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Normas Jurídicas Relacionamentos
Decreto Legislativo nº 212, de 12 de maio de 2014
Ementa:
"REVOGA O DECRETO LEGISLATIVO N. 211/14 DE 06/03/14 QUE CONCEDEU AFASTAMENTO DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA DIAS) AO SENHOR JUAN ALEX TESTONI PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE - RO".
Texto Original
Lei Municipal nº 2.052, de 25 de abril de 2014
Ementa:
"ALTERA O ANEXO I DA LEI N.° 1249 DE 22 DE JUNHO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Lei Municipal nº 2.050, de 22 de abril de 2014
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.049, de 09 de abril de 2014
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DOAR O IMÓVEL RURAL DENOMINADO LOTE 08-C DA GLEBA 07 AO INCRA-INSTITUTO DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA, PARA FINS SOCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.048, de 08 de abril de 2014
Ementa:
"ALTERA NOMENCLATURAS DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.047, de 08 de abril de 2014
Ementa:
"REVOGA A LEI N° 1659 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'
Texto Original
Lei Municipal nº 2.046, de 08 de abril de 2014
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.045, de 07 de abril de 2014
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Lei Municipal nº 2.044, de 04 de abril de 2014
Ementa:
"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PASSARELA LOCALIZADA NA PRAÇA DA LIBERDADE - ASSIS CANUTO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE - RO."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.043, de 04 de abril de 2014
Ementa:
"RECONHECE A ASSOCIAÇÃO DOS CHACAREIROS DA COMUNIDADE SANTA ROSA - ACCSR COMO DE UTILIDADE PÚBLICA."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.042, de 20 de março de 2014
Ementa:
""ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 4° DA LEI N° 1791 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Lei Municipal nº 2.041, de 20 de março de 2014
Ementa:
"RECONHECE O CENTRO DE RECUPERAÇÃO CAMINHO DA LUZ DE OURO PRETO DO OESTE-RO COMO DE UTILIDADE PÚBLICA."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.040, de 18 de março de 2014
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO PARA PROMOÇÃO DA VIDA, DIGNIDADE E ESPERANÇA DO ANCIÃO - PROMO - VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.039, de 12 de março de 2014
Ementa:
RECONHECE O SINDICATO DOS TRABALHADORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE – RO, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.038, de 12 de março de 2014
Ementa:
"RECONHECE A ASSOCIAÇÃO OS AMIGOS DE JESUS - COMAJE DE OURO PRETO DO OESTE-RO COMO DE UTILIDADE PÚBLICA".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.037, de 12 de março de 2014
Ementa:
"RECONHECE A ASPROR/22 - ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA LINHA 22 DE OURO PRETO DO OESTE - RO COMO UTILIDADE PÚBLICA".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.036, de 07 de março de 2014
Ementa:
"ALTERA O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 3° DA LEI N° 2009 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Lei Municipal nº 2.035, de 07 de março de 2014
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMA CONVENIO COM A SOCIEDADE PESTALOZZI DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.034, de 07 de março de 2014
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEIS AO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 211, de 06 de março de 2014
Ementa:
CONCEDE AFASTAMENTO DE 180(CENTO E OITENTA DIAS) AO SENHOR JUAN ALEX TESTONI PREFEITO DO MUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTE - RO
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto Legislativo nº 212, de 12 de maio de 2014
Lei Municipal nº 2.033, de 26 de fevereiro de 2014
Ementa:
"ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI N° 1827, DE 09 DE MARÇO DE 2012".
Texto Original
Lei Municipal nº 2.032, de 26 de fevereiro de 2014
Ementa:
"INSTITUI A PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Lei Municipal nº 2.031, de 26 de fevereiro de 2014
Ementa:
"FICAM EXTINTOS OS CARGOS DE PROCURADORES JURÍDICOS ADJUNTOS E PROCURADOR JURÍDICO ADJUNTO I, PREVISTOS NO ANEXO I DA LEI N° 719 DE 13 ABRIL DE 1999, E TODAS AS SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, QUE TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL."
Texto Original
Lei Municipal nº 2.030, de 26 de fevereiro de 2014
Ementa:
"DISPÕE SOBRE O PLANO DE PUBLICIDADE DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE-RO PARA EXERCÍCIO DE 2.014."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.029, de 26 de fevereiro de 2014
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.028, de 16 de fevereiro de 2014
Ementa:
AUTORIZO O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.027, de 13 de fevereiro de 2014
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.026, de 13 de fevereiro de 2014
Ementa:
"ALTERA METAS/AÇÕES DA LEI Nº 1.997 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2013".
Texto Original
Lei Municipal nº 2.025, de 28 de janeiro de 2014
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.024, de 28 de janeiro de 2014
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 1.857/14 DE 22 DE JANEIRO DE 2014, QUE “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.023, de 15 de janeiro de 2014
Ementa:
“AUTORIZA O PODER O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.022, de 15 de janeiro de 2014
Ementa:
“AUTORIZA O PODER O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.021, de 15 de janeiro de 2014
Ementa:
“AUTORIZA O PODER O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.020, de 15 de janeiro de 2014
Ementa:
“AUTORIZA O PODER O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.019, de 30 de dezembro de 2013
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.018, de 30 de dezembro de 2013
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A APREENSÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS NAS VIAS PÚBLICAS E NAS PROPRIEDADES PARTICULARES NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE-RO."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 26, de 30 de dezembro de 2013
Ementa:
"ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 170 E REVOGA ALÍNEA E, DO § 2° DO ARTIGO 173, AMBOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 09/01 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Lei Municipal nº 2.017, de 23 de dezembro de 2013
Ementa:
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.016, de 19 de dezembro de 2013
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.015, de 19 de dezembro de 2013
Ementa:
"INSTITUI A PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Municipal nº 2.032, de 26 de fevereiro de 2014
Lei Municipal nº 2.014, de 19 de dezembro de 2013
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.013, de 19 de dezembro de 2013
Ementa:
"DISPÕE SOBRE O PLANO DE PUBLICIDADE DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.012, de 19 de dezembro de 2013
Ementa:
"DISPÕE SOBRE O PLANO DE PUBLICIDADE DO IPSM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE - RO PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.011, de 19 de dezembro de 2013
Ementa:
"FICA EXTINTO O CARGO DE PROCURADOR JURÍDICO PREVISTO NO ANEXO I DA LEI N° 719 DE 13 DE ABRIL DE 1999, E DE TODAS AS SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, QUE TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.010, de 19 de dezembro de 2013
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.009, de 19 de dezembro de 2013
Ementa:
"AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO MORADIA, AUXÍLIO TRANSPORTE E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA MÉDICO PARTICIPANTE DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Lei Municipal nº 2.008, de 06 de dezembro de 2013
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.007, de 06 de dezembro de 2013
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.006, de 06 de dezembro de 2013
Ementa:
"INCLUI METAS/AÇÕES NA LEI N° 1497 DE 3 DE OUTUBRO DE 2009 E LEI N° 1864, DE JUNHO DE 2012".
Texto Original
Lei Municipal nº 2.005, de 06 de dezembro de 2013
Ementa:
"ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI N.1729/11 DE 19 DE JULHO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original