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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Municipal nº 2.737, de 07 de julho de 2020
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.736, de 07 de julho de 2020
Ementa:
Autoriza o poder Executivo a abrir no orçamento vigente, crédito adicional especial por Superávit Financeiro e da outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.735, de 07 de julho de 2020
Ementa:
Autoriza o poder Executivo a abrir no orçamento vigente, crédito adicional especial por Superávit Financeiro e da outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.734, de 07 de julho de 2020
Ementa:
Autoriza o poder Executivo a abrir no orçamento vigente, crédito adicional especial por Superávit Financeiro e da outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.733, de 30 de junho de 2020
Ementa:
Autoriza o poder Executivo a abrir no orçamento vigente, crédito adicional especial por Excesso de Arrecadação e da outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.732, de 30 de junho de 2020
Ementa:
Autoriza o poder executivo a abrir no orçamento vigente, crédito adicional especial suplementar e da outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.731, de 22 de junho de 2020
Ementa:
Abre no orçamento vigente, crédito adicional suplementar e da outras providências
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.730, de 22 de junho de 2020
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto de Calamidade Publica nº 13.454, de 16 de junho de 2020
Ementa:
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NO DECRETO MUNICIPAL N° 13.353 DE 28 DE ABRIL DE 2020. QUE "DISPÕE SOBRE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE —RO" EM RAZÃO DA PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) PARA O ENFRENTAMENTO, PREVENÇÃO DA TRANSMISSÃO E MITIGAÇÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.729, de 10 de junho de 2020
Ementa:
"Regulamenta o Sistema de Contratação Temporária de Profissionais, para atender as necessidades de Combate ao Coronavírus (COVID-19), através de Chamamento Público Emergencial no âmbito, da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste e dá Outras Providências. "
Texto Original
Lei Municipal nº 2.728, de 02 de junho de 2020
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.582 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2019, ALTERADA PELA LEI Nº 2.610/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Municipal nº 2.727, de 02 de junho de 2020
Ementa:
"INCLUSÃO NO PPA - LEI N° 2394 DE 04 DE OUTUBRO DE 2017 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - PROGRAMA: 1075 - BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS-PPIS - PROGRAMÁTICA: 08.244.0011.2190 - FONTE DE RECURSO: UNIÃO/ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Lei Municipal nº 2.726, de 02 de junho de 2020
Ementa:
Autoriza o poder executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por Excesso de Arrecadação e da outras providências
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.725, de 19 de maio de 2020
Ementa:
"PROCEDE BAIXA DE BEM MÓVEL PERTENCENTE AO PODER LEGISLATIVO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE —RO."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.724, de 18 de maio de 2020
Ementa:
Autoriza o poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito especial por excesso de Arrecadação e da outras providências
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.723, de 18 de maio de 2020
Ementa:
Autoriza o poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito especial por excesso de Arrecadação e da outras providências
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.722, de 18 de maio de 2020
Ementa:
Autoriza o poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito especial por excesso de Arrecadação e da outras providências
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.721, de 18 de maio de 2020
Ementa:
Autoriza o poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito especial por excesso de Arrecadação e da outras providências
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto de Calamidade Publica nº 13.394, de 15 de maio de 2020
Ementa:
REVOGA DECRETO DE Nº.13.381 DE 07 DE MAIO DE 2020, ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 13.353 DE 28 DE ABRIL DE 2020. QUE "DISPÕE SOBRE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE — RO" EM RAZÃO DA PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) PARA O ENFRENTAMENTO, PREVENÇÃO DA TRANSMISSÃO E MITIGAÇÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.720, de 06 de maio de 2020
Ementa:
CRIA POLITICA MUNICIPAL DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 39, de 06 de maio de 2020
Ementa:
"INSTITUI O CÓDIGO AMBIENTAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE-RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.719, de 04 de maio de 2020
Ementa:
Autoriza o poder executivo a abrir no orçamento vigente, crédito adicional suplementar e da outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.718, de 04 de maio de 2020
Ementa:
Autoriza o poder executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por superávit financeiro e da outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.717, de 04 de maio de 2020
Ementa:
Autoriza o poder Executivo a abrir no orçamente vigente, crédito adicional especial por Excesso de Arrecadação e da outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.715, de 16 de abril de 2020
Ementa:
"Dispõe sobre a criação do Banco da Solidariedade do Município de Ouro Preto do Oeste, e dá outras providências".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.714, de 13 de abril de 2020
