SAPL - Câmara Municipal da Estância Turística Ouro Preto do Oeste

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Municipal nº 2.788, de 18 de dezembro de 2020 Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.787, de 18 de dezembro de 2020 Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.786, de 17 de dezembro de 2020 Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.784, de 07 de dezembro de 2020 Ementa: Autoriza o poder executivo a abrir no orçamento vigente, credito adicional especial por Excesso de Arrecadação e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.783, de 30 de novembro de 2020 Ementa: Autoriza o poder Executivo a abrir no orçamento vigente, crédito adicional suplementar e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.782, de 30 de novembro de 2020 Ementa: "ESTABELECE REGRAS SOBRE A FIXAÇÃO DE VALOR MÍNIMO PARA A PROCEDÊNCIA DA COBRANÇA DE DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL ATRAVÉS DE EXECUÇÃO FISCAL, AUTORIZA O CANCELAMENTO DE DÉBITOS E AUTORIZA A COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS E A TRANSAÇÃO PARA PREVENÇÃO E TERMINAÇÃO DE LITÍGIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.781, de 27 de novembro de 2020 Ementa: "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESTÁGIO PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.779, de 23 de novembro de 2020 Ementa: Autoriza o poder executivo a abrir no orçamento vigente, crédito adicional especial por Excesso de Arrecadação e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.778, de 23 de novembro de 2020 Ementa: Autoriza o poder Executivo a abrir no orçamento vigente, crédito adicional suplementar e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.777, de 23 de novembro de 2020 Ementa: Autoriza o poder Executivo a abrir no orçamento vigente, crédito adicional suplementar e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.776, de 16 de novembro de 2020 Ementa: Autoriza o poder Executivo a abrir no orçamento vigente, crédito adicional por Excesso de Arrecadação especial e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.775, de 16 de novembro de 2020 Ementa: Autoriza o poder Executivo a abrir no orçamento vigente, crédito adicional especial e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.774, de 09 de novembro de 2020 Ementa: "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2601 DE 02 DE MAIO DE 2019 QUE "DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS CLÍNICO GERAL E DE ESPECIALIDADES, NO ÂMBITO DAS UNIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA E HOSPITAL MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 2.601, de 02 de maio de 2019 Artigo Revogado Integralmente pelo(a) Lei Municipal nº 2.827, de 04 de março de 2021
Lei Municipal nº 2.773, de 04 de novembro de 2020 Ementa: Autoriza o poder Executivo a abrir no orçamento vigente, crédito adicional especial por Excesso de Arrecadação e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.772, de 04 de novembro de 2020 Ementa: Autorizo o poder Executivo a abrir no orçamento vigente, crédito adicional especial por Excesso de Arrecadação e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.771, de 04 de novembro de 2020 Ementa: Autoriza o poder Executo a abrir no orçamento vigente, crédito adicional especial Suplementar e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.770, de 04 de novembro de 2020 Ementa: Autoriza o poder Executivo a abrir no orçamento vigente, crédito adicional especial Suplementar e da outras providências, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.769, de 04 de novembro de 2020 Ementa: "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI N° 1728 DE 12 DE JULHO DE 2011". Texto Original	Altera Dispositivos da Lei Municipal nº 1.728, de 12 de julho de 2011
Lei Municipal nº 2.768, de 23 de outubro de 2020 Ementa: "AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA URBANA/AV.DUQUE DE CAXIAS, PERTECENTE A ÁREA DE ARRUAMENTO (ÁREA 381,40M2, QUADRA 252, SETOR 03, LOTES 46 E 78, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.767, de 19 de outubro de 2020 Ementa: Autoriza o poder Executivo a abrir no orçamento vigente, crédito adicional especial por Excesso de Arrecadação e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.766, de 16 de outubro de 2020 Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PLANO MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.765, de 14 de outubro de 2020 Ementa: Autoriza o poder Executivo a abrir no orçamento vigente, crédito adicional especial por Excesso de Arrecadação e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.764, de 13 de outubro de 2020 Ementa: "DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.763, de 08 de outubro de 2020 Ementa: "DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE - RO, PARA A LEGISLATURA 2.021/2.024". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.762, de 08 de outubro de 2020 Ementa: "PROCEDE A BAIXA DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS PERTENCENTES AO PODER LEGISLATIVO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE — RO." