 27 de setembro de 2022 Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.078, de 27 de setembro de 2022 Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.077, de 22 de setembro de 2022 Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.076, de 21 de setembro de 2022 Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.075, de 21 de setembro de 2022 Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.074, de 21 de setembro de 2022 Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.073, de 21 de setembro de 2022 Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.072, de 21 de setembro de 2022 Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.071, de 21 de setembro de 2022 Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.070, de 21 de setembro de 2022 Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.069, de 20 de setembro de 2022 Ementa: “ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 2921 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE PUBLICIDADE DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.068, de 13 de setembro de 2022 Ementa: “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2432, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURISTICA DE OURO PRETO DO OESTE - RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.067, de 13 de setembro de 2022 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR DÍVIDA COM A EMPRESA S. CONSTRUTORA OK EIRELI - CNPJ nº 07.131.803/0001-24” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.066, de 13 de setembro de 2022 Ementa: “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.609, DE 16 DE MAIO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS, PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO DO QUADRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 2.609, de 16 de maio de 2019
Lei Municipal nº 3.065, de 13 de setembro de 2022 Ementa: “DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA A ESCOLHA DE DIRETORES E VICE-DIRETORES ESCOLARES DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Altera Dispositivos Lei Municipal nº 3.265, de 26 de setembro de 2023 Altera Dispositivos Lei Municipal nº 3.284, de 11 de outubro de 2023
Lei Municipal nº 3.064, de 06 de setembro de 2022 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECONHECER DÍVIDA COM A EMPRESA NASTRI & BORGES LTDA. - CNPJ Nº 36.726.322/0001-60” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.063, de 31 de agosto de 2022 Ementa: “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE ABONO DE PARTICIPAÇÃO AOS SERVIDORES QUE COMPÕEM A COMISSÃO PERMANENTE PARA ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO E RECEBIMENTO DE OBRAS” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.062, de 30 de agosto de 2022 Ementa: ‘Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional Especial por Superavit Financeiro e da outras providências’ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.061, de 30 de agosto de 2022 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por superávit Financeiro e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.060, de 09 de agosto de 2022 Ementa: “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 10, CAPUT E INCISO III, DO ARTIGO 13 DA LEI Nº 3.058, DE 21 DE JULHO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.059, de 02 de agosto de 2022 Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por Superávit Financeiro e da outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.058, de 21 de julho de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Municipal nº 3.127, de 20 de dezembro de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Municipal nº 3.158, de 07 de fevereiro de 2023
Lei Municipal nº 3.057, de 21 de julho de 2022 Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por Excesso de Arrecadação e da outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.056, de 21 de julho de 2022 Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por excesso de arrecadação e da outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.055, de 21 de julho de 2022 Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por Excesso de Arrecadação e da outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.054, de 21 de julho de 2022 Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por Excesso de Arrecadação e da outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.053, de 21 de julho de 2022 Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por Excesso de Arrecadação e da outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.052, de 19 de julho de 2022 Ementa: INSTITUI O DIA 18 DE JUNHO COMO DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO NO MUNICÍPIODE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.051, de 19 de julho de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA NOS ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES E UNIDADES PRISIONAIS DO MUNICÍPIO EDEFINE ATIVIDADES RELIGIOSAS COMO SERVIÇOS ESSENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.050, de 19 de julho de 2022 Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por Excesso de Arrecadação e da outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.048, de 18 de julho de 2022 Ementa: “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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