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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Municipal nº 2.434, de 27 de dezembro de 2017
Ementa:
"ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 28, de 26 de dezembro de 2017
Ementa:
"ACRESCENTA ART. 112-A NO TEXTO DA LEI ORGÂNICA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE — RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.433, de 22 de dezembro de 2017
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PLANO DE PUBLICIDADE DO PODER LEGISLATIVO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE - RO, PARA O EXERCÍCIO DE 2.018",
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.432, de 22 de dezembro de 2017
Ementa:
"DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
Texto Original
Lei Municipal nº 2.431, de 22 de dezembro de 2017
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL EM PARCERIA COM O GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA, ATRAVÉS DO CONVÊNIO N°. 239/PGE/2017, CONFORME CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELO PROGRAMA ESTADUAL TÍTULO JÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.430, de 22 de dezembro de 2017
Ementa:
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1651 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Lei Municipal nº 2.429, de 22 de dezembro de 2017
Ementa:
"DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS, A QUALQUER TÍTULO, POR ATO ONEROSO (ITBI), NO ÂMBITO DA ESTÂNCIA TURISTICA DO MUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTE- RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.428, de 22 de dezembro de 2017
Ementa:
AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A PROMOVIDA — ASSOCIAÇÃO PARA PROMOÇÃO DA VIDA, DIGNIDADE E ESPERANÇA DO ANCIÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.427, de 22 de dezembro de 2017
Ementa:
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPLEMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.426, de 22 de dezembro de 2017
Ementa:
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.425, de 22 de dezembro de 2017
Ementa:
"ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.424, de 22 de dezembro de 2017
Ementa:
"ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.423, de 22 de dezembro de 2017
Ementa:
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 34, de 22 de dezembro de 2017
Ementa:
INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Complementar nº 33, de 22 de dezembro de 2017
Ementa:
"DISPÕE SOBRE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA ISSQN E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.421, de 20 de dezembro de 2017
Ementa:
ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI 2241 DE 16 DE JUNHO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.420, de 07 de dezembro de 2017
Ementa:
"DISPÕE SOBRE O AUMENTO OU REDUÇÃO DE CARGA HORARIA DO PESSOAL DO MAGISTERIO DA ESTANCIA TURISTICA DE OURO PRETO DO OESTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.419, de 05 de dezembro de 2017
Ementa:
"ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.418, de 05 de dezembro de 2017
Ementa:
"ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.417, de 29 de novembro de 2017
Ementa:
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.416, de 29 de novembro de 2017
Ementa:
"ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO.. ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.415, de 29 de novembro de 2017
Ementa:
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS "
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.414, de 29 de novembro de 2017
Ementa:
"ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.413, de 29 de novembro de 2017
Ementa:
"ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Veto Parcial nº 2, de 23 de novembro de 2017
Ementa:
"DISCIPLINA O USO DE CAÇAMBAS ESTACIONÁRIAS "CONTAINERS" DE ENTULHOS NAS VIAS PÚBLICAS DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE-RO"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.412, de 16 de novembro de 2017
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CONTEÚDO QUE TRATE DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES NA GRADE CURRICULAR DO ENSINO FUNDAMENTAL EM ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.411, de 08 de novembro de 2017
Ementa:
"ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.410, de 08 de novembro de 2017
Ementa:
"ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.409, de 08 de novembro de 2017
Ementa:
"ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.408, de 08 de novembro de 2017
Ementa:
"ALTERAR METAS/AÇÕES DA LEI Nº1997 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2013".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.407, de 01 de novembro de 2017
Ementa:
"ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.406, de 01 de novembro de 2017
Ementa:
"ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.405, de 01 de novembro de 2017
Ementa:
"ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.404, de 01 de novembro de 2017
Ementa:
"ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.403, de 01 de novembro de 2017
Ementa:
"ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Veto Parcial nº 4, de 30 de outubro de 2017
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CONTEÚDO QUE TRATE DE DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES NA GRADE CURRICULAR DO ENSINO FUNDAMENTAL EM ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Veto Parcial nº 3, de 23 de outubro de 2017
Ementa:
"ALTERA A REDAÇÃO DO ART.2º DA LEI MUNICIPAL 1368/08 DE 31 DE OUTUBRO DE 2008, QUE "AUTORIZA A DESCARACTERIZAÇÃO DO LOTE RURAL DENOMINADO LOTE 23-B (UNIFICADO) PARA PERÍMETRO URBANO RESIDENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.402, de 18 de outubro de 2017
Ementa:
"REGULAMENTA O DISPOSTO NO §5º DO ARTIGO 128 DA LEI COMPLEMENTAR Nº09 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, PARA FINS DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA TERRENOS PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Lei Municipal nº 2.401, de 17 de outubro de 2017
Ementa:
"ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.400, de 17 de outubro de 2017
Ementa:
"ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.399, de 10 de outubro de 2017
Ementa:
"ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.398, de 10 de outubro de 2017
Ementa:
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.397, de 09 de outubro de 2017
Ementa:
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº2380 DE 14 DE AGOSTO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Lei Municipal nº 2.396, de 04 de outubro de 2017
Ementa:
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.395, de 04 de outubro de 2017
Ementa:
"ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.394, de 04 de outubro de 2017
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2018/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Municipal nº 2.393, de 28 de setembro de 2017
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.392, de 26 de setembro de 2017
Ementa:
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.391, de 26 de setembro de 2017
Ementa:
"ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRA PROVIDENCIA".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.390, de 21 de setembro de 2017
Ementa:
INSTITUI O SERVIÇO PUBLICO MUNICIPAL DE TRANSPORTE ESCOLAR DA ESTÂNCIA TRUSTÍSTICA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, E, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.