SAPL - Câmara Municipal da Estância Turística Ouro Preto do Oeste

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Municipal nº 2.763, de 08 de outubro de 2020 Ementa: "DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE - RO, PARA A LEGISLATURA 2.021/2.024". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.762, de 08 de outubro de 2020 Ementa: "PROCEDE A BAIXA DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS PERTENCENTES AO PODER LEGISLATIVO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE — RO." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.761, de 08 de outubro de 2020 Ementa: "FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE-RO, PARA O PERÍODO DE 2.021 A 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.760, de 15 de setembro de 2020 Ementa: "DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATES ÀS ENDEMIAS DO REGIME CELETISTA PARA O REGIME ESTATUTÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.759, de 15 de setembro de 2020 Ementa: "DISPÕE SOBRE CRIAR CARGOS NO ANEXO I, INCLUIR TABELA DE VENCIMENTOS NO ANEXO II E ACRESCENTAR O INCISO III NO ARTIGO 15 DA LEI N° 2435 DE 17 DE JANEIRO DE 2018, QUE INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE — RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Altera e Acrescenta Lei Municipal nº 2.435, de 17 de janeiro de 2018
Lei Municipal nº 2.758, de 14 de setembro de 2020 Ementa: Autoriza o poder Executivo a abrir no orçamento vigente, crédito adicional especial Suplementar e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.757, de 14 de setembro de 2020 Ementa: Autoriza o poder Executivo a abrir no orçamento vigente, crédito adicional especial por Excesso de Arrecadação e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.756, de 31 de agosto de 2020 Ementa: Autoriza o poder Executivo a abrir no orçamento vigente, crédito adicional Suplementar e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.755, de 31 de agosto de 2020 Ementa: Autoriza o poder executivo a abrir no orçamento vigente, crédito adicional especial por Excesso de Arrecadação e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.754, de 31 de agosto de 2020 Ementa: Autoriza o poder Executivo a abrir no orçamento vigente, crédito adicional especial por Excesso de arrecadação e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.753, de 31 de agosto de 2020 Ementa: Autoriza o poder Executivo a abrir no orçamento vigente, crédito adicional especial Suplementar e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.752, de 31 de agosto de 2020 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.751, de 31 de agosto de 2020 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.750, de 31 de agosto de 2020 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.749, de 31 de agosto de 2020 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPLEMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.748, de 31 de agosto de 2020 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.747, de 24 de agosto de 2020 Ementa: "Autoriza o poder Executivo a abrir no orçamento vigente, crédito adicional especial por Suplementação e da outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 125, de 24 de agosto de 2020 Ementa: "Regulamenta o acesso a informações e a aplicação da Lei Federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito da Câmara Municipal da Estância Turística Ouro Preto do Oeste — RO". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.746, de 17 de agosto de 2020 Ementa: "Institui o Plano de Amortização para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ouro Preto do Oeste/RO, conforme diretrizes emanadas pela Portaria MPS n°. 402/2008, Portaria MPAS N° 464/2018 e suas alterações". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.745, de 14 de agosto de 2020 Ementa: Autoriza o poder Executivo a abrir no orçamento vigente, crédito adicional especial por Superávit Financeiro e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.744, de 14 de julho de 2020 Ementa: "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2729 DE 10 DE JUNHO DE 2020, QUE "REGULAMENTA O SISTEMA DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE COMBATE AO CORONAVÍRUS (COVID-19), ATRAVÉS DE CHAMAMENTO PÚBLICO EMERGENCIAL NO ÂMBITO, DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. " Texto Original	Altera Dispositivos da Lei Municipal nº 2.729, de 10 de junho de 2020
Lei Municipal nº 2.743, de 13 de julho de 2020 Ementa: Autoriza o poder Executivo a abrir no orçamento vigente, crédito adicional especial por Excesso de Arrecadação e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.742, de 13 de julho de 2020 Ementa: Autoriza o poder Executivo a abrir no orçamento vigente, crédito adicional especial por Excesso de Arrecadação e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.741, de 13 de julho de 2020 Ementa: Autoriza o poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.740, de 13 de julho de 2020 Ementa: Autoriza o poder executivo a abrir no orçamento vigente, crédito adicional especial por Excesso de arrecadação e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.739, de 13 de julho de 2020 Ementa: Autoriza o poder executivo a abrir no orçamento vigente, crédito adicional suplementar e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.738, de 