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.761, de 08 de outubro de 2020 Ementa: "FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE-RO, PARA O PERÍODO DE 2.021 A 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.760, de 15 de setembro de 2020 Ementa: "DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATES ÀS ENDEMIAS DO REGIME CELETISTA PARA O REGIME ESTATUTÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.759, de 15 de setembro de 2020 Ementa: "DISPÕE SOBRE CRIAR CARGOS NO ANEXO I, INCLUIR TABELA DE VENCIMENTOS NO ANEXO II E ACRESCENTAR O INCISO III NO ARTIGO 15 DA LEI N° 2435 DE 17 DE JANEIRO DE 2018, QUE INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE — RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Altera e Acrescenta Lei Municipal nº 2.435, de 17 de janeiro de 2018
Lei Municipal nº 2.758, de 14 de setembro de 2020 Ementa: Autoriza o poder Executivo a abrir no orçamento vigente, crédito adicional especial Suplementar e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.757, de 14 de setembro de 2020 Ementa: Autoriza o poder Executivo a abrir no orçamento vigente, crédito adicional especial por Excesso de Arrecadação e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.756, de 31 de agosto de 2020 Ementa: Autoriza o poder Executivo a abrir no orçamento vigente, crédito adicional Suplementar e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.755, de 31 de agosto de 2020 Ementa: Autoriza o poder executivo a abrir no orçamento vigente, crédito adicional especial por Excesso de Arrecadação e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.754, de 31 de agosto de 2020 Ementa: Autoriza o poder Executivo a abrir no orçamento vigente, crédito adicional especial por Excesso de arrecadação e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.753, de 31 de agosto de 2020 Ementa: Autoriza o poder Executivo a abrir no orçamento vigente, crédito adicional especial Suplementar e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.752, de 31 de agosto de 2020 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.751, de 31 de agosto de 2020 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.750, de 31 de agosto de 2020 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.749, de 31 de agosto de 2020 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPLEMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.748, de 31 de agosto de 2020 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.747, de 24 de agosto de 2020 Ementa: "Autoriza o poder Executivo a abrir no orçamento vigente, crédito adicional especial por Suplementação e da outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 125, de 24 de agosto de 2020 Ementa: "Regulamenta o acesso a informações e a aplicação da Lei Federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito da Câmara Municipal da Estância Turística Ouro Preto do Oeste — RO". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.746, de 17 de agosto de 2020 Ementa: "Institui o Plano de Amortização para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ouro Preto do Oeste/RO, conforme diretrizes emanadas pela Portaria MPS n°. 402/2008, Portaria MPAS N° 464/2018 e suas alterações". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.745, de 14 de agosto de 2020 Ementa: Autoriza o poder Executivo a abrir no orçamento vigente, crédito adicional especial por Superávit Financeiro e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.744, de 14 de julho de 2020 Ementa: "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2729 DE 10 DE JUNHO DE 2020, QUE "REGULAMENTA O SISTEMA DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE COMBATE AO CORONAVÍRUS (COVID-19), ATRAVÉS DE CHAMAMENTO PÚBLICO EMERGENCIAL NO ÂMBITO, DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. " Texto Original	Altera Dispositivos da Lei Municipal nº 2.729, de 10 de junho de 2020
Lei Municipal nº 2.743, de 13 de julho de 2020 Ementa: Autoriza o poder Executivo a abrir no orçamento vigente, crédito adicional especial por Excesso de Arrecadação e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.742, de 13 de julho de 2020 Ementa: Autoriza o poder Executivo a abrir no orçamento vigente, crédito adicional especial por Excesso de Arrecadação e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.741, de 13 de julho de 2020 Ementa: Autoriza o poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.740, de 13 de julho de 2020 Ementa: Autoriza o poder executivo a abrir no orçamento vigente, crédito adicional especial por Excesso de arrecadação e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.739, de 13 de julho de 2020 Ementa: Autoriza o poder executivo a abrir no orçamento vigente, crédito adicional suplementar e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.738, de 13 de julho de 2020 Ementa: Autoriza o poder Executivo a abrir no orçamento vigente, crédito adicional especial por Excesso de Arrecadação e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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