Ementa:
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2601 DE 02 DE MAIO DE 2019 QUE "DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS CLÍNICO GERAL E DE ESPECIALIDADES, NO ÂMBITO DAS UNIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA E HOSPITAL MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Lei Municipal nº 2.713, de 13 de abril de 2020
Ementa:
"ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.594 DE 27 DE MARÇO DE 2.019, QUE ALTEROU O ARTIGO 1° DA LEI Nº 2.397 DE 09 DE OUTUBRO DE 2.017 E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "
Texto Original
Lei Municipal nº 2.712, de 13 de abril de 2020
Ementa:
Autoriza o poder Executivo a abrir no orçamento vigente, crédito adicional suplementar e da outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.711, de 13 de abril de 2020
Ementa:
Autoriza o poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.710, de 13 de abril de 2020
Ementa:
Autoriza o poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.709, de 09 de abril de 2020
Ementa:
Autoriza o poder Executivo a abrir no orçamento vigente, crédito adicional especial por excesso de Arrecadação e da outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.708, de 09 de abril de 2020
Ementa:
Autoriza o poder Executivo a abrir no orçamento vigente, crédito adicional suplementar e da outras' providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Emergencial nº 13.301, de 06 de abril de 2020
Ementa:
“DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE-RO, E MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DA COVID-19 NESTE MUNICÍPIO, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.707, de 01 de abril de 2020
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N.1843 DE 25 DE ABRIL DE 2012, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA."
Texto Original
Decreto de Calamidade Publica nº 13.283, de 30 de março de 2020
Ementa:
O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE —RO EM RAZÃO DA PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) E POR ESTE DETERMINA AS PROVIDÊNCIAS E MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO, PREVENÇÃO DA TRANSMISSÃO E MITIGAÇÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.706, de 26 de março de 2020
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PISO SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.705, de 26 de março de 2020
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ITEM 29 DA LEI N° 863 DE 20 DE JUNHO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.704, de 26 de março de 2020
Ementa:
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2601 DE 02 DE MAIO DE 2019 QUE "DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS CLÍNICO GERAL E DE ESPECIALIDADES, NO ÂMBITO DAS UNIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA E HOSPITAL MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.703, de 26 de março de 2020
Ementa:
Autoriza o poder Executivo a abrir no orçamento vigente, crédito adicional especial, por superávit financeiro e da outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.702, de 26 de março de 2020
Ementa:
Autoriza o poder Executivo, a abrir no orçamento vigente, crédito adicional especial por Superávit Financeiro e da outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.701, de 26 de março de 2020
Ementa:
Autoriza o poder Executivo, a abrir no orçamento vigente, crédito adicional especial por Superávit Financeiro e da outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 38, de 26 de março de 2020
Ementa:
"Altera a redação do caput do Artigo 1° da Lei Complementar n° 37 de 19 de dezembro de 2019, que: Dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros por meio de aplicativo ou outra tecnologia de comunicação em rede no Município de Ouro Preto do Oeste e seus Distritos e dá outras providências"
Texto Original
Decreto de Calamidade Publica nº 13.258, de 23 de março de 2020
Ementa:
O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE —RO EM RAZÃO DA PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) E POR ESTE DETERMINA AS PROVIDÊNCIAS E MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO, PREVENÇÃO DA TRANSMISSÃO E MITIGAÇÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.716, de 11 de março de 2020
Ementa:
Autoriza o poder Executivo a abrir no orçamento vigente, crédito adicional especial por Superávit Financeiro e da outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.700, de 11 de março de 2020
Ementa:
"Dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico e Meio Ambiente, e dá outras providências".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.699, de 11 de março de 2020
Ementa:
"DEFINE AS DIRETRIZES PARA IMPLEMENTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA LOGÍSTICA REVERSA (RESPONSABILIDADE PÓS CONSUMO) NA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.698, de 11 de março de 2020
Ementa:
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA ORDEM NUMÉRICA DOS ARTIGOS 5° AO 10 DA LEI 2.402 DE 18 DE OUTUBRO DE 2017".
Texto Original
Lei Municipal nº 2.697, de 11 de março de 2020
Ementa:
Autorizo o poder executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por Excesso de Arrecadação e da outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.696, de 11 de março de 2020
Ementa:
Autoriza o poder executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por Excesso de Arrecadação e da outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.695, de 11 de março de 2020
Ementa:
Autoriza o poder executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por excesso de Arrecadação e da outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.