SAPL - Câmara Municipal da Estância Turística Ouro Preto do Oeste

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Municipal nº 2.242, de 21 de junho de 2016 Ementa: "ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.241, de 21 de junho de 2016 Ementa: "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.240, de 10 de junho de 2016 Ementa: "ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.239, de 24 de maio de 2016 Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A PROMOVIDA - ASSOCIAÇÃO PARA PROMOÇÃO DA VIDA DIGNIDADE E ESPERANÇA DO ANCIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.238, de 24 de maio de 2016 Ementa: "RECONHECE A ASPRUMOP-RO - ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE/RO - COMO DE UTILIDADE PÚBLICA". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.237, de 24 de maio de 2016 Ementa: "ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.236, de 24 de maio de 2016 Ementa: "ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.234, de 19 de maio de 2016 Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CASA FAMÍLIA ROSETTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.232, de 17 de maio de 2016 Ementa: "REGULAMENTA O DIREITO AO ACESSO A INFORMAÇÃO E O SÍTIO OFICIAL DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE - RO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 12.527/2011 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.231, de 17 de maio de 2016 Ementa: "ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.230, de 17 de maio de 2016 Ementa: "ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.229, de 12 de maio de 2016 Ementa: "ALTERA O PARAGRAFO 1º DO ART.1º DA LEI Nº2136, DE 31 DE JULHO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 2.136, de 31 de julho de 2015
Lei Municipal nº 2.228, de 12 de maio de 2016 Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECONHECER DÍVIDA COM A ELETROBRAS DISTRIBUIDORA DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.227, de 11 de maio de 2016 Ementa: "ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.226, de 11 de maio de 2016 Ementa: "ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.225, de 11 de maio de 2016 Ementa: "ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 219, de 03 de maio de 2016 Ementa: RETIFICA A REDAÇÃO DA EMENTA E DO ART. 1º DO DECRETO LEGISLATIVO N. 0216/15 DE 14 DE AGOSTO DE 2015. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.224, de 26 de abril de 2016 Ementa: "ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.223, de 19 de abril de 2016 Ementa: "ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.222, de 05 de abril de 2016 Ementa: "ALTERA O ANEXO I E III DA LEI N° 2093, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014, E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS, PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO DO QUADRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 2.093, de 30 de dezembro de 2014
Decreto Legislativo nº 218, de 05 de abril de 2016 Ementa: "APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.012, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR JUAN ALEX TESTONI". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.221, de 01 de abril de 2016 Ementa: "ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.220, de 01 de abril de 2016 Ementa: "ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.219, de 01 de abril de 2016 Ementa: "ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.218, de 01 de abril de 2016 Ementa: "ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.217, de 01 de abril de 2016 Ementa: "ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.216, de 23 de março de 2016 Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A BAIXA DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.215, de 22 de março de 2016 Ementa: "REGULAMENTA O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA DE VALORES A TÍTULOS DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.214, de 22 de março de 2016 Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AFIRMA CONVÊNIO COM A SOCIEDADE PESTALOZZI DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.213, de 22 de março de 2016 Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMA CONVENIO COM A PROMOVIDA - ASSOCIAÇÃO PARA PROMOÇÃO DA VIDA, DIGNIDADE E ESPERANÇA DO ANCIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.212, de 22 de março de 2016 Ementa: "ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.211, de 15 de março de 2016 Ementa: "ALTERA O ANEXO 4 DA LEI Nº 1972 DE 06 DE SETEMBRO DE 2013." Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 1.972, de 06 de setembro de 2013
Lei Municipal nº 2.210, de 04 de março de 2016 Ementa: "DISPÕE SOBRE O PLANO DE PUBLICIDADE DO IPSM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE - RO PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.209, de 04 de março de 2016 Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CASA FAMÍLIA ROSETTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.208, de 01 de março de 2016 Ementa: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.207, de 29 de fevereiro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO AO DOADOR DE SANGUE DO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO A CONCURSOS PÚBLICOS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE - RO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.206, de 24 de fevereiro de 2016 Ementa: "DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.205, de 24 de fevereiro de 2016 Ementa: "ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 2188 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2016 QUE ALTEROU O § 3º DO ARTIGO 13 DA LEI Nº 1897 DE 19 DE SETEMBRO DE 2012 Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 2.188, de 03 de fevereiro de 2016
Lei Municipal nº 2.204, de 23 de fevereiro de 2016 Ementa: "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.203, de 23 de fevereiro de 2016 Ementa: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.202, de 23 de fevereiro de 2016 Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.201, de 23 de fevereiro de 2016 Ementa: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.200, de 23 de fevereiro de 2016 Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.199, de 23 de fevereiro de 2016 Ementa: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Municipal nº 2.318, de 20 de dezembro de 2016
Lei Municipal nº 2.198, de 11 de fevereiro de 2016 Ementa: "DENOMINA O FEIRÃO DO PRODUTOR PRÓXIMO A RODOVIÁRIA DE NOSSO MUNICÍPIO OURO PRETO DO OESTE - RO - PEDRO NUNES DA CRUZ". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.197, de 11 de fevereiro de 2016 Ementa: "DENOMINA O POSTO DE SAUDE PSF COHAB DO MUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTE - RO - CHRISTOVAM CASTILHO FILHO". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.196, de 04 de fevereiro de 2016 Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECONHECER DÍVIDA COM DERLY GARCIA DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.195, de 04 de fevereiro de 2016 Ementa: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.194, de 04 de fevereiro de 2016 Ementa: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.193, de 04 de fevereiro de 2016 Ementa: "ABRE ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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