13 de julho de 2020 Ementa: Autoriza o poder Executivo a abrir no orçamento vigente, crédito adicional especial por Excesso de Arrecadação e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.737, de 07 de julho de 2020 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.736, de 07 de julho de 2020 Ementa: Autoriza o poder Executivo a abrir no orçamento vigente, crédito adicional especial por Superávit Financeiro e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.735, de 07 de julho de 2020 Ementa: Autoriza o poder Executivo a abrir no orçamento vigente, crédito adicional especial por Superávit Financeiro e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.734, de 07 de julho de 2020 Ementa: Autoriza o poder Executivo a abrir no orçamento vigente, crédito adicional especial por Superávit Financeiro e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.733, de 30 de junho de 2020 Ementa: Autoriza o poder Executivo a abrir no orçamento vigente, crédito adicional especial por Excesso de Arrecadação e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.732, de 30 de junho de 2020 Ementa: Autoriza o poder executivo a abrir no orçamento vigente, crédito adicional especial suplementar e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.731, de 22 de junho de 2020 Ementa: Abre no orçamento vigente, crédito adicional suplementar e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.730, de 22 de junho de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto de Calamidade Publica nº 13.454, de 16 de junho de 2020 Ementa: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NO DECRETO MUNICIPAL N° 13.353 DE 28 DE ABRIL DE 2020. QUE "DISPÕE SOBRE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE —RO" EM RAZÃO DA PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) PARA O ENFRENTAMENTO, PREVENÇÃO DA TRANSMISSÃO E MITIGAÇÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.729, de 10 de junho de 2020 Ementa: "Regulamenta o Sistema de Contratação Temporária de Profissionais, para atender as necessidades de Combate ao Coronavírus (COVID-19), através de Chamamento Público Emergencial no âmbito, da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste e dá Outras Providências. " Texto Original	Altera Dispositivos Lei Municipal nº 2.744, de 14 de julho de 2020
Lei Municipal nº 2.728, de 02 de junho de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.582 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2019, ALTERADA PELA LEI Nº 2.610/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 2.582, de 22 de fevereiro de 2019
Lei Municipal nº 2.727, de 02 de junho de 2020 Ementa: "INCLUSÃO NO PPA - LEI N° 2394 DE 04 DE OUTUBRO DE 2017 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - PROGRAMA: 1075 - BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS-PPIS - PROGRAMÁTICA: 08.244.0011.2190 - FONTE DE RECURSO: UNIÃO/ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 2.394, de 04 de outubro de 2017
Lei Municipal nº 2.726, de 02 de junho de 2020 Ementa: Autoriza o poder executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por Excesso de Arrecadação e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.725, de 19 de maio de 2020 Ementa: "PROCEDE BAIXA DE BEM MÓVEL PERTENCENTE AO PODER LEGISLATIVO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE —RO." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.724, de 18 de maio de 2020 Ementa: Autoriza o poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito especial por excesso de Arrecadação e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.723, de 18 de maio de 2020 Ementa: Autoriza o poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito especial por excesso de Arrecadação e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.722, de 18 de maio de 2020 Ementa: Autoriza o poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito especial por excesso de Arrecadação e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.721, de 18 de maio de 2020 Ementa: Autoriza o poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito especial por excesso de Arrecadação e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto de Calamidade Publica nº 13.394, de 15 de maio de 2020 Ementa: REVOGA DECRETO DE Nº.13.381 DE 07 DE MAIO DE 2020, ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 13.353 DE 28 DE ABRIL DE 2020. QUE "DISPÕE SOBRE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE — RO" EM RAZÃO DA PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) PARA O ENFRENTAMENTO, PREVENÇÃO DA TRANSMISSÃO E MITIGAÇÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.720, de 06 de maio de 2020 Ementa: CRIA POLITICA MUNICIPAL DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 39, de 06 de maio de 2020 Ementa: "INSTITUI O CÓDIGO AMBIENTAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE-RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.719, de 04 de maio de 2020 Ementa: Autoriza o poder executivo a abrir no orçamento vigente, crédito adicional suplementar e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.718, de 04 de maio de 2020 Ementa: Autoriza o poder executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por superávit financeiro e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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